Eletricitários denunciam assédio coletivo e pedem a imediata apreciação da ADI da Eletrobrás

Um importante ato ocorreu em frente à sede da Eletronorte, em Brasília, mobilizando trabalhadores, movimentos populares, parlamentares e sindicalistas
247 — Nesta quarta-feira, 12, um importante ato ocorreu em frente à sede da Eletronorte, em Brasília, mobilizando trabalhadores, movimentos populares, parlamentares e sindicalistas.Com cartazes, faixas e palavras de ordem, o protesto teve como objetivo denunciar as demissões em massa dos trabalhadores da empresa, assédio moral coletivo e coação da direção da Eletrobrás, além de reivindicar o cumprimento do acordo coletivo firmado. Os manifestantes defenderam ainda a urgente retomada do poder de voto da União na Eletrobrás, medida essencial para a garantia dos interesses públicos e a proteção dos direitos trabalhistas.Em maio, a Advocacia-Geral da União ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a limitação do poder de voto da União na Eletrobrás. O Estado é dono de 43% da empresa, mas exerce apenas 10% do poder de voto.Para os eletricitários, a retomada desse controle é fundamental para assegurar que as decisões estratégicas da empresa considerem o interesse público e não sejam direcionadas exclusivamente por interesses privados. News Brasil 247 2023-07-13T16:42:14-03:00 b247-445897 MPF entra com ação contra imposição de 'padrão estético' em escolas militares https://www.brasil247.com/brasil/mpf-entra-com-acao-contra-imposicao-de-padrao-estetico-em-escolas-militares img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20190906220920_987f8196-7bbc-4e98-ae0d-21477510320b.jpeg" width="610" height="380" hspace="5" / Ministério Público Federal busca proibir que colégios militares interfiram em aspectos pessoais dos alunos baseados em cultura militar br clear="all" 247 - Um dia após o anúncio do governo Lula sobre o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de proibir que colégios militares e cívico-militares imponham "padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar", destaca o Uol.A ação tem como objetivo impedir que essas escolas interfiram em decisões estritamente pessoais dos alunos, sem qualquer relação com a melhoria do ensino, como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem e forma de se vestir, conforme divulgado pelo MPF em nota. Além disso, a Procuradoria solicita que essas instituições se abstenham de punir os alunos devido à sua apresentação pessoal. A ação foi protocolada na Justiça Federal do Acre e possui efeitos nacionais.De acordo com o MPF, impor um padrão estético uniforme aos alunos, como o tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adornos, tem um impacto negativo desproporcional em indivíduos pertencentes a grupos minoritários e revela uma discriminação injustificável.Os colégios militares exigem que "cabelos volumosos sejam usados curtos ou presos". Já os cabelos curtos podem ser soltos, o que o MPF considera um "racismo institucional" contra pessoas negras com cabelos crespos e cacheados. Segundo o MPF, valorizar o cabelo afro é uma expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.Além das restrições estéticas, as instituições proíbem comportamentos como "mexer-se excessivamente" ou "ler jornais contra a moral e os bons costumes", conforme descreve a Procuradoria, ressaltando que tais limitações seguem uma visão limitada da realidade, sem comprovação de vantagens na experiência de aprendizado. News Brasil 247 2023-07-13T16:41:36-03:00 b247-445896 TCU quer anular R$ 7,2 bilhões de liberações suspeitas do governo Bolsonaro na educação https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/tcu-quer-anular-r-7-2-bilhoes-de-liberacoes-suspeitas-do-governo-bolsonaro-na-educacao img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20220622110656_10a86be09afcd5b5630e3f1837da4cd879b1dbbb5543c8b18a7194c6566ad4e1.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Para atender aliados políticos e lobistas, o FNDE liberou milhares de novas obras com valores divididos em pequenas quantias br clear="all" 247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que sejam anuladas autorizações para obras de educação sem critérios técnicos e com suspeitas de corrupção durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Os valores chegam a R$ 7,2 bilhões. Investigadores apuram medidas da gestão do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, que deixou o cargo em 2022.De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (13) pelo jornal Folha de S.Paulo, para atender aliados políticos e lobistas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou milhares de novas obras com valores divididos em pequenas quantias, na maioria das vezes de R$ 30 mil.Representantes do FNDE fizeram, entre 2020 e maio do ano passado, 3.356 termos de compromisso entre o órgão e prefeituras relacionadas a novas obras que chegaram a R$ 8,8 bilhões (construção de creches, escolas, quadras e reformas). O valor é 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade.Os ministros do tribunal iniciaram nesta quarta-feira (12) o julgamento final do tema, mas houve um pedido de vista. Existe um prazo de 60 dias para ser retomado. News Brasil 247 2023-07-13T16:36:56-03:00 b247-445895 O racismo não é estrutural https://www.brasil247.com/blog/o-racismo-nao-e-estrutural img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230214220228_127142dc0350ef3fe258a25dc66861032ad7fac547adbd10ffb168df77bd0147.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / falar em racismo estrutural é, além de vago, ideologicamente liberal, de direita, pois poupa o real adversário do negro que é o capitalismo liberal br clear="all" Estruturas são relações necessárias do capital do qual nós não temos escolha, atuamos aí dentro como agentes de escolhas, mas não temos escolha pra forma dessa relação. (MARX, 2008).Recentemente o sociólogo, jornalista e docente da UFRJ, Muniz Sodré, militante das causas negra, lançou seu novo livro “O fascismo da cor: Uma radiografia do racismo nacional”, este o último (2023); autor de livros como “O terreiro e a cidade: a forma social negro-brasileira” (2019), “Pensar Nagô” (2017), “Um vento sagrado: História de vida de um adivinho da tradição Nagô-kêtu brasileira” (2014). Sodré acalora um debate de contestação em relação a ideia de que existe no Brasil algo como um “racismo estrutural” levado à cabo pelo militante e político liberal Silvio Almeida. Afirma o sociólogo em entrevista: “Para mim, o racismo é institucional e intersubjetivo”, além de nos informar de que “Por isso ele é muito difícil de combater. você não o pega. Se o racismo brasileiro fosse estrutural, já teríamos acabado com ele. O movimento negro é o movimento mais antigo da sociedade brasileira, ele vem desde a Abolição”. Aqui cito as organizações abolicionistas do fim do Império, as lutas e as resistências ainda na época da escravidão. Cabe mencionar os Caifazes e os quilombos suburbanos ou itinerantes, como o caso de quilombo Jabaquara, na cidade de Santos, que congregou 10 mil negros que ali residiam em torno do mercado de trabalho como mão de obra no porto. Outrossim, cito as inúmeras manchetes nos jornais da época, nas quais denunciavam as fugas dos escravizados em direção aos grandes centros à procura de trabalho, ou seja, o mercado de mão de obra já absorvia esses braços; construção civil, garis, carregadores, estivadores em Santos até mesmo na Marinha. Por que Santos, se a cidade era facilmente atacada por terra ou por mar? A resposta só pode ser encontrada se considerarmos que ali já estava estabelecido um certo mercado assalariado do trabalhador negro. (SAES, 1985). Posiciono-me neste artigo, por meio deste fecundo e espinhoso debate, enquanto historiador profissional, com o intuito de elucidar algumas questões e conceitos, bem como confusões difundidas pelo agora Ministro Silvio Almeida que dá fôlego ao conceito de racismo estrutural, baseando-se em propostas jurídicas e sociais. Aliás, muito bem justificadas do ponto de vista argumentativo, mas que em uma visão da historicidade não se sustenta, como diz Sodré e outros historiadores que trarei para este debate. Outro pensador que ventila esta fecunda discussão é o historiador Mário Maestri, que publicou recentemente, no dia 07 de abril, um artigo intitulado: “O racismo não é estrutural”1, uma citação deste intelectual:‘Racismo estrutural’ ocupa hoje posição de destaque no carro de som dessas conceituações pretensamente auto-explicativas e emancipadoras, que têm como denominador comum a negação do capital e da grande propriedade como alicerce das formas modernas de exploração e de discriminação. Conceitos que negam e obscurecem a verdade elementar de que a luta contra a ordem capitalista, no aqui e no agora, tendo como objetivo final sua expropriação e controle por parte da sociedade, é a única possibilidade de emancipação social, imprescindível para interromper o deslizar da humanidade em direção à barbárie e, eventualmente, em direção à sua extinção.