Se todos vão aderir à Otan, então, para que as Nações Unidas?

Atualmente, a Otan tem 31 países membros. Seu número de membros mais que dobrou desde que seus doze países fundadores assinaram seu tratado de fundação em 1949
Tricontinental: Instituto de Pesquisa SocialQueridas amigas e amigos,Saudações do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) realizou sua cúpula anual nos dias 11 e 12 de julho em Vilnius, na Lituânia. O comunicado divulgado após os procedimentos do primeiro dia afirmava que “a Otan é uma aliança defensiva”, uma declaração que resume o motivo pelo qual muitos lutam para compreender sua verdadeira essência. Uma olhada nos últimos gastos militares mostra, ao contrário, que os países da Otan e as nações estreitamente aliados à ela são responsáveis por quase três quartos do gasto anual total com armas. Muitos desses países possuem sistemas bélicos de última geração, que são qualitativamente mais destrutivos do que aqueles mantidos pelas forças armadas da maioria dos países que não pertencem à Otan. No último quarto de século, a Organização usou seu poderio militar para destruir vários Estados, como o Afeganistão (2001) e a Líbia (2011), solapando sociedades com a força bruta de sua aliança agressiva e acabando com o status da Iugoslávia (1999) como um Estado unificado. É difícil, diante desse histórico, sustentar a opinião de que a Otan é uma “aliança defensiva”.Atualmente, a Otan tem 31 países membros, sendo a Finlândia, em abril de 2023, a mais recente adesão. Seu número de membros mais que dobrou desde que seus doze países fundadores, todos da Europa e América do Norte – e participantes da guerra contra as potências do Eixo -, assinaram seu tratado de fundação (o Tratado de Washington ou Tratado do Atlântico Norte) em 4 de abril de 1949. É interessante notar que um desses membros originais – Portugal – permanecia sob uma ditadura fascista, conhecida como Estado Novo (em vigor entre 1933 e 1974).O artigo 10 deste tratado declara que os membros da Otan – “por acordo unânime” – podem “convidar qualquer outro Estado europeu” a se juntar à aliança militar. Com base nesse princípio, a Otan acolheu a Grécia e a Turquia (1952), a Alemanha Ocidental (1955) e a Espanha (1982), expandindo sua filiação na época para incluir dezesseis países. A desintegração da URSS e dos Estados comunistas do Leste Europeu – a suposta ameaça que obrigou a necessidade da Otan no início – não pôs fim à necessidade da aliança. Em vez disso, o aumento do seu número de membros dobrou sua ambição de usar seu poder militar, por meio do Artigo 5, para subjugar qualquer um que desafie a “Aliança Atlântica”.Nino Morbedadze (Georgia), Casal Passeando, 2017.A “Aliança Atlântica”, uma expressão que faz parte do nome da Otan, era parte de uma rede mais ampla de tratados militares garantidos pelos EUA contra a URSS e, depois de outubro de 1949, contra a República Popular da China. Essa rede incluía o Pacto de Manila, de setembro de 1954, que criou a Organização do Tratado do Sudeste Asiático (Seato, na sigla em inglês), e o Pacto de Bagdá, de fevereiro de 1955, que criou a Organização do Tratado Central (Cento, na sigla em inglês). A Turquia e o Paquistão assinaram um acordo militar em abril de 1954, que os uniu em uma aliança contra a URSS e ancorou essa rede por meio do membro mais meridional da Otan (Turquia) e do membro mais ocidental da Seato (Paquistão). Os EUA assinaram um acordo militar com cada um dos membros da Cento e da Seato e garantiram um lugar à mesa nessas estruturas.Na Conferência Asiático-Africana realizada em Bandung, na Indonésia, em abril de 1955, o primeiro-ministro da Índia, Jawaharlal Nehru, reagiu com veemência à criação dessas alianças militares, que exportaram as tensões entre os EUA e a URSS para toda a Ásia. O conceito da Otan, ele disse “estendeu-se de duas maneiras”: primeiro, a Otan “distanciou-se do Atlântico e alcançou outros oceanos e mares” e, segundo, “a Otan é hoje um dos mais poderosos protetores do colonialismo”. Como exemplo, Nehru apontou Goa, que ainda estava nas mãos do fascista Portugal e cujo domínio havia sido validado pelos membros da Otan – um ato, segundo Nehru, de “impertinência grosseira”. Essa caracterização da Otan como beligerante global e defensora do colonialismo permanece intacta, com algumas modificações.Slobodan Trajković (Iugoslávia), A bandeira, 1983.A Seato foi dissolvida em 1977, em parte devido à derrota dos EUA no Vietnã, e a Cento foi fechada em 1979, justamente devido à Revolução Iraniana daquele ano. A estratégia militar dos EUA mudou seu foco, passando do uso desses tipos de pactos para o estabelecimento de uma presença militar direta com a fundação do Comando Central dos EUA em 1983 e a revitalização do Comando do Pacífico dos EUA no mesmo ano. Os EUA expandiram o poder de sua própria pegada