Marco temporal: cobiça da soja por terras indígenas ignora pressão internacional por desmatamento zero

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Entidades do agronegócio defendem em Brasília os interesses de multinacionais e impedem criação de novas terras indígenas com base no marco temporal

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Por Hyury Potter e Diego Junqueira, Repórter Brasil - O lobby da soja é uma das principais forças operando em Brasília a favor do chamado “marco temporal” para terras indígenas – tese aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e que volta à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7). Dezenas de entidades do setor integram o processo na Corte e atuam localmente para impedir que novas áreas sejam reconhecidas como indígenas, principalmente no Pará e Mato Grosso. Mas o apetite dos sojeiros pelos territórios tradicionais pode ter um reflexo negativo para os negócios no exterior, segundo especialistas.No oeste do Pará, os sojeiros tentam impedir a criação da terra indígena Planalto Santareno, área reivindicada por povos Munduruku desde 2008, mas cujo processo de identificação se arrasta desde 2018. A região é tomada por fornecedores da gigante norte-americana Cargill, que construiu um porto graneleiro em Santarém em 2003, o que intensificou os casos de grilagem e a disputa de terras para a produção do grão, afetando as comunidades locais.Municípios da região Tapajós, no sudoeste do Pará, como Belterra, viraram alvo de sojeiros após a construção do porto graneleiro da Cargill em Santarém(Photo: Christian Braga/ClimaInfo/Agosto de 2022)Christian Braga/ClimaInfo/Agosto de 2022“O agronegócio mata a nossa fome de viver”, afirma Josenildo Munduruku, cacique da aldeia Açaizal, no Planalto Santareno. Ele critica o uso de maquinário pesado e agrotóxicos na monocultura. “As máquinas fazem muito barulho até de noite, e não conseguimos produzir como antes porque o veneno é muito forte e prejudica as nossas terras”, diz.A Justiça Federal determinou em 2018 que a Funai iniciasse os estudos para a demarcação do território, mas o processo não andou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Procurada, a Cargill respondeu que “não compra grãos produzidos em Terras Indígenas homologadas” (nota na íntegra).No estado que mais produz soja no país, o Mato Grosso, os indígenas também encontram dificuldades para demarcar suas terras em razão da pressão econômica da soja e de outras commodities, como milho, algodão e carne. Para os ruralistas locais, o marco temporal virou a tábua de salvação, já que a tese determina que uma área só pode ser considerada indígena se os indígenas ocupassem o local na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Isso inviabilizaria o retorno de vários povos expulsos nas décadas de 1960 e 1970 de seus territórios.Na época, o avanço de seringueiros, a abertura de estradas e a invasão de sulistas, estimulada pelo governo militar, obrigou alguns povos a se deslocarem para outras áreas, como o Parque Indígena do Xingu (PIX), regularizado em 1961. As etnias, porém, sempre reivindicaram o retorno a suas terras originárias, onde afirmam estar enterrados seus antepassados.É o caso do povo Ikpeng, que vive atualmente no parque do Xingu, mas pleiteia a Terra Indígena Roro-Walu, uma área de aproximadamente 270 mil hectares no município de Paranatinga (MT), às margens do rio Jatobá. Os estudos da Funai para identificação do território estão paralisados por decisão judicial a pedido do sindicato dos produtores rurais de Paranatinga.Na mesma região, o pedido de ampliação da Terra Indígena Bakairi (já regularizada) foi travado pela gestão anterior da Funai, apesar de decisão judicial obrigando novos estudos.Nos dois casos, o marco temporal limitaria o direito dos indígenas a suas terras. Por isso, associações de sojeiros defendem a tese com tanto afinco. “O município [de Paranatinga] tem o potencial para se tornar um dos maiores municípios produtores de soja sem derrubar uma árvore, aproveitando áreas de pastagens. Porém, com a revisão do marco temporal, todo esse potencial pode ser perdido. Como ficam agricultores, trabalhadores, e até a população urbana?”, diz o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Lucas Costa Beber, em comunicado publicado pela organização na semana passada.Mais ao norte de Mato Grosso, em Brasnorte, o pedido de ampliação da TI Menkü também enfrenta pressão dos sojeiros. A identificação do novo limite da terra, que havia sido aprovada pela Funai, foi anulada pelo governo anterior em novembro passado, um ato inédito nas demarcações de terras. Neste ano, fazendas de soja foram certificadas dentro da área reivindicada pelo povo Myky, segundo revelou a Agência Pública.O relatório “Os Invasores”, lançado pelo De Olho nos Ruralistas em abril deste ano, identificou 1.692 propriedades rurais sobrepostas a 213 terras indígenas homologadas ou em processo de homologação pela Funai.Em Santa Catarina, o povo Guarani Mbya luta há mais de 14 anos para o reconhecimento da terra Morro Alto, em São Francisco do Sul. Já identificada, o principal empecilho para a homologação do território é o “Projeto São Francisco 135”, que se sobrepõe a uma parte da TI. Até 2022, o imóvel pertenceu à Bunge Alimentos S.A., subsidiária da gigante estadunidense do agronegócio, segundo o De Olho nos Ruralistas.Apesar da venda em 2022, o imóvel continua registrado em nome da multinacional. Em nota, a empresa informou que “não é parte em nenhum processo administrativo onde se discute a demarcação como área indígena e, pelas informações públicas disponíveis, essa demarcação não aconteceu, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade por parte da empresa”.LOBBY ORGANIZADO - A Aprosoja é quem organiza o lobby do setor. A entidade é a mais atuante das 136 que apresentaram pedidos para participar da ação do marco temporal no STF, segundo levantamento da organização Terra de Direitos.“As empresas não aparecem diretamente. Enquanto essas associações pressionam congresso, governo e judiciário, as multinacionais fazem ‘greenwashing’”, explica Pedro Martins, do Terra de Direitos, indicando que as companhias utilizam estratégias de marketing para se apresentarem como sustentáveis, embora apoiem a articulação dessas entidades. Procurada, a Aprosoja não respondeu à Repórter Brasil.“O agro hoje é mais organizado que as bancadas da bala e da indústria”, diz Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental, organização não governamental que acompanha a ação do marco temporal.O lobby em Brasília conta também com o Instituto Pensar Agropecuária, que é financiado pelas gigantes globais da soja e ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida com “bancada ruralista”. A entidade produziu uma cartilha para orientar deputados sobre a defesa do marco temporal, segundo o The Intercept Brasil.Em nota, a FPA diz “não ser contrária aos direitos indígenas”, e que “é a favor do marco temporal para garantir a segurança jurídica de quem compra uma propriedade privada” (veja todos os posicionamentos completos).Para quem trabalha na ponta da resistência contra a pressão de sojeiros em terras indígenas, a articulação fica ainda mais evidente. “Eles atacam os povos indígenas em três esferas. No local, ameaçando as comunidades; no legislativo, em projetos de leis como o PL 490 [que institui o marco temporal]; e também no Judiciário, tentando influenciar o julgamento no STF”, diz Dinamam Tuxá, advogado e coordenador-executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas (Apib) no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.Plantações de soja pressionam terras indígenas e unidades de conservação em Itaituba, no sudoeste do Pará(Photo: Christian Braga/ClimaInfo/Agosto de 2022)Christian Braga/ClimaInfo/Agosto de 2022VISÃO ARCAICA - Os olhos do mundo estão atentos ao que acontece em Brasília. A eurodeputada do partido Verde da Alemanha, Anna Cavazzini, que também é vice-presidente para relações do Parlamento Europeu com o Brasil, enviou uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), pedindo para que contenha legislações questionáveis e garanta “os direitos ambientais e indígenas”.“O avanço do agro sobre terras indígenas espanta investimentos, pois há uma demanda internacional por preservação da floresta e esses territórios são as áreas mais preservadas. O que essa parcela do Congresso e de empresários têm é uma visão arcaica de desenvolvimento, que é predatória ao meio ambiente”, diz Batista, do ISA.A FPA respondeu não acreditar em sanções internacionais, no caso de aprovação do marco temporal. Para a entidade, o agronegócio deverá ter prejuízo de R$ 520 bilhões, caso o marco temporal não seja aprovado. A entidade também nega que a agropecuária seja um “vetor relevante de desmatamento”, contrariando evidências científicas. A agropecuária foi responsável por 97% do desmatamento de floresta nativa no país entre 2019 e 2021, segundo estudo publicado pela organização Mapbiomas.Para a advogada do ISA, o andamento da ação do marco temporal no STF, em julgamento desde 2017, é uma peça importante para frear o avanço dos sojeiros sobre terras tradicionais que deveriam ser preservadas.“O que a sociedade espera é que o STF mantenha a pauta e julgue o caso, pois enquanto se espera por isso, os direitos dos povos indígenas estão sendo atacados com um Congresso querendo produzir leis notoriamente inconstitucionais”, afirma a advogada.ENTENDA O JULGAMENTO DO MARCO TEMPORAL - A ação do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, popularmente conhecida como marco temporal, discute se 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.O caso foi originado em uma disputa entre governo de Santa Catarina e os povos xokleng, kaingang e guarani. O governo estadual reivindica parte da Terra Indígena Ibirama Laklãnõ. Mesmo com a declaração de ocupação tradicional indígena pela Funai, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) chegou a determinar a reintegração de posse aos órgãos catarinenses.Um dos principais argumentos dos povos xokleng é que eles sofreram perseguições na região, por isso tiveram que migrar de seus territórios tradicionais. Esse também é um dos pontos debatidos no STF, pois muitos povos defendem que a perseguição é um dos fatores que fizeram outros povos serem removidos das próprias terras. O governo catarinense diz que a área pretendida era pública e pertence a produtores rurais desde o final do século 19.Em 2021, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal, destacando que os direitos territoriais indígenas “não tiveram início apenas em 5 de outubro de 1988”. Já o ministro Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro, votou a favor do governo catarinense e a favor do marco temporal. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso, que volta ao plenário nesta quarta (7).

