TCE autoriza leilão da Corsan no Rio Grande do Sul

Relatora do caso, Ana Cristina Moraes, demonstrou os prejuízos decorrentes da subavaliação da Corsan
247 - O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) deu aval ao leilão de privatização da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Pleno do tribunal referendou as duas decisões individuais do presidente da Corte, Alexandre Postal, que suspenderam as medidas cautelares que impediam a assinatura do contrato de venda. A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul informou que a relatora do caso, Ana Cristina Moraes, demonstrou os prejuízos decorrentes da subavaliação da Corsan. Segundo os parlamentares, a decisão de Postal foi "arbitrária" e "ilegal". Também acusam o governador Eduardo Leite (PSDB) de atropelar o devido processo legal. O leilão, realizado em dezembro de 2022, teve como vencedor o consórcio liderado pela Aegea Saneamento em parceria com a Perfin e a Kinea, que apresentou a única proposta no certame, no valor de R$ 4,15 bilhões, representando um ágio de 1,15% sobre o valor mínimo estipulado em edital.De acordo com o governo gaúcho, a privatização teve como objetivo atender ao disposto no Marco do Saneamento, publicado em 2020. A legislação estabelece que até o ano de 2033, 99% da população deve ter acesso a água potável e 90% a tratamento de esgoto.