Reforma Tributária: mudanças importantes para o Brasil

img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2023062704064_32f4961591be6719b062c993348cfc1d2d00d3caf325a6caa8b75e7e49d0e285.jpg" width="610" height="380" hspace="5" /

Uma análise sobre as mudanças promovidas pela PEC e sobre as necessidades futuras

br clear="all"

Aprovada recentemente na Câmara dos Deputados do Brasil, a etapa inicial da reforma tributária traz alterações significativas que impactarão a sociedade brasileira. Neste artigo, vamos analisar essas mudanças de forma clara e objetiva, trazendo exemplos práticos para compreender melhor os benefícios dessa reforma.Uma das mudanças mais relevantes é a simplificação dos impostos. Atualmente, temos diversos tributos distintos em cada etapa do processo produtivo, o que torna tudo mais complexo e oneroso para as empresas, no aspecto burocrático e de custos, e para os consumidores, em relação aos preços. Com a reforma, a ideia é unificar esses tributos em dois impostos sobre valor agregado (IVAs), o que facilitará a vida das empresas e reduzirá custos. Por exemplo, ao invés de pagar diferentes tributos em cada etapa da produção, agora as empresas lidarão somente com dois impostos, de base única, tornando tudo mais simples e econômico.Outro ponto relevante é a diminuição da carga tributária para a maioria da população brasileira. Estima-se que cerca de 90% da população terá uma carga tributária menor. Isso significa que as pessoas pagarão menos impostos sobre produtos e serviços que consomem. Por exemplo, itens básicos da cesta de alimentos poderão ter uma tributação reduzida, o que tornará esses produtos mais acessíveis para a população de baixa renda.A reforma também visa combater a evasão fiscal e a inadimplência, que geram perdas significativas para o país. Segundo especialistas, acredita-se que o Brasil perca anualmente cerca de R$ 600 bilhões devido à evasão e isenções fiscais, além de mais de R$ 300 bilhões com a inadimplência. Com um sistema tributário mais eficiente e simplificado, espera-se uma maior arrecadação e uma redução dessas perdas.A reforma tributária busca criar um ambiente favorável aos negócios, o que pode resultar em um crescimento adicional da economia entre 12% e 20% em um período de 10 a 15 anosA justiça fiscal também é um foco da reforma tributária. A ideia é reduzir a carga sobre os mais pobres e aumentar a tributação para os mais ricos. Um exemplo disso é a tributação progressiva para heranças, onde os herdeiros que recebem bens de valores mais altos pagarão alíquotas maiores, enquanto aqueles com heranças menores pagarão menos impostos, podendo ser até isentos.Além disso, a reforma tributária busca incentivar a sustentabilidade e a saúde pública. Um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas ajuda a desestimular o consumo desses produtos, mas também gera recursos para ações de saúde pública e proteção ambiental.Outro aspecto relevante é a criação de fundos para desenvolvimento regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil. Esses fundos financiarão projetos de infraestrutura, atividades produtivas e ações para o desenvolvimento científico e tecnológico. Por exemplo, regiões menos desenvolvidas poderão receber investimentos para impulsionar o crescimento econômico e reduzir as disparidades regionais. Essa é a melhor contrapartida para responder ao fim da nefasta “guerra fiscal”, cujos prejuízos para a arrecadação são notórios e provocam um leilão por investimentos, com o poder público de joelhos perante o grande capital.No entanto, é importante lembrar que essa Proposta de Emenda Constitucional é apenas meia reforma. Para alinhar nosso sistema com os mais avançados do mundo, além do IVA, é necessário tributar adequadamente os dividendos, isentos desde 1996, e acabar com a distribuição de juros sobre capital próprio, que permite às grandes empresas dissimular parte do lucro, reduzindo as alíquotas efetivas do IRPJ – Imposto sobre Renda de Pessoas Jurídicas.Se não aprovarmos essa etapa seguinte da reforma, poderemos frustrar o principal objetivo desse processo, que é termos um sistema tributário efetivamente justo e alinhado com as melhores experiências do mundo desenvolvido.