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Brasil 247

2023-06-16T13:27:33-03:00

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Projeto ‘Boi na Linha’, para conter desmatamento, será aplicado a todos os biomas brasileiros

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Adesão da Abiec a projeto conjunto de Imaflora e MPF também garante adoção de mesmos critérios socioambientais para frigoríficos associados, reduzindo desigualdades

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Por Daniela Penha e Naira Hofmeister, Repórter Brasil - A adesão da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) a um protocolo de monitoramento socioambiental para a cadeia da carne, anunciada nesta segunda-feira (05), tem potencial de uniformizar boas práticas entre frigoríficos brasileiros e ajudar no combate ao desmatamento e outros crimes não só na Amazônia, mas em todo o país. A entidade agora é parte do projeto Boi na Linha, desenvolvido pelo Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) que desenhou um passo a passo para empresas do setor verificarem a origem do gado abatido e reduzirem o risco de compras ilegais.Até agora, o Boi na Linha trabalhava para que seu protocolo fosse aplicado a todas as empresas signatárias do TAC da Carne (Termos de Ajustamento de Conduta que o MPF assina individualmente com frigoríficos, em estados da Amazônia Legal) e do Compromisso Público da Pecuária (CPP).Ambos pactos preveem uma série de técnicas de verificação de fazendas de gado na Amazônia antes das compras de frigoríficos, de modo a assegurar que animais criados em áreas desmatadas ilegalmente, griladas ou com a utilização de trabalho análogo à escravidão não entrem nos abatedouros. Apesar do objetivo comum, havia critérios distintos entre os compromissos e as desigualdades no monitoramento persistem, mesmo entre as empresas signatárias – algo que pode ser corrigido com o ingresso da Abiec no grupo, já que a entidade passará a exigir que suas 39 empresas associadas adotem um protocolo comum, desenvolvido pelo Boi na Linha, como medida de verificação de suas compras.Entre os frigoríficos integrantes da Abiec com unidades na Amazônia, há desde plantas que assinam os compromissos e realizam auditorias para comprovar sua aplicação, outras que são signatárias dos pactos mas não são auditadas e ainda aquelas que sequer firmaram algum dos compromissos públicos estabelecidos pela indústria. O portal do Boi na Linha permite a consulta da situação de cada empresa com unidades na região.“A entrada da Abiec é um avanço. Não adianta você ter uma empresa com critérios de compra forte, recusando comprar de áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, e, ao lado, ter outra empresa comprando. Além de uma violação à legislação brasileira, é uma concorrência desleal de mercado”, observa o Procurador Federal Daniel Azeredo, que atua no programa “Boi na Linha” desde sua implementação, em 2019.Além disso, com a adesão da associação ao Boi na Linha, o protocolo – que até então era aplicado apenas na região da Amazônia – será estendido a todos os biomas do Brasil. A Abiec tem 21 associados com unidades no Cerrado, por exemplo, além de 16 empresas com frigoríficos na Amazônia e outras unidades espalhadas pelo resto do país, segundo o levantamento do Imaflora.“É um grande passo para diferenciar o produtor que faz direito, que cumpre a lei, daquele que não cumpre. É bom para o pecuarista, para o consumidor, para todos”, celebra Marina Piatto, diretora-executiva do Imaflora, ONG que também integra, junto com a Repórter Brasil, a Aliança pelos Direitos Humanos em Cadeias Produtivas.Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da Abiec, projeta a criação de um banco de dados comum de fornecedores – facilitando o monitoramento da cadeia produtiva – e a realização de mapas de risco da pecuária no país. Mas não há prazos e metas estabelecidos até agora.A expansão do programa, no entanto, está longe de garantir o fim do desmatamento e de outros crimes socioambientais na cadeia produtiva da pecuária. O Boi na Linha inclui medidas para monitorar os fornecedores indiretos dos frigoríficos e para inibir a “lavagem de gado” – ou seja, as fraudes documentais que permitem a venda de animais de origem desconhecida. No entanto, a iniciativa não se aplica aos fornecedores indiretos, atualmente o principal gargalo de rastreabilidade no setor.UM OLHO NO CONSUMIDOR, OUTRO NO INVESTIMENTO - O novo passo da Abiec foi dado mirando as exigências do consumidor e também dos investidores – dois públicos que tem demonstrado preocupação crescente com a origem da matéria-prima da carne brasileira, já que 90% do desmatamento na Amazônia foi feito para dar lugar ao pasto, segundo estimativa do Imazon, organização que monitora a cadeia da pecuária.A Abiec representa as indústrias responsáveis por quase toda a carne brasileira negociada em mercados internacionais – em 2022, foram 12,97 bilhões de dólares em exportações de carne bovina, equivalente a 2,26 milhões de toneladas, de acordo com dados do Ministério da Economia compilados pela Abiec.Nova legislação aprovada na União Europeia impede importações do bloco de carne proveniente de áreas desmatadas e pode afetar negócios com o Brasil(Photo: Fernando Martinho/Repórter Brasil)Fernando Martinho/Repórter BrasilA União Europeia aprovou recentemente uma lei que proíbe a venda, dentro do bloco, de produtos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia, o que pode trazer impacto aos negócios, já que sequer os maiores frigoríficos do país conseguem garantir a origem regular de toda a carne que produzem.Mas há preocupação também com o crédito bancário, que começa a sofrer restrições. “A transparência no monitoramento é necessária não só para vender mais, mas também como critério para receber investimentos. Queremos nos posicionar no mercado com essa régua”, afirma Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da Abiec.Nesta semana, a Febraban anunciou que os bancos brasileiros irão checar se frigoríficos compraram gado de áreas desmatadas ou usaram trabalho escravo na Amazônia Legal antes de concederem empréstimos. Em 2021, o BNDES se antecipou a esse movimento e endureceu o monitoramento sobre este setor depois que a Repórter Brasil revelou que o banco financiava frigoríficos com alto índice de irregularidades de suas compras, contrariando a política interna do banco.Mas a nova regulação da Febraban não determina restrição de crédito a fazendeiros desmatadores, por exemplo, o que é motivo de crítica da Abiec. “A indústria ainda está penando para monitorar o fornecedor indireto e é provável que ele tenha um relacionamento com o banco. Então, os bancos também precisam ajudar a fazer esse controle. Esse dinheiro circula no sistema financeiro”, cobra Fernando Sampaio, da Abiec.BOI NA LINHA INSPIROU FEBRABAN - Procurada pela reportagem, a Febraban informou que o programa “Boi na Linha” foi uma das referências para as novas políticas de monitoramento aos frigoríficos anunciadas nesta semana.Apesar dessa inspiração, o procurador do MPF Daniel Azeredo assinala que o anúncio da entidade bancária falhou em explicar melhor os critérios do protocolo de verificação que será cobrado dos bancos associados. “É preciso saber em detalhe de qual método de rastreabilidade estamos falando. Não adianta só papel. É preciso contar com a tecnologia, que você não tem como fraudar”, pondera.Em nota enviada por e-mail, a Febraban defende que “o novo protocolo da Autorregulação Bancária, direcionado às operações de crédito com clientes frigoríficos e matadouros de abate bovino, é uma iniciativa complementar a uma série de iniciativas para a gestão dos riscos de desmatamento nas operações bancárias”, citando como exemplos normas que já estão instituídas por determinação do Banco Central do Brasil. A íntegra da manifestação pode ser lida aqui.MAPEAMENTO INCLUI 158 PLANTAS - Em atuação conjunta com o Ministério Público Federal, o Boi na Linha estabelece condutas de transparência e monitoramento para auxiliar empresas produtoras a cumprirem o TAC da Carne e o CPP.Desde sua implementação em 2019, o programa mapeou 158 abatedouros e frigoríficos em cinco estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Pará. Deste total, 111 unidades (70%) possuem TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPF, de acordo com dados fornecidos pelo Imaflora O CPP foi assinado em 2009 apenas pelos três maiores frigoríficos do Brasil, JBS, Marfrig e Minerva.A estimativa do procurador Daniel Azeredo é de que, atualmente, entre 70% e 80% do gado produzido nos estados da Amazônia esteja sob a chancela do TAC.