É no mínimo curiosa a noção de “carro de som” usada por Maestri, para se referir ao discurso do Silvio Almeida. Aqui tendo a concordar com ele e acredito que Almeida é, de fato, um homem liberal. Aprecio e indico a entrevista do professor, doutor em história e, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Passo Fundo (UFP), acima citado, Mario Maestri, sob o tema “Aula Aberta: O racismo não é estrutural”2. A aula é, além de didática, imprescindível para a discussão acerca do que concerne os temas de raça e de classe; uma aula magna. No entanto, ela chama a atenção para a força da narrativa histórica de Maestri e a sua posição firme dentro da temporalidade e da historiografia ao apresentar a história da população negra da Colônia, Império e República, passando pela abolição de 13 de maio de 1888. Incumbido desta postura de cientista histórico, o autor posiciona-se de maneira firme e contundente contra a noção rasa do jurista, advogado e militante Almeida. No mesmo mote de críticas à tese supracitada, o pensador e filósofo, Paulo Guiraldelli Jr., agora também youtuber, vem combatendo a tese do Silvio Almeida em inúmeros vídeos em seu canal, indicando-os nas referências. Fica o convite. O racismo não é estrutural, ele não é as instituições democráticas liberais, não é o Exército, Direito, Educação, Judiciário, Legislativo, tampouco a Economia, apenas para ficar nas mais explícitas. Pode sim, ser estruturado e, eventualmente, localizar-se em algum desses meandros estatais do capital. É capaz de se instalar ali, em um ou mais aparelhos desse tipo, quando dominado pela elite burguesa, clientelista, patriarcal, mandonista, e violenta, segundo a tese do professor Valmir Batista Corrêa, ao se estudar as oligarquias agrárias do Mato Grosso do Sul em sua obra “Coronéis e bandidos em Mato Grosso” (1995). Entretanto, dependerá muito do tipo de estrutura na qual se estabelece um plano cronológico da história e do seu acontecimento, que pode ser de média ou curta duração, no plano do jogo democrático. Desta forma, o jogo democrático é sempre algo passível de mudança se alternando, ao dar espaço a novos atores e cenários, que por seu perfil ideológico afrouxa ou aperta esta ou aquela estrutura, o que redunda em algum tipo de racismo ou antirracismo. A visão apocalíptica de que as estruturas são entes fantasmagóricos que prendem o oprimido, em uma completa noção de dependência e de imobilidade histórica, desampara e é insuficiente. Da mesma maneira não ajuda o conceito de estrutura recriado para aprisionar uma categoria histórica, que é por sua própria natureza social, política, dinâmica e dialética no limite revolucionário, como se mostrou ao longo dos 400 anos de historicidade de confrontos contra a burguesia, em sua vertente escravocrata, no império, século XIX e, depois na sua fase capitalista liberal, tanto nos XIX, XX e XXI. A estrutura da democracia capitalista nunca foi, essencialmente, usada enquanto um sistema exclusivo de violência contra o trabalhador negro. Por seu turno, o capitalismo ̶ enquanto sistema de produção burguês em seu aparelhamento, domínio e cooptação ̶ sempre buscou fazer usos indevidos desse sistema para tais fins de espoliação da mão de obra no âmbito comercial, dos negócios e da lucratividade. Descensionalmente, observemos a entrevista do militante negro Muniz Sodré à Folha: Pergunta da Folha: O sr. dá um papel de destaque ao patrimonialismo nisso que chama de forma social. Muniz Sodré: A forma escravista está ancorada nesse modo de controle social que é o patrimonialismo, ou seja, no poder exercido por grandes famílias, pelo compadrio, pelo afilhadismo. Esse parentesco dominante no Brasil é branco e reproduz a forma social racista. Quis mostrar como essa forma é tão ampla, tão invasiva, tão maior que a estrutura que ela pode atingir o próprio preto. O preto pode se adequar a ela e ser racista contra pretos também. Vivemos essa forma no cotidiano. Podemos vê-la em explosões súbitas de fúria e agressões. No Maranhão, o cara estava passando com a mulher, veem um homem tentando abrir o próprio carro e acham que ele está tentando roubar o veículo. Aí os dois descem a porrada no homem. Quando foi jogado no chão, a mulher grita para o marido chutar a cabeça da vítima. O carro era dele. Isso é diário no Brasil. [Grifos meu (FOLHA, 2023)].Nesta passagem Sodré se revela um amplo conhecedor da história do Brasil, desde o período colonial, depois passando pelo Império teve uma elite burguesa que amparou o seu lucro nos braços negros, usando-os como mãos de obra escravizada e amparada nas fazendas por relações, antes de tudo, sociais, pelo poder de mando dos coronéis, das burguesias agrária e comercial urbana. Note-se que na Colônia a tal estrutura: direito, jurisprudência, leis e contratos amparavam este tipo de mão de obra; sem, contudo, ser racista, pelo óbvio, pois primeiro o escravizado era uma mercadoria e segundo porque o termo racismo foi criado no ano de 1920. Prosseguindo com o argumento, no período Imperial nem o Estado passa a estruturar as relações de trabalho, neste ponto até poderíamos pensar que o racismo seria estrutural, não obstante, o escravizado continuava a ser uma mercadoria, uma “coisa”, portanto, sem natureza jurídica. “O Escravo, esclarece Sohm, é um homem, que não é pessoa jurídica, mas uma coisa; não podia participar de qualquer relação jurídica; não tinha bens ativos (propriedade) nem passivos (contrair dívidas); não participava de qualquer relação de direito de família”. (CAMPELLO, 2013). Com isso, e como já dissemos que o conceito de racismo é do século XX, não existe racismo estrutural no período imperial. A ideia geral de que existe um ente como o racismo estrutural, pressupõe que o negro é uma coletividade una, uma classe ou uma categoria social oprimida em bloco pelo Sistema, por uma coisa chamada estrutura que o mantém eternamente no cativeiro. Ao propor tal pensamento se aceita como princípio de que a raça negra existe enquanto uma classe trabalhadora geral e unificada, e deste modo, ignora ou desconsidera todas as lutas históricas e as conquistas individuais que ressoaram no coletivo; o conjunto de leis politicamente conquistadas que permitiu e que permite, a cada dia mais, a integração e a ascensão do negro na sociedade de classes (FERNANDES, 1965). Essa tese fantasmagórica ainda carrega um problema maior que é o de ocultar deliberadamente a questão industrial, comercial, e a “estrutura” financeira que no final das contas é a alma do capitalismo e da república democrática. O recrudescimento do capitalismo neoliberal, do século XXI, dispensou, sobremaneira, a mão de obra e neste processo a competitividade branca contra a negra aumentou seu ônus; novamente para o negro que, estatisticamente, vai pairar no seio social para se tornar potencialmente vítima dos aparelhos de repressão do Estado burguês, não da estrutura jurídica, mas do sistema de produção, que Dalbor, chamou de “A era do capitalismo improdutivo” (DALBOR, 2017). Este trabalho possui um subtítulo muito provocador: “Por que oito famílias tem mais riqueza do que a metade da população do mundo?” Ou simplesmente do capitalismo neoliberal rentista que dispensou a mão de obra proletária e com ela a mão de obra negra. Foi justamente a “estrutura” o serviço público, o aparelho de Estado que acabou absorvendo o negro no mercado de trabalho nesta dispensa de mão obra no mercado capitalista, industrial e comercial. Finalmente, trago para o debate, quiçá, um dos maiores pensadores sobre a situação do negro enquanto indivíduos que compuseram a força de trabalho no país, para assim, lançar mais luzes neste artigo sobre a questão do negro, da raça e do racismo. Florestan Fernandes, em sua obra basilar “A integração do negro na sociedade de classes” (2008), originalmente publicada em 1964, no seu segundo volume, explora o período da República, especialmente após o que ele chama de Revolução de 1930. Em sua tese muito clara o objetiva, o negro não ficou passível e tampouco imbecilizado ou apático ao amplo movimento social, político, econômico e societário em que o país fervia em ebulições de classe, a raça não ficou alheia, embarcou no trem da História. Fez suas revoluções, não foi fácil o pós-abolição, [(14 de maio (1888)]. Segundo Fernandes, a liberdade funcionou como uma armadilha em que o negro só logrou perceber e enfrentar, completamente, quase meio século depois da Abolição. Nesse interregno, a sua aprendizagem raramente se deu através da participação e da ação e ele aprendeu graças à exclusão, à provação e à frustração (ibid., p.33). Por consequência, Fernandes (2008) dá ao negro a sua condição histórica de pessoas humanas que estão aprendendo com o processo dialético da História, e por meio de tais vivências de múltiplas exclusões e opressões vão se realocando no seio social. O autor prossegue com seu pensamento e o simples fato de decidir viver na cidade e de ter vencido a dura prova da permanência dentro dela, o negro revolucionara o seu horizonte cultural […] a própria concentração inserida em uma cidade grande representava uma condição estimulante e construtiva (ibid., p.34). A omissão das lutas da Frente Negra Brasileira, fundada em 1931, é reveladora da postura liberal de Almeida que prefere escamotar esse fato histórico do que revela que “a população negra urbana refeita as suas cicatrizes se preparavam para disputar com os brancos os direitos e os deveres do cidadão” (ibid., p.54). “O negro redescobriu, portanto, o seu lugar na sociedade graças à ruptura violenta com o passado e com o destino de submissão imutável, a qual os movimentos reivindicatórios fomentaram e propagaram no nível ideológico […] O ponto de apoio, para subverter esse plano inclinado, tinha que vir do negro, se não como ‘raça’, pelo menos como coletividade. Apesar da descontinuidade, da fluidez e das deficiências dos movimentos reivindicatórios, eles forneceram, estrutural e dinamicamente, esse ponto de apoio indispensável. Ajudaram, decisivamente, a quebrar o ‘temor do branco’ e, o que deveras mais importante, puseram em seu lugar ‘a coragem de enfrentar o branco em todos os terrenos’” (ibid., p.99), “desse ponto de vista, os movimentos reivindicatórios preencheram uma função decisiva, impulsionado o negro a se converter em ‘homem de sua sociedade’ e de sua época” (id., ibid.). No ano de 1951, o Estado brasileiro criou a primeira lei n.1.390, antirracista, conhecida como Lei Afonso Arinos. A estrutura começou a se preocupar seriamente de baixo para cima com a presença do negro no seio social e a sua possibilidade de ascensão. Em uma fala coletada