militar global, incluindo sua capacidade de atacar qualquer lugar do planeta devido à sua estrutura de bases militares e flotilhas armadas (que não eram mais tolhidas após o Segundo Tratado Naval de Londres, de 1930, expirar em 1939). Embora a Otan sempre tenha tido ambições globais, a aliança ganhou realidade material por meio da projeção das Forças Armadas dos EUA e da criação de novas estruturas que amarraram ainda mais os países aliados à sua órbita (com programas como a “Parceria para a Paz”, criada em 1994, e conceitos como “parceiro global da Otan” e “aliado não pertencente à Otan”, como exemplificado pelo Japão e pela Coreia do Sul). Em seu Conceito Estratégico de 1991, a Otan definiu que “contribuiria para a estabilidade e a paz globais fornecendo forças para as missões das Nações Unidas”, o que foi realizado com força mortal na Iugoslávia (1999), no Afeganistão (2003) e na Líbia (2011).Na Cúpula de Riga (2006), a Otan estava confiante que operava “do Afeganistão aos Bálcãs e do Mar Mediterrâneo a Darfur”. O enfoque de Nehru no colonialismo pode parecer anacrônico agora, mas, na verdade, a Otan tornou-se um instrumento para embotar o desejo da maioria global por soberania e dignidade, dois conceitos anticoloniais fundamentais. Qualquer projeto popular que utilize esses dois conceitos se encontra no final de um sistema bélico da Otan.Shefa Salem al-Baraesi (Líbia), Kaska, Dança da guerra, 2020.O colapso da URSS e do sistema estatal comunista do Leste Europeu transformou a realidade da Europa. A Otan rapidamente ignorou as “garantias sólidas oferecidas pelo Secretário de Estado dos EUA, James Baker, ao Ministro das Relações Exteriores soviético, Eduard Shevardnadze, em Moscou, em 9 de fevereiro de 1990, de que as “forças da Otan não se moveriam para o leste” da fronteira alemã. Vários países que faziam fronteira com a zona da Otan sofreram muito no período imediatamente após a queda do Muro de Berlim, com as economias em dificuldades à medida que a privatização eclipsava a possibilidade de suas populações viverem com dignidade. Muitos países do Leste Europeu, desesperados para entrar na União Europeia (UE), que pelo menos prometia acesso ao mercado comum, entenderam que a entrada na Otan era o preço de admissão. Em 1999, a República Tcheca, a Hungria e a Polônia aderiram à Otan, seguidas em 2004 pelos Estados Bálticos (Estônia, Letônia e Lituânia), Bulgária, Romênia, Eslovênia e Eslováquia. Ansiosos por investimentos e mercados, em 2004, muitos desses países entraram na Aliança Atlântica da Otan e da UE.A Otan continuou a se expandir, absorvendo a Albânia e a Croácia em 2009, Montenegro em 2017 e a Macedônia do Norte em 2020. No entanto, a quebra de alguns bancos dos EUA, a diminuição da atração dos EUA como o mercado de última instância e a entrada do mundo atlântico em uma depressão econômica implacável após 2007 mudaram o contexto. Os Estados do Atlântico não eram mais confiáveis como investidores ou como mercados. Após 2008, o investimento em infraestrutura na UE diminuiu em 75% devido à redução dos gastos públicos, e o Banco Europeu de Investimento alertou que o investimento do governo atingiria o nível mais baixo em vinte e cinco anos.ArtLords (incluindo Kabir Mokamel, Abdul Hakim Maqsodi, Meher Agha Sultani, Omaid Sharifi, Yama Farhard, Negina Azimi, Enayat Hikmat, Zahid Amini, Ali Hashimi, Mohammad Razeq Meherpour, Abdul Razaq Hashemi e Nadima Rustam), O Afeganistão Invisível, 2021.A chegada do investimento chinês e a possibilidade de integração com a economia chinesa começaram a reorientar muitas economias, principalmente na Europa Central e Oriental, para longe do Atlântico. Em 2012, a primeira cúpula entre a China e os países da Europa Central e Oriental (cúpula China-CEEC) foi realizada em Varsóvia (Polônia), com a participação de dezesseis países da região. O processo acabou atraindo quinze membros da Otan, incluindo Albânia, Bulgária, Croácia, República Tcheca, Estônia, Grécia, Hungria, Letônia, Lituânia, Macedônia do Norte, Montenegro, Polônia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia (em 2021 e 2022, Estônia, Letônia e Lituânia se retiraram da iniciativa). Em março de 2015, seis Estados membros da UE na época – França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Suécia e Reino Unido – aderiram ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, com sede em Pequim. Quatro anos depois, a Itália se tornou o primeiro país do G7 a aderir à Iniciativa do Cinturão e Rota (ICR). Dois terços dos Estados-membros da UE agora fazem parte da ICR, e a UE concluiu o Acordo Abrangente sobre Investimentos em 2020.Essas manobras em relação à China ameaçaram enfraquecer a Aliança Atlântica, com os EUA descrevendo o país como um “concorrente estratégico” em sua Estratégia de Defesa Nacional de 2018 – uma frase indicativa