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Brasil 247

2023-06-16T13:10:31-03:00

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Exército diz que coronel que tramou golpe responderá na Justiça e perderá cargo no exterior

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Ministro da Defesa, se reunirá nesta sexta-feira com o comandante do Exército para discutir quais medidas administrativas deverão ser adotadas contra o coronel Jean Lawand Junior

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247 - O Exército Brasileiro está avaliando a possibilidade de anular a nomeação do coronel Jean Lawand Junior para a Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos, em Washington. O general Tomás Paiva, comandante da instituição, está considerando essa medida após a Polícia Federal descobrir uma série de mensagens em que o coronel, então subchefe do Estado Maior do Exército, pedia ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, auxílio para um realizar um golpe de estado para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse a chefia do Executivo Federal.Generais ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmaram que Lawand enfrentará consequências judiciais devido ao teor das mensagens enviadas a Cid e que as decisões administrativas serão tomadas por Tomás Paiva após uma reunião com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, marcada para esta sexta-feira (16). Lula manda demitir militar que tramou golpe de estado com Mauro CidA revelação dos diálogos que colocam um militar da ativa no centro da trama golpista está sendo encarada pelo Ministério da Defesa como uma situação delicada. Após o caso ser revelado pela revista Veja na quinta-feira (15), o ministro agendou uma reunião com o comandante do Exército para discutir a situação de Lawand para adotar as medidas cabíveis contra o coronel.Em fevereiro, Tomás Paiva assinou uma portaria designando Lawand para a missão no exterior a partir de 2 de janeiro de 2024. A anulação dessa movimentação seria uma forma de garantir que o militar esteja no Brasil durante as investigações em andamento.Ainda segundo a reportagem, em nota, o Exército afirmou que “opiniões e comentários pessoais ‘não representam o pensamento da cadeia de comando’ da Força” e que “como Instituição de Estado, apartidária, o Exército prima sempre pela legalidade e pelo respeito aos preceitos constitucionais. Os fatos recentes somente ratificam e comprovam a atitude legalista do Exército de Caxias". Plano golpista encontrado no celular de Mauro Cid envolveu cúpula das Forças ArmadasO texto da nota ressalta, ainda, que "eventuais condutas individuais julgadas irregulares serão tratadas no âmbito judicial" e que, na esfera administrativa, "as medidas cabíveis já estão sendo adotadas".Atualmente, o coronel Jean Lawand Junior supervisiona o Programa Estratégico Astros no Escritório de Projetos do Exército, ligado ao Estado-Maior da instituição. Formado na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) em 1996, Lawand se destacou como o cadete com a melhor nota da turma Bicentenário da Inconfidência Mineira. Ainda segundo a Folha de S. Paulo, “durante os quatro anos de formação, ele esteve ao lado do atual governador de São Paulo, Tarcísio Freitas [Republicanos]”.Ainda conforme a reportagem, generais teriam dito que Lawand era um dos candidatos a ser promovido a general de brigada em 2025, considerando sua atuação em cargos de comando e suas posições nas turmas de formação militar. A promoção estava prevista para acontecer próximo ao retorno de Lawand dos Estados Unidos.

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Brasil 247

2023-06-16T13:07:37-03:00

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Devido a mau tempo, Lula cancela agenda em Goiás

https://www.brasil247.com/brasil/devido-a-mau-tempo-lula-cancela-agenda-em-goias

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De acordo com a Presidência da República, Lula aguardou por 1h20 na Base Aérea de Brasília, mas não pôde decolar para Rio Verde

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Agência Brasil - A inauguração da Ferrovia Norte-Sul, em Rio Verde, Goiás, que aconteceria nesta sexta-feira (16), será remarcada. Devido ao mau tempo na cidade goiana, a aeronave do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiria pousar no local.De acordo com a Presidência da República, Lula aguardou por 1h20 na Base Aérea de Brasília, mas não pôde decolar para Rio Verde. Ele retornou para o Palácio da Alvorada e à tarde, como já estava previsto, viaja para Belém, no Pará.Na capital paraense, o presidente participa da cerimônia de anúncio oficial de Belém como sede da COP30 em 2025. Ele também assinará a ordem de serviço para início das obras do Porto Futuro II. Antes, na cidade de Abaetetuba (PA), Lula fará a entrega de um residencial do Minha Casa, Minha Vida.Ferrovia Norte-SulA inauguração do terminal em Rio Verde da empresa Rumo, concessionária da Ferrovia Norte-Sul, marca a conclusão das obras da ligação ferroviária considerada a espinha dorsal do sistema brasileiro de transporte sobre trilhos, pois conecta os portos de Itaqui, no Maranhão, ao de Santos, em São Paulo.As obras duraram mais de 35 anos. A construção começou ainda na segunda metade da década de 1980. Ao todo, a ferrovia completa tem 2.257 quilômetros (km) e atravessa quatro regiões.O terminal em Rio Verde é estratégico, já que o município goiano é um dos principais polos do agronegócio no Centro-Oeste.

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Brasil 247

2023-06-16T13:04:11-03:00

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Inflação, Conflito Distributivo e taxa de juros imoral

https://www.brasil247.com/blog/inflacao-conflito-distributivo-e-taxa-de-juros-imoral