por Florestan Fernandes (2008) diz o entrevistado: “isso de pensar em transformar a estrutura é muito bonito. […] No momento ela é muito importante. Sem dúvidas, está cheia de defeitos, é vaga, incompleta […] com tudo isso, é alguma coisa. O governo deu uma grande vitória aos negros, forçando o reconhecimento da existência do preconceito, que era falsamente negado por muitos brancos que o praticavam”. (p.199). Aqui é o próprio indivíduo negro, no ano de 1951, afirmando que a estrutura é antirracista, porque cria leis de reconhecimento e combate contra o racismo.Desta feita, falar em racismo estrutural é, além de vago, ideologicamente liberal, de direita, pois poupa o real adversário do negro que é o capitalismo liberal e coloca a culpa na coisa pública. Restando-nos localizar melhor onde, quem e como este fenômeno social reside para de fato atacá-lo e destruí-lo. Sendo este o objetivo deste artigo, se der conta de provocar o debate entre os defensores do chamado “racismo estrutural” já me sinto contemplado em minha tarefa de historiador e de provocador.ReferênciasALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.CAMPELLO, André Emmanuel Batista Barreto. A escravidão no império do Brasil: perspectivas jurídicas. Disponível em: https://www.sinprofaz.org.br/artigos/a-escravidao-no-imperio-do-brasil-perspectivas-juridicas/#:~:text=O%20Escravo%2C%20esclarece%20Sohm%2C%20%C3%A9,rela%C3%A7%C3%A3o%20de%20direito%20de%20fam%C3%ADlia. Acesso em 28 de mai. 2023.CORREA, Valmir Batista. Coronéis e bandidos em Mato Grosso. Campo Grande: editora da UFMS, 1995.DOWBOR, Ladislau. A era do capital improdutivo: Por que oito famílias tem mais riqueza do que a metade da população do mundo? São Paulo: Autonomia Literária, 2017.FERNANDES, Florestan. A integração do Negro na sociedade de classes. Dominus Editora. São Paulo, 2 vols. 655 págs., 1965. 1º vol. "O legado da raça branca". 2º vol. "No limiar de uma nova era".FOLHA DE S.PAULO. “o racismo não é estrutural”. Entrevista com Muniz Sodré. Disponível em:https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2023/03/aceito-a-expressao-mas-racismo-nao-e-estrutural-no-brasil-diz-muniz-sodre.shtml. Acesso em 25 de mai. 2023.GUIRALDELLI JR. Paulo. O Brasil de Silvio Almeida. Vídeo Youtube Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=v1uqgueaCd0. Acesso em 13 de mai. 2023.LEAL, Victor Nunes. Coronelismo enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 7. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.MAESTRI, Mário. O racismo não é estrutural. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/o-racismo-nao-e-estrutural/. Acesso em 23 de mai. 2023.MAESTRI, Mario Aula Aberta: O racismo não é estrutural. Disponível em: https://www.facebook.com/historiaupf/videos/aula-aberta-o-racismo-n%C3%A3o-%C3%A9-estrutural/333439542105475/. Acesso em 31 de mai. 2023.MARTINS, Eduardo. A invenção da vadiagem. Curitiba: CRV, 2011.MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. 2.ed. São Paulo: editora expressão popular, 2008.MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. Disponível em: https://www.ufmg.br/inclusaosocial/?p=59. 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News Brasil 247 2023-07-13T16:34:15-03:00 b247-445894 Lula confirma Celso Sabino para o Ministério do Turismo https://www.brasil247.com/brasil/lula-confirma-celso-sabino-para-o-ministerio-do-turismo img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230713160724_67be905e-8674-4786-a2ec-0b3218099b83.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Segundo nota oficial da Secom, a nomeação do substituto de Daniela Carneiro sai nos próximos dias no Diário Oficial br clear="all" Agenda do Poder - Após mais de um mês de reuniões e negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou o deputado federal Celso Sabino (União-PA) para assumir o Ministério do Turismo. Segundo nota oficial, a nomeação sai nos próximos dias no Diário Oficial.Em nota, o Planalto afirmou: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quinta-feira (13) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o deputado federal, Celso Sabino (União-PA). O presidente convidou Sabino para o Ministério do Turismo, convite esse que foi aceito pelo deputado. A nomeação sairá no Diário Oficial da União nos próximos dias”.A nomeação oficializará a saída de Daniela Carneiro da pasta, que retoma o mandato de deputada federal. A nomeação de Sabino é aguardada desde o mês passado, quando o União Brasil aumentou a pressão pela troca.Daniela também é do União Brasil, mas deve migrar para o Republicanos. A mudança depende do resultado de uma consulta feita pela deputada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual pede a desfiliação da atual sigla sem perder o mandato.Waguinho, marido de Daniela e prefeito de Belford Roxo, já se filiou ao Republicanos e negociou com Lula a saída da esposa do primeiro escalão do governo.A mudança faz parte das ações do governo para melhorar a articulação no Congresso Nacional. Lula espera que a nomeação de Sabino assegure mais votos do União Brasil na Câmara dos Deputados, a exemplo do que ocorreu na votação da reforma tributária. Na Casa, a sigla tem 59 deputados. (*Com informações do g1) News Brasil 247 2023-07-13T16:27:29-03:00 b247-445893 Governo quer taxar usuários de internet para bancar agência de cibersegurança https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/governo-quer-taxar-usuarios-de-internet-para-bancar-agencia-de-ciberseguranca img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230713160716_92d8b7ab0efbed8c1893387a1780d5b4ea4046b490d776af56ae2b772919524c.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Saiba qual será o valor pago por internautas para ter acesso à rede br clear="all" 247 - O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) fez uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética, que prevê a criação de uma agência para melhorar a governança da atividade. O custo foi estimado em R$ 600 milhões em cinco anos. De acordo com a proposta, a taxa de cibersegurança, chamada de TCiber no estudo, vai representar 1,5% do valor pago por internautas para ter acesso à rede. Segundo o GSI, uma pessoa que gasta R$ 70 por mês com internet, por exemplo, pagará uma taxa de R$ 1,05.A cobrança da tarifa renderia R$ 581,9 milhões por ano aos cofres públicos, estimou o gabinete. Para fazer a previsão, o GSI considerou os 157,7 milhões de usuários da internet atualmente no Brasil e que gastam em média R$ 25 por mês com o serviço."Esta política vem sendo estudada", disse o ministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santos, à Folha de S.Paulo. "Esperamos que, neste ano, seja apresentado ao Congresso. O Congresso terá de estudar se existem outras fontes para serem utilizadas para sustentar a criação dessa agência", acrescentou.O texto foi apresentado aos ministérios da Justiça (Flávio Dino), da Fazenda (Fernando Haddad), do Planejamento (Simone Tebet), de Ciência e Tecnologia (Luciana Santos) e de Gestão (Esther Dweck). Passará pela Casa Civil (Rui Costa) e, depois, será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). News Brasil 247 2023-07-13T16:18:48-03:00 b247-445892 Atores de Hollywood podem entrar em greve após impasse nas negociações com os estúdios https://www.brasil247.com/mundo/atores-de-hollywood-podem-entrar-em-greve-apos-impasse-nas-negociacoes-com-os-estudios img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230503050516_5d8a291f29039cabf9e5247220110a1a60418637a832e68da8981a48f796b159.png" width="610" height="380" hspace="5" / Falta de acordo entre sindicato e produtores pode resultar na paralisação da produção cinematográfica e televisiva nos Estados Unidos pela primeira vez em mais de 60 anos br clear="all" 247 - O Sindicato dos Atores de Hollywood (SAG-AFTRA) anunciou nesta quinta-feira (13) que encerrou as negociações com os grandes estúdios sem alcançar um acordo, aumentando a possibilidade de uma greve por parte dos atores. Com 160 mil membros, o sindicato afirmou que a "Alliance of Motion Picture and Television Producers" (AMPTP), a Aliança de Produtores de Cinema e Televisão, não apresentou uma proposta justa em pontos cruciais para os membros do SAG-AFTRA, destaca o G1.As negociações têm como foco o estabelecimento de melhores salários, benefícios e regulamentações relacionadas ao uso de inteligência artificial na produção de filmes e programas de televisão. O sindicato busca garantir que a imagem digital dos atores não seja recriada sem sua autorização. Além disso, os atores reivindicam pagamentos de "residuais" toda vez que um filme ou programa em que eles atuaram é exibido em emissoras ou na TV a cabo.Se a greve se concretizar, será a primeira vez desde 1960 que atores e roteiristas de Hollywood entrarão em greve simultaneamente. Naquela ocasião, liderados pelo futuro presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, os atores conseguiram concessões dos estúdios por meio de uma ação conjunta.A paralisação dupla, envolvendo tanto atores quanto roteiristas, pode interromper quase toda a produção cinematográfica e televisiva nos Estados Unidos, algo que não é visto em Hollywood há mais de 60 anos. Esse cenário preocupa a indústria, que ainda busca se recuperar dos impactos da pandemia. O possível impacto da greve inclui a promoção de lançamentos de filmes altamente aguardados, como "Oppenheimer", de Christopher Nolan, cuja pré-estreia nos Estados Unidos está programada para a próxima segunda-feira (17).Além das demandas contratuais, como melhores salários e pagamentos de "residuais", os atores e roteiristas também buscam regulamentações claras sobre o uso da inteligência artificial. No entanto, até o momento, os estúdios têm resistido em ceder às exigências. News Brasil 247 2023-07-13T16:15:05-03:00 b247-445891 Pacheco critica declaração de Barroso durante evento da UNE https://www.brasil247.com/brasil/pacheco-critica-declaracao-de-barroso-durante-evento-da-une img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230201190216_e89d41197240ccf90749b68c123a7e3642f3ffc5a9b5b1710ab422cee996e783.