EUA negam pedido de extradição de pilotos de jato que derrubou avião da Gol em 2006

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Governo dos EUA rejeita solicitação brasileira para extradição de Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, pilotos do jato Legacy envolvido no acidente com o Boeing 737

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247 — O governo dos Estados Unidos negou o pedido de extradição de Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, pilotos do jato Legacy responsáveis pelo acidente aéreo com o Boeing 737 da Gol em 2006, informou a CNN. A extradição foi solicitada pela 1ª Vara Federal de Sinop (MT) e formalizada pela Secretaria Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.De acordo com a Embaixada dos EUA, o procedimento não avançou devido à interpretação de que os crimes não se enquadram no Tratado Bilateral de Extradição entre os dois países. Lepore e Paladino foram condenados pela Justiça brasileira por atentado contra a segurança de transporte aéreo, nos artigos 261 (culposo) e 263 (qualificado). A pena estabelecida foi de três anos, um mês e dez dias em regime aberto, e a sentença transitou em julgado em 2015.O Ministério da Justiça emitiu uma intimação, porém o Departamento de Justiça Norte-americano alegou falta de jurisdição para aplicar a sentença brasileira. Em 2017, a Justiça Federal determinou a prisão dos pilotos, incluindo a emissão de mandados de prisão para a Polícia Federal e a inclusão de seus nomes na base de dados da Interpol.O Itamaraty afirmou à CNN que "casos de extradição são de responsabilidade do juízo no qual se origina o processo. A tramitação de documentos do processo é competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no Exterior".O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006, quando o Boeing 737-800 da Gol, voando de Manaus para Brasília, foi atingido em pleno voo por um jato Legacy pilotado por Lepore e Paladino, que ia de São José dos Campos em direção a Manaus. A colisão entre as duas aeronaves aconteceu a 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso. A asa esquerda do jato Legacy atingiu a ponta do avião da Gol, causando a desestabilização e a queda da aeronave em uma área de floresta. O jato Legacy conseguiu pousar na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.As investigações concluíram que os pilotos do Legacy desligaram o transponder, um dispositivo obrigatório que informa a posição e altitude das aeronaves aos controladores de voo, além do TCAS, que alerta os pilotos sobre a presença de outras aeronaves nas proximidades.