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Em 1987, em coautoria com MLR Molllo, escrevi um artigo intitulado “Inflação e Conflito Distributivo: Um jogo de cartas marcadas” publicado pela Revista Humanidades editada pela Universidade de Brasília. Ano passado, publiquei no Brasil 247 um novo artigo: “Inflação embute sempre um conflito distributivo entre capital e trabalho”. Lá se vão 37 anos do primeiro trabalho e a questão do conflito que a inflação mascara continua sendo objeto de más ou maldosas intepretações por economistas, formuladores de políticas, comentaristas econômicos e outros formadores de opinião. Sem dúvidas ganha importância nesse momento delicado pelo qual estamos passando no Brasil.Na década de 1980, muitos economistas brasileiros trataram desse tema tendo em vista o período de hiperinflação que ocorreu no Brasil entre o final da década e o começo dos anos 1990. Alguns desses economistas consigo nomear: Pérsio Arida, Edmar Bacha, E. Modiano, A. Lara Rezende, dentre muitos outros. Todos buscando examinar os efeitos da hiperinflação brasileira dos anos oitenta do século passado sobre a distribuição da renda. Em 1989, a inflação no Brasil bateu 1.782% no ano. A hiperinflação corrói o poder de compra das famílias e desorganiza a produção. Em resposta a essa bagunça generalizada os brasileiros, depois de vários planos de estabilização fracassados, fizeram uma parada para arrumar a casa com a adoção do Plano Real, a partir de 1993, engenhosamente concebido por alguns desses mesmos estudiosos dos anos 1980 e que foram, muitos deles, anos mais tarde, cooptados pelo mercado financeiro.Os apelos recentes da sensata empresária Luiza Helena Trajano - maior acionista do Magazine Luiza, falando em representação às empresas de Varejo - sobre a necessidade premente de começar o processo de queda dos juros no Brasil, que hoje apresenta as maiores taxas de juros reais do planeta, sob sorrisinhos e gargalhadas do Presidente do Banco Central, o presidente político de um ‘suposto’ Banco Central independente, ao vivo e em cores, nas telas das televisões, iphones, computadores etc. causou perplexidade e chocou o país inteiro. Primeiro pela grosseria da atitude e segundo pela desfaçatez de um economista que obviamente sabe o que está em jogo por trás de um processo inflacionário.Interpretar a inflação como resultado único do descontrole das finanças públicas e a taxa de juros como único instrumento para trazer a inflação para o centro de uma meta um tanto quanto “abstrata” é um sério equívoco. A ideia é que ao gastar mais o governo injeta dinheiro na economia, pressiona a demanda e os preços sobem. Contudo, isso só é verdade se a economia estiver aquecida. Usar aumento de juros para controlar inflação em países em que muitas empresas enfrentam capacidade ociosa e aumento de mercadorias prontas para venda acumuladas em estoques nas fábricas e nas prateleiras de lojas e supermercados, é uma política suicida, desumana que faz baixar a inflação sim, não há dúvidas, mas a um custo social insuportável com o crescimento do desemprego e emprego informal, deterioração das condições de vida das famílias de trabalhadores e quebras de pequenas e médias empresas voltadas para o mercado interno. Como bem colocou a sensata empresária Luiza Trajano, “é um remédio amargo que nem sempre resolve inflação...as empresas estão com excesso de produção .... é o emprego que salva as pessoas”.Na conjuntura econômica global os impactos da guerra na Ucrânia e seu efeitos – aumentos no preço do petróleo e seus derivados, dos grãos, dos fertilizantes da inflação em escala mundial, da incerteza e das expectativas afetando a todos em maior ou menor escala – pegam o Brasil em situação de muita fragilidade com alto grau de desemprego e sobra de mercadorias por falta de poder de compra, com algo em torno de 33 milhões de pessoas em situação de pobreza e insegurança alimentar ou em linguagem mais clara, passando fome. Podemos inferir que a alta recente dos preços vem mais de pressões externas do que de fatores internos.O Banco Central não pode se eximir de olhar para a economia de forma sistêmica e humanitária e não como um banqueiro com uma visão tão estreita. Não importa se as pessoas padecem por falta de bens básicos para sobrevivência ou que mais empresas pequenas e médias quebrem. Só se preocupa em administrar o índice de preços de forma que apresente redução, a qualquer custo.O regime de metas de inflação, estabelecido em 1999 pelo Gustavo Franco, tem como princípio o aumento da taxa de juros acima da taxa de inflação. Esse arcabouço técnico leva a uma alta da taxa de juros real e, portanto, da renda dos credores e a uma redução do salário real dos trabalhadores. Ao Banco Central (BACEN) um poder incomensurável. A principal função do BACEN é zelar pela estabilidade da moeda e o mercado entende, assim como a atual diretoria do BACEN, que a inflação desestabiliza a moeda e para trazê-la para a meta é necessário elevar, manter ou baixar a taxa de juros básica da economia (SELIC), a cada 45 dias, quando se reúne seu Comitê de Política Monetária (COPOM). Veja bem: ao COPOM – composto pelo presidente e oito diretores do Banco Central - cabe decidir o resultado do conflito - quem ganha e quem perde. Ao elevar a taxa SELIC faz crescer a renda do capital, sob a forma de juros. Favorece os credores, os rentistas e penaliza os devedores. Isso não é um problema técnico. É antes de tudo um problema distributivo. Ao elevar os juros, encarece o crédito, penaliza as empresas que necessitam de capital de giro, desestimula o consumo o que faz com que as mercadorias não sejam vendidas, as máquinas parem e os trabalhadores sejam demitidos. A economia desacelera e os preços caem. Em resumo, é um jogo de cartas marcadas: os capitalistas ganham e os trabalhadores perdem duas vezes, têm os seus salários reduzidos e estão sujeitos a ficar desempregados.O aumento dos juros sob os títulos do governo negociados no mercado de capitais (SELIC) foi muito brusca, no Brasil, a partir de março de 2021. Em março a taxa Selic estava em torno de 2,5%a.a., fechou em 2021 a 9,25%a.a. e 2022 a 12,39 a.a. Hoje está a 13,75% a.a. Descontada a inflação as taxas reais são as maiores do mundo. Esses títulos têm bastante liquidez, alta rentabilidade e risco quase nulo. Se você é um investidor e dispõe de algum recurso extra para investir o que fará? Vai comprar títulos no mercado financeiro e ver o dinheiro fluir todo mês para sua conta bancária de forma garantida? Ou vai investir na produção quando a situação que se apresenta é de estoques não comercializados de mercadorias que se acumulam em pátios e prateleiras das empresas de varejo? O dinheiro migra da produção de mercadorias em direção ao mercado financeiro. A empresária do Magazine Luiza sabe o que fala: “entre a realidade e a teoria tem um buraco grande” que o presidente do BACEN finge não estar entendendo ou simplesmente gargalha. E as finanças públicas? É possível que ao diminuir os gastos estabelecendo tetos e outras restrições você até aproxime-se de contas equilibradas (déficit primário 0) nos próximos anos e a inflação diminua. Mas o que corre por fora do déficit primário? As despesas financeiras que correm por fora de tetos de gastos e/ou regras fiscais, a saber, os pagamentos de juros e amortizações aos detentores de títulos públicos que obviamente representam um número muito pequeno de brasileiros? Sobre o estoque da dívida do setor público incidia, em março de 2021, uma taxa de juros de 2,75 % a.a. Hoje a taxa é de 13,75% a.a. As estatísticas diferem a depender da fonte consultada mas os valores podem ser calculados a grosso modo multiplicando o valor da dívida de R$7,2 trilhões pela taxa de juros dá algo em torno de R$ 960 bilhões. E quem paga? Toda a sociedade brasileira para os rentistas às custas da redução de investimentos na saúde, na educação, nos programas sociais etc.Inflação embute sempre um conflito distributivo entre capital produtivo e financeiro, trabalho e um terceiro agente, o governo. Como a oferta de moeda é endógena, a quantidade de moeda ajusta-se às pressões inflacionárias, referendando a alta de preços praticada pelos fornecedores de mercadorias e serviços. Os salários quase nunca se ajustam no mesmo ritmo que os preços. Perdem os trabalhadores e ganham os que estabelecem os preços privados e públicos ou administrados – empresários e governo.Preços embutem custo das matérias primas, salários, juros, aluguéis, lucros e impostos. Se o mercado de trabalho está frouxo – desemprego alto – os trabalhadores não conseguem se organizar para aumentar seus salários, ou seja, estão com baixo poder de barganha, sindicatos perdem força. O resultado é claro, a inflação aumenta o abismo entre ricos e pobres. Se o mercado de trabalho está apertado – desemprego baixo, como viveu a economia americana no período recente, os preços sobem, mas os sindicatos se fortalecem e os trabalhadores até conseguem ter ganhos como resultado do conflito. Assim, retirados os custos das matérias primas e o desgaste dos equipamentos, enquanto componente dos preços, a inflação resultante de aumentos sucessivos de preços embute um conflito distributivo entre a classe capitalista, a classe trabalhadora e o governo. O ajuste dos preços ocorre via mark-up, onde o grau de monopólio das empresas públicas e privadas, e o nível de poder de barganha dos trabalhadores define a vantagem de cada grupo nessa disputa.No curto prazo, na vigência de altas generalizadas e persistentes de preços (inflação), os trabalhadores cada vez compram menos mercadorias e serviços com seus salários. Ou seja, de imediato caem os salários reais. Se sobem juros e lucros ganham os capitalistas e perdem os trabalhadores. Em um processo inflacionário de longo prazo perdem todos. Quando a inflação se torna crônica e fora de controle, os processos produtivos, os orçamentos das famílias, as contas públicas se desarticulam, se deterioram. A sociedade toda sofre as consequências. É a situação que vive hoje a Argentina, por exemplo, e a que viveu o Brasil antes do Plano Real, no final dos anos 1980.Para o setor do agronegócio a lógica é diferente mas não menos complexa porque os preços das commodities são regidos pelo mercado internacional. A escassez de alguns produtos por conta da pandemia da Covid 19 e da guerra entre a Rússia, de um lado, e os Estados Unidos/Otan/Ucrânia do outro, gerou escassez global de alguns produtos, grãos fertilizantes, desarrumou algumas das cadeias produtivas globais e alimentou um processo inflacionário em escala mundial. Há, igualmente, ganhos e perdas. Isso é assunto para um próximo artigo.

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Brasil 247

2023-06-16T13:02:32-03:00

b247-442222

Bancos miram frigoríficos, mas ignoram fazendas em ação contra desmatamento

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Há fazendas, carvoarias e madeireiras que poderiam ser pressionadas pelo sistema

bancário a monitorar suas cadeias de valor e evitar desmatamento ilegal e trabalho escravo