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / “Fala infeliz”, disse o presidente do Senado br clear="all" 247 — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, proferidas durante um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), informou o Uol. Pacheco classificou a fala de Barroso como "infeliz" e afirmou que questões políticas devem ser tratadas no âmbito político, não no Judiciário. 'Nós derrotamos o bolsonarismo', diz Barroso em Congresso da UNEDurante uma coletiva de imprensa, Pacheco manifestou sua solidariedade ao ministro Barroso, que havia sido alvo de ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o presidente do Senado ressaltou que as declarações de Barroso foram inadequadas e inoportunas, acrescentando que não concorda com a ala política à qual o ministro fez referência. Barroso é vaiado e chama estudantes de “bolsonaristas” (vídeo)“Me solidarizei com o ministro Luís Roberto Barroso quando sua excelência foi atacado de maneira muito veemente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em função do respeito que temos ao Supremo. Mas, de fato, devo registrar que tão inadequado quanto o ataque já sofrido pelo ministro Barroso, também, evidentemente, foi muito inadequada, inoportuna e infeliz a fala do ministro Barroso no evento da UNE, em relação a um segmento político, uma ala política a qual eu não pertenço”. STF esclarece fala de Barroso sobre bolsonarismo e nega referência à CorteNo evento da UNE, Barroso relembrou o período da ditadura militar no Brasil, enfatizando o longo caminho percorrido para garantir a liberdade de expressão e manifestação. Ele ressaltou que apenas em regimes ditatoriais o Congresso é fechado, mandatos são cassados, censura é imposta e prisões políticas ocorrem.O ministro também mencionou os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, afirmando que o país conseguiu resistir a uma tentativa de golpe de Estado. Segundo Barroso, é fundamental honrar a história, buscar a verdade plural e trabalhar pela construção de um país melhor e mais próspero. News Brasil 247 2023-07-13T16:13:36-03:00 b247-445890 Futebol, racismo e morte https://www.brasil247.com/blog/futebol-racismo-e-morte img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230523160548_06b3b5c6c3a2df86fe1a7b6e3c81270760ab8ef26ebaf3f1fc656f82e3d02b1c.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / A dor de suportar ataques racistas não é tudo que acomete o atleta. Uma inaceitável inércia das autoridades legais nos casos de racismo os aflige igualmente br clear="all" A morte da torcedora alviverde Gabriela Anielli é mais uma tragédia a ilustrar a história dos estádios de futebol e arredores. Ano passado, o assassinado foi Dante Luiz, outro torcedor do Palmeiras, na rua Palestra Itália. É muito mais que uma quadra trágica para a enorme torcida do Porco - os apaixonados por futebol em geral padecem. Em 2020, dois torcedores morreram numa briga de bar entre palmeirenses e santistas.O mesmo espírito fanático capaz de provocar a morte de alguém por divergência clubista é capaz de propalar o mais abjeto racismo nos estádios. O princípio - ou sua ausência - que move um ser humano branco a considerar a pessoa negra inferior não abarca o respeito à vida. Racismo e morte andam de mãos dadas, ainda que as mortes mencionadas acima não tenham, aparentemente, a raça como motivação. Como se vê, o ambiente do futebol está contaminado pelas duas coisas. E impunidade tem prevalecido.As ofensas raciais contra Vinícius Jr., em maio, ganharam manchetes mundo afora, manifestações diversas de repúdio e nenhuma ação contundente para eliminar o racismo nos ambientes desportivos. Os estádios de futebol - ou arenas, como se chamam hoje - são palcos do velho, porém muito vivo, preconceito contra negros.Quando se manifesta no futebol, o racismo torna-se ainda mais alarmante, pois o negro predomina não apenas nos campinhos de areia em favelas e subúrbios, mas nos grandes estádios onde brilharam, Pelé à frente, Domingos da Guia, Leônidas, Zizinho, Didi, Garrincha, Jairzinho, Ronaldo, Ronaldinho, Rivaldo e centenas de outros craques de pele escura. Igualmente a raça negra sobressai-se no futebol feminino, com craques como Marta e Formiga, que fizeram história, mas o futebol de mulheres é relativamente recente e só agora começa a ganhar espaço no imaginário popular.O que aconteceu com Vinícius Jr. na Europa acontece todo dia em gramados brasileiros e com jogadores brasileiros no Exterior, onde torcedores fanáticos não hesitam em exibir todo seu preconceito. Hesitariam em matar?Um inestimável serviço ao país e à luta contra o racismo presta o projeto Observatório da Discriminação Racial no Futebol, trabalho coletivo pormenorizado que apura e divulga casos de preconceito no futebol e em outros esportes. Seus relatórios anuais são ricos em números e detalhes. O de 2021, último editado até aqui, nos dá conta de 158 ocorrências de discriminação naquele ano, 137 das quais no Brasil e 21 contra atletas brasileiros no Exterior. Do total, 124 deram-se no futebol e 34 em outros esportes.A dor de suportar ataques racistas não é tudo que acomete o atleta. Uma inaceitável inércia das autoridades legais nos casos de racismo os aflige igualmente. Praticamente não há punição.De certa forma, o ambiente futebolístico sempre abrigou racismo e violência. Mas a expectativa era de que o Século XXI trouxesse avanços contra essas duas pragas. News Brasil 247 2023-07-13T16:12:05-03:00 b247-445889 Ministro da Educação fala sobre futuro das escolas cívico-militares após anúncio do fim do programa https://www.brasil247.com/brasil/ministro-da-educacao-fala-sobre-futuro-das-escolas-civico-militares-apos-anuncio-do-fim-do-programa img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230102150140_c772dd2cc88c47c601c19ec8d1198660b400a63c45482aec15e416105e120568.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / “Não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos. Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar, assegurou Camila Santana br clear="all" 247 - O ministro da Educação, Camilo Santana, falou nesta quinta-feira (13) sobre o futuro das escolas que aderiram ao modelo cívico-militar do governo federal, após o anúncio do encerramento do programa pelo governo Lula (PT). Santana reforçou que não haverá fechamento das unidades escolares e afirmou que o Ministério da Educação (MEC) acompanhará a transição das instituições de volta à rede regular de ensino.O programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 durante a gestão deJair Bolsonaro (PL), será descontinuado, de acordo com o anúncio feito pelo governo. O MEC já informou às secretarias de Educação que as redes devem desmobilizar os agentes das Forças Armadas envolvidos no projeto e retornar gradualmente ao formato tradicional de ensino.No Twitter, o ministro Santana assegurou aos estudantes e suas famílias das 202 escolas participantes do programa que "não haverá fechamento das unidades nem prejuízo aos alunos". Ele destacou que a descontinuidade do modelo ocorrerá por meio de uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC em parceria com estados e municípios.Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos.— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) July 13, 2023Atualmente, o Brasil conta com 202 escolas inseridas no programa Pecim, incluindo unidades estaduais e municipais. O encerramento do programa será oficializado por meio de um decreto a ser emitido pela Casa Civil, estabelecendo prazos para que o MEC oriente as redes sobre a transição. O ministro garantiu que a transição será conduzida com apoio técnico e que os direitos dos estudantes serão mantidos.“Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil. Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, investindo em programas como o de Escolas de Tempo Integral e conectividade nas escolas, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira”, assegurou o ministro.O programa de escolas cívico-militares envolve a administração compartilhada entre militares e civis, diferenciando-se dos colégios militares, que são mantidos com recursos do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local, possuem autonomia na elaboração de currículo e estrutura pedagógica, além de critérios de seleção de alunos e salários diferenciados para os professores.A decisão de finalizar o programa, embasada em uma nota técnica do MEC, aponta problemas de coesão normativa com o sistema educacional brasileiro, alega desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas e destaca a execução orçamentária "irrisória" do programa. News Brasil 247 2023-07-13T15:57:15-03:00 b247-445888 Flávio Dino diz já ter novidades no caso Marielle: “vamos chegar a uma solução do crime” https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/flavio-dino-diz-ja-ter-novidades-no-caso-marielle-vamos-chegar-a-uma-solucao-do-crime img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230713150744_5f0f7151-21da-4d4e-b6e7-6d969d1846be.