Nunes Marques manda desbloquear bens de ex-presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli

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Ministro do STF também determinou a suspensão da multa de R$ 10 milhões imposta pelo TCU a José Sérgio Gabrielli no caso da refinaria de Pasadena

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques determinou o desbloqueio de ativos do ex-presidente e ex-diretor da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. O bloqueio havia sido imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito da investigação que apura o superfaturamento da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal, no ano de 2006. A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.No ano de 2017, o TCU condenou Gabrielli e Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, por envolvimento na aquisição da refinaria. Segundo a decisão, eles teriam que reembolsar a estatal em US$ 79,9 milhões (cerca de R$ 250 milhões) e pagar uma multa individual de R$ 10 milhões. Nunes Marques suspendeu a multa imposta pelo tribunal, resultando no desbloqueio dos bens dos envolvidos.Segundo a reportagem, Nunes Marques justificou sua decisão afirmando que "o Supremo, considerando sua jurisprudência, considera inválida a penalidade aplicada somente com base em delação premiada, sem outras provas mínimas para corroborar a acusação" e que "o mesmo raciocínio deve ser aplicado aos processos em andamento no Tribunal de Contas da União".A decisão do ministro faz referência ao acordo de delação premiada firmado por Cerveró, em 2016, no qual ele afirmava que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento dos detalhes da negociação da compra de Pasadena. Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, um valor muito maior do que a Astra Oil, empresa belga, pagou um ano antes pela refinaria inteira (US$ 42,5 milhões). Na decisão de 2017 do TCU, Dilma e o Conselho foram inocentados.A delação de Cerveró foi cercada de polêmicas, uma vez que houve acusações de que ele teria sido vítima de obstrução da Justiça, alegando que um grupo teria tentado comprar o seu silêncio. A ação também se baseou no depoimento de Bernardo Cerveró, filho de Nestor.