Arcabouço fiscal: secretário de Orçamento defende mudança que evita corte de R$ 40 bilhões

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Deputados federais vão analisar a proposta nesta semana e decidir se aceitam ou não as alterações feitas pelo Senado

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247 - O Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet, defendeu a mudança feita no Senado que evitou gastos de R$ 40 bilhões na proposta orçamentária de 2024. Na Câmara, deputados federais vão analisar a proposta nesta semana e decidir se aceitam ou não as alterações feitas pelo Senado.Secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos disse ao jornal O Globo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem "um desafio da ordem de 40 bilhões para manter o patamar de despesas discricionárias (não obrigatórias, como manutenção da máquina e investimentos)".De acordo com o texto aprovado por senadores, uma parcela da inflação projetada entre julho e agosto deste ano precisa ser considerada na elaboração do Orçamento. A proposta aprovada na Câmara não permitia considerar essa despesa, sendo possível apenas um crédito suplementar ao Orçamento no começo do próximo ano."O nosso objetivo é permitir que o ponto de partida do arcabouço fiscal já esteja redondo o suficiente para o modelo rodar com consistência. Essa é a razão pela qual é tão importante que a Câmara dos Deputados preserve essa possibilidade da proposta orçamentária ter essa parcela de despesa discricionária (não obrigatória). A ideia toda é permitir que a gente elabore uma proposta com realismo orçamentário", acrescentou.