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / As equipes me informaram que conseguiram avançar Até onde, não posso dizer, disse o ministro da Justiça sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes br clear="all" Vasconcelo Quadros e Caio de Freitas Paes, Agência Pública - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demonstra ter cada vez mais certeza da solução de um dos crimes mais emblemáticos da história recente do Brasil, o assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018.Em entrevista exclusiva concedida à Agência Pública no fim de junho em Brasília, ele trata o caso com o que definiu como “otimismo moderado”, em decorrência do tempo passado após o crime e da destruição de provas. Cauteloso e sem adiantar informações da investigação sigilosa, Dino garantiu ter “novidades” sobre o caso e disse: “Acredito que vamos chegar a uma solução do crime”.O ministro tratou também de diversos temas ao longo da entrevista, como narcogarimpo, policiamento da Amazônia, extremismo político e violência em escolas. Sobre a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, ele diz que foi uma ação firme do Judiciário para interromper a onda de ataques ao sistema eleitoral, mas, realista, diz que ainda é cedo para se considerar controlada a sanha golpista contra a democracia. “Há uma luz amarela no semáforo da história: o extremismo político está vivo”.“Deixar [Bolsonaro] inelegível é muito importante, porque ele é um facínora, mas é suficiente? Não. O extremismo político ainda encontra raízes muito fortes no Brasil: o vemos na cultura do ódio, da desinformação, do preconceito e da violência”, ressalta.Passados mais de seis meses da invasão do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro diz que a “personalidade despótica, autoritária e patológica de Bolsonaro” une os atentados promovidos entre o resultado da eleição, em 30 de outubro passado, ao caos do 8 de janeiro. Para Dino, não há dúvidas de que o ex-presidente está no centro da tentativa de golpe.“Havia o ajudante de ordens [Mauro Cid], o ex-ministro Anderson Torres, outras pessoas muito ligadas a ele. É possível inferir, também por sua personalidade despótica, autoritária, que de algum modo ele orientava – ou que pelo menos compactuava, autorizava”, afirma o ministro, que ainda define o ex-presidente como “um golpista fracassado”.Para o ministro, o atentado de 8 de janeiro serviria para criar um clima de instabilidade política e anomia institucional, forçando a cúpula militar a aderir ao golpismo. “A ideia deles era que o 8 de janeiro fosse um estopim, com efeito dominó em outras manifestações ao longo do Brasil, para tentar mostrar que o novo governo não tinha condições de gerir o país”, afirma.Segundo Dino, ao sair da eleição com 49% dos votos, Bolsonaro tinha “uma base social razoável”, mas não o apoio internacional nem da elite empresarial brasileira – condições que, em 1964, permitiram aos militares depor o ex-presidente João Goulart. “Daqui muitos anos, quando forem abertos os arquivos de 2022 do governo dos Estados Unidos, vão encontrar o que levou as Forças Armadas a não se engajarem no golpe”, disse o ministro.Flávio Dino garantiu que o governo vai fortalecer sua presença na Amazônia, com a criação de uma companhia de policiamento ambiental, formada por mais de mil homens da Força Nacional, cuja finalidade é fiscalizar, intensificar operações e combater as organizações criminosas de inspiração mafiosa – que, segundo o ministro, se infiltraram na política, nos garimpos e demais atividades ilegais que cresceram no vácuo de fiscalização deixado pelo governo Bolsonaro.Dino assegurou que o governo Lula retomará as demarcações de terras indígenas, interrompidas por Bolsonaro, por meio de decisões conjuntas entre os ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública e da Casa Civil.Contra o marco temporal defendido pelos ruralistas, o ministro se alinha à ideia do ministro do STF Alexandre de Moraes, que, independentemente do que o Congresso decidir, sinalizou uma solução intermediária ao conflito – sem marco, mas respeitando a peculiaridade de regiões densamente habitadas, como cidades consolidadas. Leia, a seguir, a entrevista.Quais os reflexos da inelegibilidade de Bolsonaro?A extrema direita brasileira perde força, perde seu principal porta-voz, o que sem dúvida altera certos desdobramentos no plano da política. Destaco, sobretudo, os aspectos constitucionais e legais com a consagração de uma diretriz jurisprudencial no Brasil sobre a chamada desinformação. Juridicamente, nós temos uma rejeição muito clara e, portanto, a declaração da abusividade da conduta de quem no processo eleitoral espalha, deliberadamente, desinformação como uma ferramenta para obter votos e hipotéticas vitórias eleitorais. É um precedente muito relevante para o futuro, no sentido de que um dos principais desafios da democracia contemporânea recebe uma resposta jurídica.A inelegibilidade interrompe o extremismo de direita?Espero que, se não paralise definitivamente, pelo menos atenue. Com a revolução científico-tecnológica, levando, por exemplo, ao incremento das ferramentas de inteligência artificial, nós temos tendencialmente o agravamento do problema da indústria da desinformação nos processos eleitorais. Isso distorce muito fortemente a legitimidade do processo eleitoral. O que o TSE afirmou é que há uma disposição firme de fazer esse “breque” contra a manipulação das consciências dos cidadãos. O TSE afirmou que espalhar desinformação é uma fraude eleitoral e, portanto, quem pratica esse tipo de conduta deve ser punido.Passados mais de seis meses, o que dizem as investigações sobre os responsáveis pelo 8 de janeiro?Uma investigação dessas é como se você pegasse um quebra-cabeça, daqueles de mil peças, e jogasse numa praia, com vento forte. Tem um período que você tem que recolher as pecinhas, mas grande parte desse quebra-cabeça já está montada.Houve os perpetradores dos atos violentos, as pessoas que cercaram quartéis, que vieram pra cá; a via organizadora e, sobretudo, segmentos empresariais locais, que davam carne, água, apoio material, banheiro químico, barracas etc., em todo o país. O financiamento era, sobretudo, de segmentos empresariais locais, do agro e comerciantes, também de gente ligada a esse mundo do armamentismo, que financiavam isto.Havia os incitadores, que estavam, sobretudo, nos segmentos armados – membros da ativa e da reserva das Forças Armadas, das forças policiais, mas também CACs [Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores] e proprietários de clube de tiro, de lojas de armas e assim sucessivamente. Eram segmentos armados da sociedade, com grande engajamento e um comando político mais ou menos organizado, muito próximo do Bolsonaro.Jair Bolsonaro participou?Só posso falar, pelo cargo que eu exerço, a partir de provas. Nesse momento eu tenho alguma prova cabal de que o Bolsonaro, direta e pessoalmente, participou do golpismo? Não tenho. Agora, é possível deduzir isso logicamente, no plano argumentativo? Sim, claro. Por que digo que é possível deduzir isso no plano argumentativo? Porque todas as pessoas que, de algum modo, aparecem na cena eram muito ligadas a ele. Havia os ajudantes de ordem, o ex-ministro Anderson Torres, pessoas muito ligadas a ele. Por dedução, é possível inferir, também por sua personalidade despótica, autoritária, que de algum modo ele orientava – ou pelo menos compactuava ou autorizava [o golpe].É possível afirmar que o extremismo está sob controle?Sou obrigado a chamar atenção para uma luz amarela no semáforo da história: a luz amarela é o extremismo político, que está vivo. Deixar o Bolsonaro inelegível é muito importante, porque ele é um facínora, um déspota. Agora, isso é suficiente para dizermos que o extremismo político foi superado no Brasil, o extremismo de direita? Não, não é.Mesmo que você veja uma luz verde, poderosa, no sentido de haver uma continuidade da construção democrática do Brasil, é preciso olhar numa perspectiva lateral, olhar esse alerta – que o extremismo político ainda encontra raízes muito fortes no Brasil. Vivemos na cultura do ódio, da desinformação, do preconceito, da violência. Então, nós temos sinais sociais disto.Caso dos ataques nas escolas?Os ataques nas escolas são um sinal muito poderoso de que a cultura da violência está muito forte no Brasil. Vejamos o que aconteceu recentemente, naquele brutal ataque a uma escola no Paraná: uma pessoa foi lá e apertou o gatilho, o que já é terrível, mas havia outras pessoas estimulando, apoiando, filmando, transmitindo a morte de jovens. Isso mostra a força da cultura da violência, até porque praticamente todas as semanas – nessa, inclusive – nós temos prisões de nazistas e neonazistas.O controle de armas avançou?Tivemos dois decretos, teremos mais um nas próximas semanas, diminuindo mais uma vez o acesso a armas e munições, criando regras mais rígidas para o porte de arma, para abertura de clubes de tiro, acabando com os clubes de tiro 24h – que estavam funcionando como uma fachada para o porte de arma clandestino. Bolsonaro passou a permitir o porte em trânsito com a arma municiada, mas agora estamos voltando, para que seja apenas “desmuniciado”.O clube funcionava como álibi: o cidadão era pego numa blitz, com a arma municiada. Ele dizia: “Não! Estou indo no clube de tiro, por isso que a arma está municiada”. É por isso, também, que os clubes de tiro passaram a funcionar 24h, o que é esdrúxulo. Alguém imagina uma pessoa, às 3 horas da manhã, que vai dar tiro em um clube? Será publicado um decreto bastante amplo, acabando com a autodeclaração de necessidade, algo criado pelo governo Bolsonaro. Que nada mais era que uma espécie de presunção de necessidade, a partir de autodeclaração.Qual o resultado das operações contra o excesso de armas?Veja que, em menos da metade do ano de 2023, foram apreendidas mais armas pela Polícia Federal do que em todo o ano de 2022, o que mostra exatamente essa carência de fiscalização das atividades ilegais, de um modo geral. Isso valia para garimpo legal, para invasão de terrenos, para armamentismo e clubes de tiro. Ninguém fiscalizava nada porque tinha gente ganhando dinheiro com isso.Estamos falando de bilhões de reais, bilhões nas atividades, chamemos assim, legais das lojas e clubes de tiro, mas também no comércio