Suprema Corte do Peru rejeita um recurso do ex-presidente preso Castillo

O "recurso suscitou a nulidade ou anulação da reclamação constitucional formulada pelo Ministério Público"
247 - A Justiça do Peru informou nesta quarta-feira (28) que rejeitou um recurso interposto pelo ex-presidente Pedro Castillo visando anular a denúncia constitucional interposta pelo Ministério Público pelos supostos crimes de conluio agravado, tráfico de influência e organização criminosa. "A Sala Penal Permanente do Supremo Tribunal declara improcedente o recurso interposto pela defesa de Pedro Castillo contra uma resolução que declarou inadmissível o pedido de proteção de direitos, em investigação de organização criminosa e outras", informou o Supremo Tribunal no Twitter. O "recurso suscitou a nulidade ou anulação da reclamação constitucional formulada pelo Ministério Público como processo por organização criminosa, tráfico de influência agravado e conluio agravado na investigação contra Castillo Terrones". O recurso de Castillo, que está detido no presídio de Barbadillo após ser destituído da presidência, visa anular a denúncia constitucional apresentada pelo Ministério Público pelos crimes mencionados, segundo a rádio local RPP. A câmara presidida pelo juiz César San Martín destacou em sua resolução que o Ministério Público não violou os artigos 99, 100 e 117 da Constituição ao iniciar investigações preliminares contra o ex-presidente. “Nestas condições, a reivindicação de proteção de direitos não é admissível. Nenhuma disposição constitucional ou preceito legal foi infringida, nem os direitos do impugnante. Seu recurso deve ser negado. Isso está declarado", diz o documento. Nesse sentido, o colegiado reiterou que o magistrado Juan Carlos Checkley, do Juizado de Instrução Preparatória, negou a proteção dos direitos do ex-presidente, considerando que não é "legalmente possível que uma reclamação constitucional apresentada pelo Ministério Público da Nação perante o Congresso da República". “Trata-se de um ato unilateral no exercício das suas competências, cuja qualificação, tramitação e decisão compete aos órgãos competentes do parlamento”, refere.Castillo foi deposto pelo parlamento em dezembro do ano passado depois de ter anunciado a dissolução do Congresso e um toque de recolher, temendo um processo de impeachment. Os legisladores então aprovaram a renúncia do presidente. Os militares e a polícia apoiaram o Congresso. Pouco depois, a primeira vice-presidente Dina Boluarte foi empossada como chefe de Estado.