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Por Leonardo Sakamoto e André Campos, Repórter Brasil - Bancos brasileiros prometeram checar se frigoríficos compraram gado de áreas desmatadas ou que usaram trabalho escravo na Amazônia Legal antes de conceder empréstimos. Mas a nova política não envolveu fazendas, carvoarias e madeireiras que praticaram os mesmos crimes.O protocolo aprovado pelo conselho de autorregulação da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) vai ser seguido por 21 bancos. Prevê que frigoríficos sejam demandados a implementar um sistema de rastreabilidade para monitorar a sua cadeia produtiva.Se isso aumentará a capacidade dos processadores de carne de monitorar os fornecedores indiretos de gado que, não raro, atuam como laranjas de quem comete crimes, hoje o principal problema dos frigoríficos, só o tempo vai dizer.A Febraban, contudo, não incluiu nessa primeira leva regras mais rígidas para agentes econômicos que estão mais próximos do desmatamento ilegal e do trabalho escravo. A justificativa de que a pressão será indireta sobre os produtores não é suficiente, uma vez que há empresários que, por exemplo, exportam gado vivo sem passar pela indústria.Há fazendas, carvoarias e madeireiras que poderiam ser pressionadas pelo sistema bancário tal como os frigoríficos a monitorar suas cadeias de valor. Vale ressaltar que existe um intenso comércio de gado realizado entre grandes pecuaristas que recebem empréstimos bancários.O pecuarista Rogério de Paula Leite, multado em R$ 2,5 milhões pelo Ibama no no Pará, contratou em 2016 um financiamento de quase R$ 1 milhão do Banco do Brasil, utilizando uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.Queimada e desmatamento em área de criação de gado em São Félix do Xingu (PA)(Photo: Daniel Beltra/Greenpeace)Daniel Beltra/GreenpeaceOs bancos não revelam a fazenda à qual se destinava o recurso, mas o BNDES informa que ela fica em São Félix do Xingu (PA). Uma reportagem publicada pela Repórter Brasil mostrou que Leite só possuía uma propriedade registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) nessa localidade. Lá havia um embargo ambiental desde 2017, aplicado por desmatamento ilegal de 360 hectares.Segundo o próprio Banco do Brasil, suas “operações de crédito contam com cláusulas que permitem a decretação do vencimento antecipado e a suspensão imediata dos desembolsos em caso de ocorrência de infringências socioambientais”. No entanto, a liquidação do financiamento ocorreu apenas em maio de 2022.Se os valores foram destinados à propriedade embargada, a dívida deveria ter sido cobrada imediatamente após a detecção do embargo, conforme determina o Manual de Crédito Rural do Banco Central para operações na Amazônia. O BB não quis comentar o caso específico de Leite “em respeito ao sigilo bancário, comercial e empresarial”.Já o BNDES afirma que “não recebeu qualquer notificação de irregularidades do agente financeiro credenciado [o BB], responsável pela análise, aprovação e acompanhamento do financiamento”. A Repórter Brasil entrou em contato com Rogério de Paula Leite e com seus advogados durante a investigação, mas não recebeu retorno sobre o assunto.Outro caso representativo da importância de aplicar o protocolo a toda a cadeia e também apurado pela Repórter Brasil é o do pecuarista Edvair José Manzan. Ele recebeu três empréstimos com recursos do BNDES, entre abril de 2019 e agosto de 2022, para a compra de maquinário agrícola no município de Peixe (TO). As operações, totalizando mais de R$ 1,4 milhão, foram intermediadas pelo Banco CNH Industrial.Desde novembro de 2018, um embargo do Ibama por desmatamento ilegal recai sobre as únicas fazendas registradas em seu nome no município. Mas os problemas não param por aí. Ele teve outra propriedade embargada por desmate ilegal em junho de 2018, em Talismã (TO). Meses depois, em outubro de 2018, foi a vez do De Lage Landen – subsidiária nacional do banco holandês Rabobank – conceder R$ 96 mil ao produtor neste município, também intermediando recursos públicos do BNDES.Ao contrário do que ocorre na Amazônia, onde regras do Banco Central condicionam a concessão e o monitoramento de empréstimos à “inexistência de embargos vigentes” por desmatamento nas áreas e estar fora da “lista suja” do trabalho escravo, não existem freios legais para repasses no Cerrado, onde Manzan mantém suas fazendas. Em maio de 2022, ele foi mais uma vez multado pelo Ibama por criar bois na área embargada.Na época da investigação, a Repórter Brasil tentou contato com o pecuarista por meio de seu advogado e empresa, mas não houve resposta. O Banco CNH Industrial afirmou que “as análises realizadas à época constatavam que as normas legais e regulamentares estavam atendidas”. Já o Lage Landen não respondeu os questionamentos da reportagem e o BNDES reforçou, em nota, que as instituições financeiras parceiras são as responsáveis pela análise e acompanhamento do uso do recurso até o fim do contrato.Grandes frigoríficos são atores econômicos com capacidade de influenciar a forma como se dará a produção de carne na Amazônia, e, portanto o respeito ao meio ambiente, aos trabalhadores e comunidades tradicionais, mas não são os únicos. E nem a Amazônia é o único bioma em risco.Parte da produção de gado é exportada viva através de portos como o de Belém com destino ao Oriente Médio e à África, por exemplo, sem passar por processadores brasileiros. Isso sem contar que à medida em que grandes frigoríficos aumentam seus controles, parte da produção ilegal procura empresas menores e irregulares para o abate.

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Brasil 247

2023-06-16T12:58:00-03:00

b247-442221

Que bom tê-lo conosco, querido Presidente

https://www.brasil247.com/blog/que-bom-te-lo-conosco-querido-presidente

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O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, terá mais um compromisso internacional marcado para os dias 22 e 23 de junho na França. Lula participará da Cúpula do Novo Pacto Global de Financiamento, onde estarão diversos líderes mundiais.O encontro trará temas como a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, alternativas de tecnologias verdes e reforma de organismos multilaterais.Em sua conta no Twitter o presidente francês, Emmanuel Macron, se manifestou sobre o evento e a presença de Lula na capital francesa. “Que bom tê-lo conosco, querido Presidente @LulaOficial. ”Em outra postagem escreveu: “parceiros de todo o mundo, Salve a data: 22 a 23 de junho, Paris. O mundo precisa de uma economia verde que não deixe ninguém para trás. Juntos podemos criar um novo pacto financeiro”.De viagem marcada para a próxima semana, Lula disse na reunião ministerial, que foi convidado pelo vocalista Chris Martin, da banda Coldplay, a discursar em show beneficente organizado por uma ONG ligada à banda. O evento será realizado na Torre Eiffel, em Paris. Antes do encontro com os líderes mundiais para discutir questões ambientais, o conflito entre Rússia e Ucrânia e um encontro sobre a nova arquitetura financeira, e discursar no show do Coldplay, Lula se reunirá com o Papa Francisco, no Vaticano.Enquanto isso, em Gotham City, um ex-presidente que passou quatro anos sem realizar nada de positivo, que tramou golpe e foi responsável por milhares de mortes na pandemia, passa seus dias de merda aguardando o veredito da justiça, poque moralmente e na escala humana, está no lixo faz tempo.

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Brasil 247

2023-06-16T12:54:41-03:00

b247-442220

Pesquisa BTG: 61% do mercado financeiro espera corte na Selic em agosto

https://www.brasil247.com/economia/pesquisa-btg-61-do-mercado-financeiro-espera-corte-na-selic-em-agosto

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Para 71%, a taxa básica de juros encerrará 2023 em um patamar entre 12% e 12,75%

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247 - Pesquisa do BTG Pactual com profissionais do mercado financeiro divulgada nesta sexta-feira (16) revela que a maior parte dos entrevistados (61%), segundo a CNN Brasil, acredita que o ciclo de redução da taxa Selic terá em agosto. Por outro lado, 30% acreditam que a queda dos juros ocorrerá somente em setembro.Em relação à próxima reunião do Copom, agendada para quarta-feira (21), a pesquisa indica que 79% dos participantes esperam que o comitê adote uma postura mais flexível em sua comunicação, indicando a possibilidade de um ciclo de cortes ainda em 2023. Além disso, 67% dos entrevistados acreditam que o comitê irá eliminar a expressão que sugere a possibilidade de "retomar o ciclo de ajuste" da taxa básica de juros. Líder do governo, Randolfe endurece o tom e diz que Campos Neto pode ser demitido do Banco CentralNo que diz respeito à expectativa para o nível da taxa de juros no final deste ano, 71% dos entrevistados afirmaram que a Selic encerrará 2023 em um patamar entre 12% e 12,75%. Já para 2024, os resultados da pesquisa apresentaram uma maior dispersão, com uma ligeira maioria (52%) acreditando que a Selic ficará abaixo de 10%, enquanto 40% projetam uma faixa entre 10% e 10,75%.Quanto à meta de inflação, aproximadamente metade dos participantes (45%) considera "muito provável" que o Conselho Monetário Nacional (CMN) mantenha a meta em 3%, enquanto outros 45% acreditam ser "provável". Caso a meta seja mantida, cerca de 71% dos entrevistados esperam uma redução das projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024, com a maioria prevendo uma diminuição entre 15 e 30 pontos-base. No entanto, aproximadamente um quarto dos participantes não espera uma queda nas projeções do IPCA.A pesquisa também revelou um cenário semelhante para as projeções do IPCA em 2025 - vale ressaltar que uma eventual ampliação da banda de tolerância da meta de inflação poderia afetar esse cenário. No entanto, mais da metade dos participantes (53,5%) acredita que a manutenção da meta de inflação continua sendo o sinal mais relevante emitido pelo CMN.

