Ministério da Defesa busca avançar na proibição de militares na ativa em cargos políticos e governamentais

Governo ainda não definiu se apresentará texto próprio ou aproveitará proposição já protocolada por parlamentar para regulamentar a questão
247 - Em meio ao retorno do recesso parlamentar, uma importante discussão ganha destaque no cenário político brasileiro. O Ministério da Defesa tem como objetivo avançar com uma proposta que visa proibir que militares permaneçam na ativa caso desejem disputar eleições ou assumam cargos no Executivo. Porém, há incerteza se a proposição será apresentada pelo governo ou se aproveitará alguma proposta similar já protocolada por um parlamentar, buscando uma possível aproximação com o Congresso, destaca reportagem do jornal Folha de S. Paulo.Ainda de acordo com a reportagem, uma corrente dentro PT tem defendido a alteração do artigo 142 da Constituição, que trata especificamente das Forças Armadas. O objetivo dessa mudança é estabelecer restrições para que militares em serviço ativo possam ocupar cargos civis no governo, bem como limitar as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs). Além disso, a proposta visa acabar com interpretações distorcidas que frequentemente são atribuídas ao texto constitucional, sendo consideradas por alguns como tendências golpistas.No entanto, a proposta enfrenta oposição por parte do Ministério da Defesa, que se posiciona contra qualquer mudança no dispositivo mencionado. Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), já protocolada pela ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), propõe a alteração de um artigo que trata da administração pública, ganhando destaque sob o apelido de "PEC do Pazuello", em referência ao ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello. Essa PEC estabelece condições para que militares na ativa possam exercer cargos de natureza civil nos três níveis da federação.