clandestino de armas e munições para organizações criminosas. O que essa gente estava fazendo? Alugando armas para o PCC [Primeiro Comando da Capital], para o CV [Comando Vermelho].Fizemos uma operação, que inclusive envolveu uma parte nos Estados Unidos, contra lojas [de armas] na Baixada Fluminense, e assim descobrimos quase 2 mil armas ilegais que iam, exatamente, para o crime organizado. Com essa dupla face, o negócio legal, visível, como esse que falamos – da loja, do clube de tiro –, também havia o negócio ilegal, de comercialização e barateamento no acesso a armas de fogo para quadrilhas.O maior incentivo para as organizações criminosas do Brasil foi esse armamentismo irresponsável, que fortaleceu o poder das organizações criminosas, barateou o acesso a armamento por meio da aplicação da lei da oferta e da procura: quanto mais produtos há no mercado, obviamente mais o preço cai.O senhor mandou abrir um novo inquérito na PF sobre os assassinatos de Marielle Franco e de Anderson Gomes. As investigações já avançaram?Trabalho sempre com um conceito de “otimismo moderado”. Otimismo porque temos um trabalho sério, uma equipe da PF trabalhando só no caso Marielle há três meses. Isso me dá esperança. Mas por que minha moderação? Porque se passaram cinco anos. Imagens, impressões digitais, indícios de um modo geral se perderam.Se tivesse imagens daquele dia do assassinato [de Marielle]… Imagine a quantidade de câmeras no centro do Rio de Janeiro. Rapidamente se chegaria aos assassinos, ao carro [usado no crime], de onde ele veio, de onde saiu, qual percurso fez, isso com base na ERB [antena de telefonia celular] dos celulares… você chegaria rapidamente [aos culpados]. Hoje a tecnologia é amiga da investigação, não existe crime perfeito. Mas, infelizmente, não temos mais os dados da ERB, não temos as [imagens das] câmeras, e essa é a razão da minha moderação. Não existe crime perfeito, mas infelizmente não temos mais os dados completos.Mas existe algo palpável, algum fato novo?Temos novidades, sim. Não tenho uma previsão [de quando será divulgado], porque há coisas que faço questão de não saber, mas, sim, as equipes me informaram que conseguiram avançar… até onde, não posso dizer. Teremos de esperar. Mas acredito que vamos chegar a uma solução do crime, sim.Mudando de assunto, como o crime organizado se entrelaça às atividades ilegais na região da Amazônia?Nós temos hoje no Brasil algo muito além das quadrilhas do tipo tradicional: temos organizações de tipo mafioso, com face legal, operadas por empresas e que estão em vários negócios visíveis — um prédio residencial, uma imobiliária, revenda de automóveis etc. E ela também penetra na política. São organizações tipo máfia que se implantaram na Amazônia, exatamente pela ausência estatal, entre as quais está o PCC.É o chamado narcogarimpo, uma atividade que demanda grandes investimentos, não é mais aquela imagem [do garimpo] de Serra Pelada, dos anos 1970 e 1980. Desde os episódios do Vale do Javari, do assassinato do Dom Phillips e do Bruno Pereira, isso ficou bem evidente. Você tem organizações criminosas atuando na Amazônia em atividades aparentemente legais – como venda de aviões, barcos, comida, combustível etc… É o avanço do narcogarimpo, na prática.Como resolver?Há dois problemas muito fortes na Amazônia. Primeiro, há a questão social, pois a Amazônia tem os piores indicadores sociais do Brasil. Você não enfrenta o narcogarimpo, narcotráfico, a caça ilegal, a exploração ilegal de madeira e a pesca ilegal só com policiamento. Se você não melhora as condições sociais do povo amazônico, como você vai dizer para o cara para deixar de ser “soldado” do narcogarimpo, ganhando R$ 3 mil por mês, para oferecer um Bolsa Família de R$ 700? O Bolsa Família é bom, mas apenas como incentivo para as condições brasileiras, claro. Em termos de incentivo econômico, é claro que ele se sente mais atraído [pelo garimpo] porque não há alternativa.É necessário elevar as condições de vida do povo da Amazônia como uma prioridade brasileira relativa à proteção ao meio ambiente. É cruzando sustentabilidade ambiental com sustentabilidade social. E o segundo problema é exatamente essa ampliação do poder bélico dessas quadrilhas criminosas. Isso realmente exige a qualificação da presença estatal na Amazônia.Como o governo federal pode fortalecer as ações contra crimes ambientais na região?Formulamos um programa, que apresentamos ao BNDES, uma proposta de estruturar o trabalho, com policiamento ambiental na Amazônia e uma coordenação nacional – que, hoje, não existe.Inicialmente, estamos dimensionando R$ 1,3 bilhão, porque, com isso, conseguiremos implantar uma companhia de policiamento ambiental da Força Nacional numa cidade da Amazônia, ainda a ser decidida e ainda sem um efetivo fechado, mas certamente seria algo em torno de mil policiais.Implantaríamos a companhia de policiamento ambiental da Força Nacional e daria para comprar equipamentos para, em cada estado, ter um pelotão desta companhia, cada um com um helicóptero, com efetivo, armamento e, portanto, com uma coordenação regional. Também compraríamos equipamentos para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.Nós já criamos a diretoria de Amazônia e Crimes Ambientais na Polícia Federal. Foi uma das decisões mais certas que a gente tomou. Saímos, em 2022, de algo em torno de 30 operações da Polícia Federal na Amazônia contra o garimpo ilegal para mais de 300 neste ano. Em cinco meses destruímos mais de 300 garimpos, centenas de balsas, e por aí vai. Hoje temos um delegado da Polícia Federal só dedicado [ao combate] aos crimes ambientais. Foi uma das decisões mais certas que a gente tomou. Todos os indicadores de atuação da PF na Amazônia melhoraram, sem exceção, inclusive as condições da água, com a diminuição de mercúrio.Quais os resultados das ações do Conselho Nacional da Amazônia, gerido no governo anterior pelo ex-vice presidente e atual senador Hamilton Mourão?Não funcionou aquilo lá. Não funcionou porque, primeiro, me parece que se gastou muito em GLO [operações de Garantia da Lei e da Ordem, sob comando estritamente militar] ambiental, eu acho, mas não sei nem para onde foi esse dinheiro, para ser franco. Quer dizer, o Conselho da Amazônia [Legal, CNAL], eu não sei como está hoje, não sei como ficou. Tinha aquela [operação] Verde Brasil, uma GLO ambiental, realmente se gastou [verba pública] naquilo. Mas ficou algum legado? Não, não tem. Nem o campo político deles [bolsonaristas] acreditava naquilo. Não tinha articulação com os estados e nem comando político, que dizia o contrário [da política ambiental]: “toquem fogo”, dizia, “matem, comprem armas”. É claro que, naquele ambiente, nem que ele [Hamilton Mourão] tivesse boa vontade, era impossível alguma coisa dar certo.O bolsonarismo ainda está entranhado nas instituições?Ainda temos problemas [com bolsonaristas] na PF, na PRF, nas Forças Armadas, sim, mas temos um comando que no dia 1º de janeiro não tínhamos, nem no dia 2, nem no dia 3, nem no dia 8 de janeiro. Quer dizer, fomos ocupando o comando das instituições, apesar das dificuldades, das resistências. Ocupando com uma cultura institucional, assim, de respeito ao direito das pessoas, e estamos avançando nesse caminho.No governo anterior, uma secretaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Seopi, foi acusada de espionar oponentes. O que o senhor encontrou dessa estrutura?O que chegou na minha mão, antes do dia 8 de janeiro, foi um relatório da PF. Depois, apareceu que alguns órgãos regionais desse sistema de inteligência, que era a Seopi [Secretaria de Operações Integradas], hoje chamada de Diop [Diretoria de Operações Integradas e Inteligência], que fica dentro da Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública]. Eram alguns relatórios regionais, do Norte e do Nordeste, falando em mobilizações, caravanas, acampamentos etc.Hoje, nós temos, de ilegal, a identificação daquele documento que levou à operação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno [em regiões indicadas por pesquisas eleitorais como redutos do então candidato a presidente Lula]. Este documento foi produzido aqui, dentro do Ministério da Justiça. O BI [Business Intelligence] do Ministério foi utilizado para extrair dados sobre desempenho de candidatos, para concentrar operações da Polícia Rodoviária Federal [em locais onde Lula havia tido melhor desempenho no primeiro turno] no segundo turno da eleição. Isso foi feito aqui no Ministério da Justiça. Houve, de fato, essa produção de dados. Agora, coisas pretéritas, ilegais de um modo geral, eu realmente nunca tive conhecimento. Além disso, foram feitas outras, uma muito conhecida, aquela história dos policiais antifascistas. Fora isso, realmente não ficaram, digamos, dados materiais dessa atuação.Houve espionagem contra movimentos sociais ou oponentes do governo anterior?Até hoje eu não posso afirmar nem que sim nem que não, porque até hoje não chegou nada na minha mão nesse sentido. Pode ser que, mais na frente, chegue algo, mas nunca houve isso.Como o Ministério da Justiça controla movimentos suspeitos de terrorismo?Aqui no Ministério da Justiça, não fazemos esse tipo de trabalho, de modo organizado, não mais — e nem a PF. Hoje, nossa orientação com a PF é investigação de crime, inquérito, não tem nenhum tipo de trabalho de inteligência. Aqui no Ministério, isso tudo, hoje, está praticamente desativado. A Polícia Judiciária não é agência de inteligência.Existe o informe de inteligência? Não existe. Existe o da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], que hoje eu recebo como devo receber: por escrito, no envelope, que é tarefa da inteligência. A inteligência que existe aqui é a de segurança pública. Não é uma inteligência “política”. A inteligência de segurança pública aponta que será feita