Haddad diz que enviará Orçamento de 2024 ao Congresso com reforma do imposto de renda

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Vamos mandar o Orçamento com leis de ajuste fiscal, sobretudo corte de gasto tributário, dentre os quais o que já foi pacificado nos tribunais, disse o ministro da Fazenda

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Reuters - O governo federal não aguardará o fim da tramitação da proposta de reforma tributária sobre o consumo no Congresso para enviar aos parlamentares a segunda fase da reforma, que tratará da taxação sobre a renda, disse nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.Em entrevista ao podcast O Assunto, do G1, Haddad afirmou que a reforma do IR precisa chegar ao Congresso junto com o Orçamento de 2024, que será enviado até o fim de agosto, quando também serão apresentados novos projetos de lei de ajuste fiscal."Temos que concluir a tramitação da PEC tributária no Senado, mas não vamos aguardar o fim da tramitação para mandar para o Congresso a segunda fase da reforma, ela tem que ir junto com o Orçamento", disse.A reforma dos tributos sobre o consumo foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na semana passada, mas ainda depende de análise dos senadores.O ministro argumentou que a segunda fase da reforma precisa ser apreciada pelo Congresso junto com o Orçamento para garantir que as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal sejam cumpridas."A peça orçamentária terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, terá que haver restrição da peça orçamentária", afirmou, defendendo uma responsabilidade compartilhada entre os Poderes para que as contas do governo fechem.Na entrevista, o ministro disse que mantém a meta de zerar o déficit primário do governo federal em 2024. Para isso, segundo ele, a Fazenda também apresentará junto com o Orçamento um conjunto de leis para, principalmente, disciplinar vitórias tributárias que o governo teve no Judiciário."Vamos mandar o Orçamento com leis de ajuste fiscal, sobretudo corte de gasto tributário, dentre os quais o que já foi pacificado nos tribunais", disse.O ministro ainda afirmou que o governo prepara um plano de transição ecológica que contará com mais de 100 ações, passando por tópicos da reforma tributária, regras para exploração de terras raras e um marco para o mercado de carbono -- este último a ser apresentado em agosto.Segundo ele, a maior parte dos investimentos previstos nesse plano virá do setor privado.