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Brasil 247

2023-06-16T12:42:21-03:00

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Acesso da população a coleta de lixo e rede de esgoto cresce no país

https://www.brasil247.com/geral/acesso-da-populacao-a-coleta-de-lixo-e-rede-de-esgoto-cresce-no-pais

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A parcela de residências do país com lixo coletado diretamente por serviço de limpeza em frente à residência passou de 82,7% em 2016 para 86% em 2022

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Agência Brasil - O percentual de domicílios brasileiros com acesso à coleta de lixo por serviços de limpeza e com conexão à rede geral de esgotamento sanitário cresceu entre 2016 e 2022. A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua 2022), divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).De acordo com o levantamento, a parcela de residências do país com lixo coletado diretamente por serviço de limpeza em frente à residência passou de 82,7% em 2016 para 86% em 2022. Houve um crescimento de 8,2 milhões de domicílios nesses oito anos.Os 14% restantes estavam divididos, em 2022, entre as modalidades de coleta por meio de caçamba (6,2%), queima do lixo na propriedade (6,8%) e outro destino (0,9%). Este último pode significar o depósito do lixo em terrenos baldios, ruas, rios etc.Apesar da alta na coleta direta em domicílio, ainda havia diferenças regionais e entre o campo e a cidade em 2022. A Região Sudeste tinha o maior percentual de coleta diretamente pelo serviço de limpeza (92,4%), seguida pelo Centro-Oeste (90,7%) e Sul (89,6%). Já Nordeste e Norte tinham percentuais menores: 75% e 75,2%, respectivamente.“Apesar de registrar o menor percentual de cobertura desse serviço, a Região Nordeste assinalou a maior expansão desse indicador. Em relação a 2016, houve expansão de 7,6 pontos percentuais. Em relação a 2019, houve expansão de 3,4 pontos percentuais”, afirma o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes.Na zona urbana, a coleta direta atendia a 93,8% das residências, enquanto na zona rural, esse percentual era de apenas 31,8% em 2022. “Nas áreas rurais do país, a queima na propriedade, é o principal destino [do lixo] em 51,2% dos domicílios. Ou seja, nos domicílios rurais pouco mais da metade do lixo é destinado sobretudo à queima”.A menor disparidade entre campo e cidade era encontrada na Região Sul: 95,7% nas cidades e 47,6% no campo. Já a maior diferença era encontrada no Centro-Oeste: 96,9% na área urbana e 19,8% na área rural.EsgotoEm 2022, 98,2% dos domicílios tinham banheiro de uso exclusivo. A proporção de residências com conexão à rede geral de esgotamento sanitário cresceu de 66,8% em 2016 para 69,5% em 2022.Esses percentuais incluem tanto os domicílios com acesso direto à rede coletora quanto aqueles que possuem fossa séptica conectada à rede de esgoto. Ainda havia no país, em 2022, 16,3% dos domicílios que usavam fossa sem conexão à rede e 14,1% que davam outro destino ao esgoto residencial. “São formas consideradas inadequadas: a fossa rudimentar, a vala e o esgotamento direto em rio, lago, córrego ou mar”, destaca Fontes.Na zona urbana, eram 71,5% das residências conectadas à rede geral, 6,5% com fossas ligadas à rede, 13% com fossas não ligadas à rede e 9% com outros destinos ao esgoto. Enquanto que, na zona rural, a ligação à rede geral atingia apenas 4,4% das residências e as fossas com conexão à rede apareciam em 5% das casas. As fossas não ligadas às redes somavam 40,2% dos domicílios e os outros destinos, 50,5%.O crescimento da conexão à rede coletora atingiu todas as regiões brasileiras, com exceção do Sudeste, que passou de 89,2% em 2016 para 89,1% em 2022 (depois de passar por 88,1% em 2019). O maior avanço foi observado no Norte, que passou de 19,5% (em 2016) para 31,1% (em 2022). No Nordeste, houve crescimento de 45,9% para 50,1% no período. “Um destaque aqui é a Região Norte, onde apenas 31,1% dos domicílios tinham esgoto por rede geral ou por fossa séptica ligada à rede geral, enquanto fossa séptica não ligada à rede era de 33,4% e outro tipo de esgotamento 35,5%. Apesar de ser a região com menor acesso à rede geral, foi a região que, nesse período de 2016 a 2022, apresentou o maior crescimento dessa proporção, mas ainda assim é um percentual baixo, com menos de um terço dos domicílios com acesso à rede geral”, afirma Fontes.Luz e águaSe, por um lado, houve ganhos no país em termos de acesso às coletas de lixo e de esgoto, o mesmo não pode se dizer para o acesso à rede geral de abastecimento de água, já que o percentual de residências nessa situação passou de 85,8% em 2016 para 85,5% em 2022.“A gente observou que, ao longo do período de 2016 a 2022, não houve expansão do percentual de domicílios que possuíam rede geral como principal fonte de abastecimento de água”, afirma o pesquisador.Portanto, ainda havia, em 2022, 14,5% de domicílios brasileiros que precisam recorrer a outras fontes para se abastecer com água potável. São elas: o uso de poço profundo ou artesiano (7,8%), poço raso ou cacimba (2,8%), fontes ou nascentes (2%) e outras formas (1,8%).A região com menor abastecimento por rede geral era a Norte (60%), enquanto no Sudeste o percentual chegava a 91,8%. “Na Região Nordeste, o que se destaca é que 5,4% dos domicílios tinham outras formas de abastecimento de água como principal fonte, como, por exemplo, águas armazenadas em cisternas, tanques, água de rios, açudes ou caminhão-pipa”.Na zona urbana, eram 93,3% dos domicílios abastecidos pela rede geral, enquanto nas zonas rurais eram 32%. No campo, também havia um destaque para os poços artesianos ou profundos (29,7%).Entre os domicílios com acesso à rede geral no país, 88,2% deles eram abastecidos com água diariamente, enquanto 5,3% tinham abastecimento de 4 a 6 dias na semana e 4,8%, de um a três dias.A energia elétrica continuou com cobertura praticamente universal, com 99,8% das residências abastecidas, das quais 99,4% recebiam luz da rede geral. “Observou-se uma elevada cobertura de energia elétrica tanto em áreas urbanas, com 99,9%, quanto em rurais, com 99%”, disse o pesquisador.

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Brasil 247

2023-06-16T12:18:29-03:00

b247-442218

CNJ, Lava Jato e os esqueletos no armário

https://www.brasil247.com/blog/cnj-lava-jato-e-os-esqueletos-no-armario

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O passo dado pelo Conselho Nacional de Justiça pode ser o começo de uma retomada de uma das chagas provocadas,