uma operação contra o garimpo ilegal, com levantamento de informações, e por aí vai. Mas inteligência “política” é zero, aqui é zero. Não há no ministério nem na PF.Qual a sua posição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas?A meu ver, a instância que vai definir isso é o Supremo Tribunal Federal. Acho que a ideia de marco temporal não passa.Mesmo que o Congresso aprove a regra?O Supremo vai prevalecer. Se o Supremo disser, é o Supremo quem está interpretando a Constituição. Então, se você vota uma lei, é óbvio que essa lei não é maior do que o Supremo fixar. Se passar no Congresso, não terá um caráter superior à interpretação que o Supremo vier a fixar sobre o artigo 231 [relativo aos direitos dos povos indígenas].Como o governo deve encaminhar as demarcações?Teremos reunião no ministério, com a Casa Civil, o MPI [Ministério dos Povos Indígenas], MGI [Ministério da Gestão e Inovação], para discutir a nova regra. Antes era aqui, depois passou para o MPI, agora veio a lei e voltou para cá, mas não queremos, de forma alguma, que o MPI fique sem função no âmbito das demarcações. A ideia hoje vigente é criar uma espécie de portaria conjunta, minha com o MPI, com a Casa Civil, eventualmente, que regule o processo de demarcação, via Funai e MPI. Aqui, fazemos uma análise da legalidade, da compatibilidade com os procedimentos legais, e mandamos para o presidente [Lula]. A tendência é essa: conversamos bastante, eu e Sônia [Guajajara]. Não passa pela minha cabeça a ideia que o Ministério da Justiça esvaziará o MPI. Por força da lei, por uma decisão do Congresso, participaremos também [das demarcações], mas acredito que o nascimento dos processos de demarcação deve continuar no MPI.O agro quer o marco temporal. Qual o modelo de demarcação o senhor defende?Acho que o voto que o ministro Alexandre de Moraes apresentou é um voto adequado, porque afasta o marco temporal – ele diz que não existe esse marco, de 1988 –, mas ao mesmo tempo aponta caminhos intermediários, adianta algumas orientações, que me parecem razoáveis porque há o cotejo de direitos. Uma coisa é um território na Amazônia em que houve uma grilagem, outra, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, são áreas ocupadas por cidades inteiras. Você vai remover essas cidades? Ele [ministro Moraes] diz: “Não, pode haver algum tipo de compensação negociada, pactuada”. Então, acho que é uma boa saída, justa, pois preserva também os direitos que, às vezes, são centenários. Às vezes você tem pessoas cujas famílias estão morando [na área originalmente indígena] há 100, 200 anos, então não tem como retirar. Inclusive, o caso em julgamento no Supremo refere-se a pequenos agricultores de Santa Catarina, contra a demanda dos indígenas Xokleng. News Brasil 247 2023-07-13T15:48:58-03:00 b247-445887 Associação dos Elevadores vai ao STF contra o veto de Tarcísio https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/associacao-dos-elevadores-vai-ao-stf-contra-o-veto-de-tarcisio img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230622220632_664d448c-6b2c-42e4-9e66-110c9414f05e.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / O governadro não aprovou um projeto que aumenta a fiscalização nos elevadores dos 645 paulistas com o objetivo de ampliar a segurança para os usuários e evitar novos acidentes br clear="all" 247 - A Associação Brasileira das Empresas de Elevadores (Abeel) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O relator da ação será o ministro Luiz Edson Fachin. O projeto feito pela deputada estadual Damaris Moura (PSDB) e aprovado pela Assembleia Legislativa do estado de São Paulo aumenta a fiscalização nos elevadores dos 645 paulistas com o objetivo de ampliar a segurança para os usuários e evitar novos acidentes.A proposta foi apresentada após o acidente que vitimou quatro pessoas da mesma família com a queda de um elevador na cidade de Santos, no final de 2019.De acordo com a ação da Abeel, o governador desrespeitou o prazo para o veto, o que viola o art. 66, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Ele recebeu o projeto aprovado pelos deputados no dia 12/01/2023. O veto ocorreu no dia 04/02/2023 (sábado), mas deveria ter acontecido até o dia 03/02/2023 (sexta-feira). Na ação, a Abeel pediu que o projeto aprovado passe a ter validade.O presidente da Abeel, Marcelo Braga, "o elevador é o meio de transporte mais seguro e o mais utilizado na vida moderna". "A cada três dias, pelo menos 200 milhões de pessoas, o equivalente a toda população brasileira, utilizam o elevador em algum momento do seu dia. Somente na cidade de São Paulo há mais de 80 mil elevadores instalados". News Brasil 247 2023-07-13T15:44:35-03:00 b247-445886 Haddad descarta candidatura em 2026: “pior coisa que um político pode fazer é sentar em uma cadeira pensando em outra” https://www.brasil247.com/brasil/haddad-descarta-candidatura-em-2026-pior-coisa-que-um-politico-pode-fazer-e-sentar-em-uma-cadeira-pensando-em-outra img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230628210636_cca3368e-7f18-4ad6-b4ca-dc325d46d7bd.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Ministro da Fazenda destaca diálogo com o Parlamento e apoio à reeleição de Lula enquanto comenta sobre alianças políticas e relação com governador bolsonarista br clear="all" 247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu uma entrevista nesta quinta-feira, 13, na qual reforçou a necessidade de os políticos se comprometerem plenamente com seus cargos, descartando assim a possibilidade de lançar uma candidatura presidencial em 2026. Ao invés disso, ele expressou seu apoio à reeleição do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizando a importância de um político estar totalmente engajado no presente.“A pior coisa que um político pode fazer é sentar em uma cadeira pensando em outra”, disse em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV.Ao abordar a reeleição de Lula, Haddad ressaltou que é fundamental que o presidente esteja disponível para atender às demandas do país, mas destacou que a decisão de concorrer novamente é uma escolha pessoal, a qual será respeitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).Quando questionado sobre a postura do PT nas eleições municipais de 2024, o ministro mencionou especificamente o caso de São Paulo, onde existe um acordo estabelecido com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para apoiar a candidatura de Guilherme Boulos à prefeitura. Haddad enfatizou a importância de cumprir com os compromissos assumidos e respeitar as alianças estabelecidas."Tem um acordo com o PSOL para São Paulo e penso que tem de cumprir", disse.No que diz respeito à sua relação com o Parlamento, Haddad assegurou que nunca teve dificuldades em dialogar com os parlamentares, mas reconheceu que é possível aprimorar a interação entre o Legislativo e o Executivo. Ele destacou a boa relação que mantém com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizando que o diálogo entre os poderes é essencial para avançar nas pautas de interesse nacional.Haddad abordou também a pressão que enfrentou ao ocupar o cargo de ministro da Fazenda durante a transição entre os governos de Bolsonaro e Lula. No entanto, ele ressaltou que recebeu apoio dos demais poderes, especialmente do Legislativo, para desempenhar suas funções com eficiência.O ministro da Fazenda enfatizou os avanços conquistados no campo econômico durante o semestre, com destaque para a aprovação da reforma tributária e a solução de questões judiciais relacionadas a impostos. Ele mencionou também a importância do diálogo e da colaboração com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mesmo considerando sua afinidade com o governo bolsonarista.Haddad também abordou a intensificação dos protestos e invasões aos prédios dos poderes em 8 de janeiro, além de comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de condenar Jair Bolsonaro e torná-lo inelegível. O ministro expressou preocupação com o impacto dessas questões no cenário eleitoral, enfatizando que nenhum indivíduo, por mais popular que seja, deve estar acima da lei.Fernando Haddad concluiu a entrevista destacando a importância de os políticos se dedicarem integralmente aos cargos que ocupam, evitando distrações e planos futuros, a fim de atender às demandas e necessidades do país e de sua população. News Brasil 247 2023-07-13T15:41:15-03:00 b247-445885 Google anuncia bloco de notas com o uso de inteligência artificial https://www.brasil247.com/midia/google-anuncia-bloco-de-notas-com-o-uso-de-inteligencia-artificial img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2023050214054_30a582c9fe2cbc5565f7993baaec6e8104cf49346ca86a16ed10685d47ff0461.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / A ferramenta vai funcionar como uma assistência de pesquisa virtual br clear="all" 247 - O Google liberou nesta quarta-feira (12), o NotebookLM, projeto experimental do Google Labs, um bloco de notas com inteligência artificial (IA) projetado para "ajudar as pessoas a aprender mais rápido. A ferramenta vai funcionar como uma assistência de pesquisa virtual.O NotebookLM promete usar o poder de "modelos de linguagem emparelhados com seu conteúdo existente para obter insights críticos com mais rapidez". Será capaz de gerar um debate sobre conexões entre fatos.A ferramenta vai oferecer um resumo automaticamente. A pessoa pode perguntar sobre o documento ou fazer pedidos como "criar um glossário com termos-chave" e enviar notas de pesquisa. É possível gerar ideias, das mais objetivas ou criativas. News Brasil 247 2023-07-13T15:28:45-03:00 b247-445884 Para evitar novos desgastes, Forças Armadas querem evitar que CPMI convoque mais militares para depor https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/para-evitar-novos-desgastes-forcas-armadas-querem-evitar-que-cpmi-convoque-mais-militares-para-depor img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230711140716_1ba0f3f41df4828d5c1a355e1cda21801e6400fefcd6ff1f67fa7356cd470452.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Desgaste provocado pela farda utilizada pelo tenente-coronel Mauro Cid durante seu depoimento à CPMI dos Atos Golpistas acendeu a luz de alerta na cúpula das Forças Armadas br clear="all" 247 - Integrantes da cúpula das Forças Armadas intensificaram as articulações para evitar que mais militares sejam convocados a prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, o objetivo é evitar desgastes como o resultante da presença do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), trajado com uma farda do Exército no depoimento que ele prestou ao colegiado na terça-feira (11).“Ficou decidido pelo alto comando que todos os militares que atuavam na proteção do Palácio do Planalto também irão fardados, caso sejam chamados a depor. Esse deve ser o caso do ex-chefe do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra. O requerimento de convocação de seu nome foi aprovado, mas a data não chegou a ser marcado”, destaca a reportagem.Com isso, membros das Forças Armadas e do Ministério da Defesa estão empenhados em evitar que as convocações, mesmo aprovadas, não sejam efetivadas e até mesmo que as datas não sejam marcadas. Além disso, estão sendo realizadas conversas no sentido de solicitar aos parlamentares que não adotem uma postura de confronto com os militares que estiverem prestando depoimento na CPMI. News Brasil 247 2023-07-13T15:18:05-03:00 b247-445883 Lira e ICL https://www.brasil247.com/charges/lira-e-icl img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2023071315070_2dee24a0415e07263edd7ea84dfb40311bcf3042cf65583f7f9fc4e283f8eda5.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / br clear="all" News Brasil 247 2023-07-13T15:03:09-03:00 b247-445882 Former minister confirms Bolsonaro's sell-out policies: 'We were going to privatize Petrobras' https://www.brasil247.com/english/former-minister-confirms-bolsonaros-sell-out-policies-we-were-going-to-privatize-petrobras img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20220511190556_993e366a-c12e-450d-8f93-a22dee36290f.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Although many people didn't believe this was possible, the privatization of Petrobras was being prepared by the government, said Adolfo Sachsida br clear="all" 247 - Adolfo Sachsida, former Minister of Mines and Energy in Jair Bolsonaro's government (PL), stated that if the former president had won the election, Petrobras would have been privatized. "Although many people didn't believe this was possible, the privatization was being prepared by the government," Sachsida said in an interview with the newspaper O Estado de S. Paulo."The current government has a very different worldview from ours. When I was Minister of Mines and Energy, I always sought to provide a clear direction for each of the areas under my responsibility. In the oil and gas sectors, my direction was to generate competition," the former minister said. "We were going to bring a lot of competition to the oil and gas sectors in Brazil within a year and a half," he emphasized.According to Sachsida, "there were several proposals on the table regarding how to privatize Petrobras, but we were studying a way to privatize it while generating competition in the oil and gas sectors. We wouldn't replace a state monopoly with a private monopoly. This would greatly facilitate and improve the lives of Brazilians. In the case of PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A), the process was already more advanced. We even sent a bill to Congress to sell the receivables of thirty years from PPSA, which was a way to privatize the company.""Based on my understanding with him until the end of the government, there was a green light to proceed with the privatization of Petrobras. In fact, it was carried out. It wasn't just talk. The first step was to ask the PPI (Investment Partnership Program) to begin studying the privatization, and the PPI council approved our request. My first official act was to request from Minister Paulo Guedes, to whom the PPI was subordinated, to include PPSA and Petrobras in the privatization process. So, I believe I would have the president's support to continue the process if he had won the election. However, everything has changed now. President Lula ordered the exclusion of Petrobras, PPSA, and six other companies, such as Correios (Brazilian Postal Service), EBC (Brazilian Communication Company), and Serpro (Federal Data Processing Service), from the PPI," Sachsida highlighted in another part of the interview. News Brasil 247 2023-07-13T14:59:45-03:00 b247-445881 'Relationship with Congress is the best in decades,' says Lula https://www.brasil247.com/english/relationship-with-congress-is-the-best-in-decades-says-lula img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230213110248_4941a6ac-43be-4022-b025-9978518e5cc6.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / The President spoke during the ceremony for the signing of the law creating the new program My House, My Life. br clear="all" 247 - President Luiz Inácio Lula da Silva stated on Thursday (13) that the government's relationship with the National Congress is at its best moment in decades. He highlighted the historic opportunity for Brazil to advance national interests during this positive momentum. These statements were made during the ceremony for the signing of the law creating the new program "Minha Casa, Minha Vida" held at the Palácio do Planalto.Lula emphasized that Brazil does not belong solely to the Workers' Party (PT) or to himself, but to all Brazilians. According to him, people are recognizing the transformative moment the country is going through, and he emphasized that if they take care and pay attention to the political landscape, this could be Brazil's decade."The country will return to normalcy, and the relationship with the National Congress is at its best moment in decades," Lula stated. "Brazil does not belong to the PT or Lula. People are realizing the historical moment that the country is experiencing. If we take good care of the political moment, this will be Brazil's decade," he added.However, Lula criticized the President of the Central Bank, Roberto Campos Neto, pointing out that he is not the "owner of Brazil" and that it is not unreasonable to demand a reduction in interest rates. News Brasil 247 2023-07-13T14:56:35-03:00 b247-445880 Minha Casa, Minha Vida retorna com mudanças significativas: saiba quem tem direito e quais são as novidades https://www.brasil247.com/brasil/minha-casa-minha-vida-retorna-com-mudancas-significativas-saiba-quem-tem-direito-e-quais-sao-as-novidades img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230302180332_eec488a1f887a9fa5a35d420647b36c0ec13d0275851a4545fbdd08b08daeae4.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Regras incluem ampliação do acesso de faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis, entre outras melhorias br clear="all" 247 - O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que teve sua criação em 2009 está de volta com mudanças significativas. A promessa de campanha do presidente Lula (PT) se concretizou com a sanção, nesta quinta-feira (13), do projeto de lei que estabelece a retomada definitiva do programa.O MCMV tem como objetivo proporcionar acesso a moradias populares, oferecendo condições mais favoráveis do que o mercado imobiliário tradicional para que as pessoas elegíveis possam adquirir suas próprias casas. Os financiamentos dos imóveis são realizados pelos bancos públicos federais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.Para compreender o funcionamento e as mudanças na nova versão do programa, é essencial entender as faixas de renda estabelecidas. O MCMV divide as famílias em três faixas: Faixa 1, Faixa 2 e Faixa 3, com critérios específicos para cada uma delas.Entre as principais mudanças na renovação do programa, estão:FAIXA DE RENDANo novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000VALOR DO IMÓVELO valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.De forma geral:Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 milPara Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 milPara Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 milPara o MCMV rural:Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000JUROS E FINANCIAMENTONo novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.Os Juros do faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.O programa passa a dispor das seguintes condições de taxas por faixa de renda:Além das melhores taxas de juros do mercado, as famílias que acessarem o financiamento habitacional MCMV com recursos FGTS terão acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Antes, restrito a R$ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido pelo Fundo poderá chegar agora a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017 e permite reduzir a entrada exigida na compra financiada do imóvel, tornando a casa própria uma realidade acessível para a população de baixa renda. O financiamento pelo MCMV permite aquisição de imóveis novos ou usados permitindo a reinserção no mercado dos cerca de 11 mil domicílios vagos apontados pelo último Censo Demográfico do IBGE.SUBSÍDIO DO GOVERNO FEDERALNos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.Além disso, as novas contratações do MCMV trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários.Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.Os conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos. News Brasil 247 2023-07-13T14:52:55-03:00 b247-445879