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O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, desembarca em Curitiba para ouvir testemunhas no processo de inspeção sobre a operação Lava Jato que atinge a 13ª Vara Federal de Curitiba e a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre. O ministro vai ouvir servidores e aprofundar investigações em documentos e processos.Em digressão, o senso comum compartilhado entre todos juristas sérios do país de que a Lava Jato foi a maior farsa jurídica já perpetrada na história do sistema de justiça brasileiro já se comprovou há muito tempo. Após o vazamento dos textos e áudios de um aplicativo de mensagem em 2019, que trouxe à tona as relações vergonhosas entre o então juiz Sérgio Moro e os membros da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, pouco restou a argumentar em favor dos autoproclamados “combatentes da corrupção”.A máscara foi ao chão.No entanto e apesar disso o sistema de justiça, que costuma ser hermético e proteger os seus, até aqui pouco havia avançado no sentido da responsabilização dos agentes públicos que cometeram toda sorte de desvios no exercício do cargo, utilizando os instrumentos persecutórios para fazer política com “p” minúsculo, para perseguir, condenar, prender aqueles que considerava adversários políticos.O afastamento do juiz federal Eduardo Appio dos processos da Lava Jato em Curitiba de forma abrupta, por suposto telefonema dado ao advogado João Eduardo Barreto Malucelli, parece ter sido o gatilho que faltava para que ao menos um dos órgãos de correição - no caso o Conselho Nacional de Justiça - compreendesse que não é mais possível ignorar o nível de imoralidade gritante em que as relações no Judiciário no Paraná sempre ocorreram e seguem ocorrendo.Appio sempre foi um crítico do modus operandi de Sérgio Moro e da equipe de Deltan Dallagnol. Antes de ser afastado ele vinha fazendo revisão de decisões anteriores na Lava Jato, desarquivando procedimentos que não interessavam à força-tarefa que viessem à tona. Divulgações na imprensa apontaram que o juiz Appio afirmou em depoimento sigiloso ao CNJ que estava investigando o destino de R$ 3,1 bilhões quando foi retirado do cargo.O desligamento sumário de Appio efetuado pela Corte Especial do TRF-4 atendeu a uma representação do desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª Turma do Tribunal, que vem a ser, além de antigo revisor dos recursos da operação no TRF-4 - onde reverteu uma série de decisões de Appio - pai do advogado “vítima” do telefonema, que por sua vez é sócio no escritório de Sérgio e Rosângela Moro e, espantosamente, namorado da filha do casal.É um verdadeiro compadrio, para dizer o mínimo, que no exercício do bom Direito seria facilmente atingido pela figura da suspeição. Mas não em Curitiba. Lá, o código da “República” tem normas próprias para isso, como para todo o resto do processo penal.A declaração de suspeição do desembargador Malucelli só veio posteriormente diante da repercussão do afastamento de Appio.A Lava Jato foi desmascarada em princípio em sua essência por ser uma operação política, que desvirtuou todos os instrumentos legais do devido processo legal, alicerçada em uma indústria de delações premiadas fraudulentas, em que os interessados firmavam acordo com o MPF desde que “entregasse” – verbalmente sem qualquer prova – aqueles indicados pela força-tarefa. Assinada a delação, Moro revogava a prisão preventiva. Suposições viravam condenações públicas. Tudo divulgado de forma espetaculosa.O fator corrupção dentro da operação somente virou um tema após a divulgação do acordo assinado pela Petrobras e pelos procuradores da Lava Jato prevendo a criação de um fundo de 2,5 bilhões administrado pelo Ministério Público Federal, em uma conta vinculada à 13ª Vara de Curitiba.O acordo foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal. Mas ali já ficou claro que os “bons moços” de Curitiba ansiavam, além de poder e fama, se locupletarem do dinheiro público por meios ilícitos.Agora um dos principais pontos a serem investigados pelo Conselho Nacional de Justiça na inspeção instaurada é o valor de cerca de R$ 300 milhões em depósitos judiciais feitos por determinação da Lava Jato, na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Entender os caminhos de como foram tomadas as decisões que envolvem esses valores parece ser a chave para abrir o armário e expor os esqueletos. E é muito importante que isso seja feito no âmbito do órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura, que tem competência para analisar a legalidade dos atos e o mérito dos desvios funcionais.Oportuno lembrar que ao longo da operação Lava Jato foram feitas dezenas de representações por pessoas, entidades e agentes políticos tanto no CNJ quanto no CNMP contra os evidentes atos ilegais de Sérgio Moro e a equipe de Deltan Dallagnol, sem encaminhamentos.A Lava Jato operou um processo político a partir de base ideológica radicalizada que se considerou concreto quando foi decisiva para os rumos da eleição do Brasil em 2018, retirando o ex-presidente Lula da disputa. Os danos por ela causados não podem ser mensurados porque, entre outras cosias, envolvem tempo de liberdade de inocentes, prejuízos ao setor de construção do país, destruição de reputações e a eleição de um presidente que jogou o país em uma tragédia humanitária e fragilizou em muita nossa democracia.Mas o passo dado pelo Conselho Nacional de Justiça pode ser o começo de uma retomada de uma das chagas provocadas, que é a credibilidade do próprio Sistema de Justiça, uma espécie de redenção daqueles sem o silêncio ou o respaldo de quem nada disso teria sido possível, o que inclui os tribunais superiores e os órgãos de correição.Trata-se, agora, de uma vez aberta a porta do armário e expostos os esqueletos jamais devolvê-los.

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Brasil 247

2023-06-16T12:05:31-03:00

b247-442217

Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre piso da enfermagem no STF

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Norma aprovada pelo Congresso institui piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras

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Reuters - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira o julgamento virtual do processo que discute a implementação do piso nacional da enfermagem.Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes deram um voto conjunto que, entre outras iniciativas, prevê que a implementação do piso na rede privada "deverá ser precedida de negociação coletivas entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde".Segundo o voto conjunto, não havendo acordo em um prazo de 60 dias, valerão as regras previstas na lei do ano passado que instituiu o piso.A norma aprovada pelo Congresso institui piso salarial de 4.750 reais para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor público quanto do privado.O único voto divergente, até o momento, é do ministro Edson Fachin, favorável à adoção imediata das regras previstas na lei do piso sem qualquer tipo de restrição.

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Brasil 247

2023-06-16T12:05:10-03:00

b247-442216

Aras pede que STF suspenda inquérito ligado a ex-assessor de Lira

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PGR argumenta que as investigações, conduzidas pela primeira instância, esbarraram no deputado Gilvan Máximo e que, por isso, o caso deve ser remetido ao STF

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247 - O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a interrupção da apuração realizada pela Polícia Federal, a qual alcança pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluindo seu ex-assessor, Luciano Cavalcante. Aras defende que o caso seja encaminhado ao Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso, responsável por analisar o pedido no STF, emitiu uma decisão na quinta-feira (15), solicitando esclarecimentos à 2ª Vara Federal de Maceió, responsável pelo processo na primeira instância, no prazo de 48 horas. Posteriormente, Barroso tomará uma decisão sobre o mérito do pedido.A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a investigação em curso na primeira instância da Justiça Federal em Alagoas deveria ter sido encaminhada ao STF, uma vez que foram identificados indícios do envolvimento de um deputado federal, Gilvan Máximo (Republicanos-DF), informa Aguirre Talento, do UOL. A PF acompanhou os encontros entre Gilvan e Pedro Magno, suspeito de ser responsável por repasses em dinheiro vivo provenientes de desvios de contratos do Ministério da Educação, apresentando um relatório dessas diligências ao Judiciário. Tais encontros ocorreram em dezembro, quando Gilvan já havia sido eleito deputado, mas ainda não assumira o cargo. Campanhas publicitárias da Saúde foram intermediadas por filhos de Lira e de aliado investigado pela PFAras alega que os relatórios de diligência sobre Gilvan foram anexados aos autos em fevereiro deste ano e, portanto, deveriam ter sido prontamente enviados ao STF. Após a tomada de conhecimento desse fato, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando providências sobre o assunto. Na terça-feira, Aras apresentou sua manifestação ao STF, requerendo a suspensão de toda a investigação até que a competência seja julgada pela Suprema Corte.A Polícia Federal deflagrou, em 1º de junho, a Operação Hefesto, com o intuito de apurar suspeitas de desvio de recursos do Ministério da Educação destinados a escolas de Alagoas para a aquisição de kits de robótica. A investigação, iniciada após uma reportagem da Folha de S.Paulo, identificou indícios de que a empresa responsável pelo fornecimento dos kits desviou os recursos, efetuando repasses que resultaram em entregas de dinheiro vivo a Luciano Cavalcante e outras pessoas. Após a realização de buscas e apreensões, a PF está analisando os documentos a fim de verificar se foram encontradas novas provas relacionadas aos fatos sob investigação.Cavalcante e os demais mencionados já negaram qualquer irregularidade e envolvimento nos fatos investigados pela Polícia Federal.

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Brasil 247

2023-06-16T11:59:38-03:00

b247-442215

Estudante é pego gravando alunas no banheiro da faculdade Anhembi Morumbi, em SP

https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/estudante-e-pego-gravando-alunas-no-banheiro-da-faculdade-anhembi-morumbi-em-sp

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Gabriel Valareto Vicente Silva, de 20 anos, enfrenta acusações de conduta imprópria após ser detido em flagrante

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247 - Gabriel Valareto Vicente Silva, de 20 anos, enfrenta acusações de conduta imprópria após ser detido em flagrante filmando partes privadas de colegas do sexo feminino através de uma abertura na porta de um banheiro da Universidade Anhembi Morumbi, localizada na região da Mooca, Zona Leste de São Paulo.De acordo com reportagem do G1, O incidente ocorreu na noite de quinta-feira (15). Uma aluna que percebeu a gravação saiu do banheiro gritando, e um bombeiro interveio até a chegada das autoridades policiais. O telefone celular do acusado foi confiscadoSegundo testemunhas, mais de dez vídeos de partes íntimas de mulheres foram encontrados no aparelho, todos registrados no banheiro da faculdade. A advogada de Gabriel, Camila Casco Barbosa, foi contactada e declarou que os eventos serão esclarecidos durante o andamento do processo. Em seu depoimento à polícia, o estudante admitiu ter tentado capturar imagens da pessoa que estava na cabine ao lado da que ele utilizava no banheiro, porém alegou desconhecer o fato de que se tratava de uma mulher.

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Brasil 247

2023-06-16T11:44:35-03:00

b247-442214

Artigo de Xi Jinping sobre melhoria da construção do Partido será publicado

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O artigo será publicado na 12ª edição deste ano da Revista Qiushi

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Rádio Internacional da China - Um artigo de Xi Jinping, secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), sobre a melhoria da plena e rigorosa autogovernança do Partido e o avanço da construção do Partido será publicado nesta sexta-feira (16).O artigo de Xi, também presidente chinês e presidente da Comissão Militar Central, será publicado na 12ª edição deste ano da Revista Qiushi, um periódico emblemático do Comitê Central do PCCh.

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Brasil 247

2023-06-16T11:41:41-03:00

b247-442213

Fórum sobre direitos humanos realizado em Beijing mostra que o Ocidente não é o juiz dos direitos humanos

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O líder chinês, Xi Jinping, apontou que é preciso defender os direitos humanos através de segurança e promover os direitos humanos por meio do desenvolvimento

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Rádio Internacional da China - “A carta de congratulações do presidente chinês, Xi Jinping, ao evento reflete sua profunda visão e pensamento sobre o desenvolvimento global dos direitos humanos”, disse Akmal Saidov, primeiro vice-presidente da Câmara Legislativa de Oily Majlis do Uzbequistão e diretor do Centro Nacional de Direitos Humanos do país, quando concedeu uma entrevista ao Grupo de Mídia da China durante sua participação do Fórum de Alto Nível sobre Governança Global de Direitos Humanos, realizado em Beijing. Ele elogiou muito a iniciativa proposta pelo presidente chinês comparando a segurança, o desenvolvimento e a cooperação com os “três pilares” da proteção dos direitos humanos.Este ano marca os 30 anos da aprovação da Declaração e Programa de Ação de Viena que é considerado como um dos marcos na história do desenvolvimento global dos direitos humanos. Hoje, 30 anos depois, o mundo está enfrentando uma época de novas agitações e mudanças, guerras e conflitos, crises financeiras, contraglobalização e outros desafios severos que têm impacto sobre o desenvolvimento global dos direitos humanos. Diante desse cenário, para onde está indo a governança global dos direitos humanos? Como defensora e praticante da Declaração e Programa de Ação de Viena, como a China vê essa questão e o que fará?O líder chinês enviou, no dia 14 deste mês, uma carta de felicitações ao fórum. Ele apontou que é preciso defender os direitos humanos através de segurança, promover os direitos humanos por meio do desenvolvimento e efetivar a Iniciativa de Segurança Global, Iniciativa de Desenvolvimento Global e Iniciativa de Civilização Global. Trata-se da mais recente proposta da China sobre a governança global dos direitos humanos que fornece orientações importantes para a promoção da cooperação nesse setor, com grande repercussão entre os participantes.A segurança é pré-condição para a garantia dos direitos humanos. Atualmente, alguns países exageram a “competição entre grandes países” e provocam guerras e conflitos, aumentando constantemente os riscos à segurança mundial e levando as populações de muitos países à grave ameaça a sua vida. Durante o fórum, os participantes consideraram que a Iniciativa de Segurança Global proposta pela China tem um importante significado prático para a melhoria da governaça global dos direitos humanos.O desenvolvimento é a base para a garantia dos direitos humanos. A China tirou com sucesso 770 milhões de populações das zonas rurais da pobreza, concretizando a meta de redução da pobreza da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável 10 anos antes do previsto. O país está impulsionando a realização da prosperidade comum de todo o povo chinês.A proteção dos direitos humanos é o ideal comum da humanidade, e não deve ser politizada ou armada. No entanto, alguns países ocidentais ignoram seus próprios problemas de direitos humanos e interferem nos assuntos internos de outros países, e restringindo seu desenvolvimento sob o pretexto dos “direitos humanos”. Para a China, nenhum país tem qualificação para ser “juiz” dos direitos humanos e todos os países têm direito de escolher independentemente seu próprio caminho de desenvolvimento dos direitos humanos. Durante o fórum, muitos participantes acreditaram que reforçar a aprendizagem mútua de civilizações e impulsionar conjuntamente o desenvolvimento e o progresso da civilização dos direitos humanos ajudará a resolver discriminações e incorporar o espírito importante sobre a promoção dos direitos humanos por meio da Declaração e Programa de Ação de Viena.

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Brasil 247

2023-06-16T11:40:24-03:00

b247-442212

Na pior das hipóteses, Brasil vai crescer 2% neste ano, diz Simone Tebet

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Ministra ainda falou em aumentar a arrecadação via crescimento e reforma tributária: não vamos aumentar a arrecadação através de imposto; determinação do presidente Lula

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247 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (16) em Palmas (TO), afirmou que o Brasil terá um crescimento econômico de, no mínimo, 2% neste ano. Ela destacou que estimativas pessimistas anteriores davam conta de um crescimento de apenas 0,7%."As expectativas estão sendo superadas. Havia um certo pessimismo com o não crescimento do Brasil neste ano. As estimativas do Focus davam que o Brasil iria crescer só 0,7%. Hoje as estimativas já estabelecem que, na pior das hipóteses, se nada acontecer, nós vamos crescer 2%. Significa dizer que é mais que o dobro”, afirmou a ministra. PIB do Brasil vai crescer "acima de 2% ou 2,5%" em 2023, diz LulaSimone Tebet ressaltou a importância desse crescimento econômico para a geração de empregos e redução da desigualdade social. Segundo ela, o crescimento impulsiona o comércio, a indústria e o agronegócio, criando um ciclo virtuoso que contribui para o aumento da renda e a diminuição das disparidades sociais. "Crescimento significa emprego. Emprego significa renda. Renda significa comércio aquecido, indústria aquecida, agronegócio aquecido e, consequentemente, mais emprego, mais renda. É isso que nós queremos, diminuir a desigualdade social”, afirmou Tebet.A ministra também abordou a necessidade de fortalecer a arrecadação do país, porém, destacou que o aumento não ocorrerá por meio de impostos. Ela enfatizou a determinação do presidente Lula de garantir que não haverá aumento de impostos no Brasil.Ela ressaltou a importância de estabelecer a nova regra fiscal, proposta pelo Ministério da Fazenda, que aguarda a aprovação do Congresso Nacional. Segundo Tebet, essa regra tem como objetivo demonstrar o compromisso fiscal do país e a necessidade de não gastar mais do que se arrecada. Lula volta a criticar patamar dos juros no Brasil: "não tem explicação uma taxa de juros a 13,75%"Tebet também destacou a relevância da reforma tributária como um fator determinante para impulsionar o crescimento econômico do Brasil. Ela enfatizou que a reforma tributária permitirá que as indústrias se tornem mais competitivas em relação às indústrias asiáticas, atraindo investimentos para o país e gerando empregos de maior qualidade e renda. “É ela que vai fazer o Brasil efetivamente crescer, e não há arrecadação sem crescimento. Nós não vamos aumentar a arrecadação através de imposto, não tem aumento de alíquota, não tem aumento de imposto no Brasil; determinação do presidente Lula. Mas temos condições de aumentar a arrecadação através da reforma tributária, porque ela vai permitir que as indústrias venham para Tocantins e sejam competitivas com as indústrias asiáticas, e é a indústria que gera emprego com mais qualidade e mais renda, é ela que faz a economia girar, que faz com que o Brasil tenha uma grande arrecadação que permita investir em obras estruturantes, que são muito caras”, explicou.A ministra encerrou a entrevista reforçando a importância de políticas econômicas responsáveis, que promovam o crescimento sustentável.

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Brasil 247

2023-06-16T11:35:18-03:00

b247-442211

Humorista acusado de agressão pede guarda de Playstation na Justiça

https://www.brasil247.com/geral/humorista-acusado-de-agressao-pede-guarda-de-playstation-na-justica

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Gaspar foi acusado de agressão pela agora ex-esposa há cerca de quatro meses

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247 - O caso de Juliano Gaspar e Lea Maria ganhou um novo capítulo. O humorista entrou com um processo na Justiça para reaver alguns bens, entre eles, um Playstation 5.Reportagem do Metrópoles revelou que, de acordo com o comediante, a ex, que também trabalha com humor, se recusou a devolver as coisas dele após o divórcio do casal.Gaspar foi acusado de agressão pela agora ex-esposa há cerca de quatro meses. Na época, ela disse que era vítima de violência física e psicológica. Ele não apenas negou as acusações, como afirmou que ela o agredia e o mantinha em cárcere privado.

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Brasil 247

2023-06-16T11:16:17-03:00

b247-442210

PF inicia perícia nos celulares, computadores e documentos do senador bolsonarista Marcos do Val

https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/pf-inicia-pericia-nos-celulares-computadores-e-documentos-do-senador-bolsonarista-marcos-do-val

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Parlamentar foi alvo de operação de busca e apreensão pela suspeita de tentativa de obstruir investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro

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247 - A Polícia Federal deu início nesta sexta-feira (16) à perícia nos celulares, computadores e documentos do senador Marcos do Val (Podemos-ES) apreendidos na quinta-feira (15) em uma ação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.O parlamentar é investigado no âmbito do inquérito que investiga as responsabilidades sobre os atos terroristas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.No início deste ano, o magistrado determinou a investigação do relato do parlamentar sobre uma suposta articulação de um golpe, envolvendo o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira.Na ocasião, o senador capixaba apresentou quatro versões contraditórias da mesma história e admitiu ter a intenção de "manipular" a imprensa. Agora, a PF está investigando as ações mais recentes de Do Val, como possíveis vazamentos de documentos sigilosos relacionados às investigações do evento de 8 de janeiro, com o objetivo de obstruir a apuração em curso.

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Brasil 247

2023-06-16T11:08:50-03:00

b247-442209