de sua mudança de foco na suposta ameaça da China. No entanto, ainda em novembro de 2019, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg afirmou que “não há planos, nenhuma proposta, nenhuma intenção de mover a Otan para, por exemplo, o Mar do Sul da China”. No entanto, em 2020, o clima havia mudado: apenas sete meses depois, Stoltenberg disse “a Otan não vê a China como um novo inimigo ou adversário. Mas o que vemos é que a ascensão da China está mudando fundamentalmente o equilíbrio global de poder”. A resposta da Otan tem sido trabalhar com seus parceiros – incluindo Austrália, Japão, Nova Zelândia e Coreia do Sul – “para enfrentar (…) as consequências de segurança da ascensão da China”, continuou Stoltenberg. A conversa sobre uma Otan global e uma Otan asiática está no centro dessas deliberações, com Stoltenbertang declarando, em Vilnius, que a ideia de um escritório no Japão está “sobre a mesa”.A guerra na Ucrânia deu novo fôlego à Aliança Atlântica, levando vários países europeus hesitantes, como a Suécia, a se juntarem a ela. No entanto, mesmo entre as pessoas que vivem nos países da Otan, há grupos que são céticos dos objetivos da aliança, com a cúpula de Vilnius marcada por protestos contra a Otan. O Comunicado da Cúpula de Vilnius enfatizou o caminho da Ucrânia para a Otan e reforçou o universalismo autodefinido da Organização. O comunicado declara, por exemplo, que a China desafia “nossos interesses, segurança e valores”, sendo que a palavra “nossos” pretende representar não apenas os países da Otan, mas toda a ordem internacional. Aos poucos, a Otan está se posicionando como substituta da ONU, sugerindo que ela – e não a comunidade internacional real – é a árbitra e guardiã dos “interesses, segurança e valores” do mundo. Essa visão é contestada pela grande maioria dos povos, sete bilhões dos quais nem sequer residem nos países membros da Otan (cuja população total é inferior a um bilhão). Esses bilhões se perguntam por que a Otan quer suplantar as Nações Unidas.Cordialmente,Vijay News Brasil 247 2023-07-22T11:31:39-03:00 b247-446997 A nova “vida” de Paulo Guedes após fim do governo https://www.brasil247.com/geral/a-nova-vida-de-paulo-guedes-apos-fim-do-governo img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20221026161040_8512efe69c94a2383887ff5baa3b57c19285cd567d04c431d5462603192809b1.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Ex-ministro ainda diz que deu o seu melhor no governo anterior br clear="all" 247 - O ex-ministro da Economia Paulo Guedes não quer mais saber de política, de acordo com a jornalista do portal UOL, Carla Araújo, em sua coluna.“Em conversas com antigos auxiliares e amigos, ele (PL) tem avisado que tem um ‘senso de dever cumprido’ na vida pública. Guedes tem dito que está realizado de voltar à iniciativa privada e ‘entusiasmado com planos para o futuro’", indica.“Desde que deixou Brasília, pouco antes do fim do ano passado, Guedes voltou a morar em seu apartamento no Leblon e tenta adotar uma rotina longe dos holofotes. Escolhe mesas mais reservadas nos restaurantes tradicionais da cidade e muitas vezes trabalha de casa”, acrescenta. News Brasil 247 2023-07-22T11:28:35-03:00 b247-446996 A misteriosa mansão inacabada do advogado de Bolsonaro em Brasília: estou sendo vítima de uma grande armação https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/a-misteriosa-mansao-inacabada-do-advogado-de-bolsonaro-em-brasilia-estou-sendo-vitima-de-uma-grande-armacao img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2021062521060_8891e1f71c0dc8106ebdb9a2c394b3f336a558b2703c9812409f8a949206aaaa.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / O mistério em torno da mansão inacabada continua — e as respostas do próprio Frederick Wassef ao ser indagado sobre o tema contribuem para isso br clear="all" 247 - O advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, comprou uma casa em um condomínio no Setor de Mansões Dom Bosco, uma das mais exclusivas áreas do Lago Sul de Brasília. Pagou, de acordo com os registros oficiais, R$ 3,7 milhões.No entanto, reportagem de Rodrigo Rangel, no Metrópoles, indica que as obras, que seguiam a todo, com dezenas de trabalhadores no local, parou. No local, ficou apenas um vigia.De acordo com o jornalista, o mistério em torno da mansão inacabada continua — e as respostas do próprio Frederick Wassef ao ser indagado sobre o tema contribuem para isso. À coluna, Wassef primeiro negou que a casa seja dele, embora os registros de cartório atestem a propriedade (veja abaixo). “Não. Estão te falando besteira. Eu estou no meio de uma reunião aqui agora, não posso falar, tá bom?”, respondeu.Depois, em novo contato, o advogado seguiu na mesma toada. “Presta atenção, não vou me manifestar sobre nada. Só te digo: estou sendo vítima de uma grande armação de mais um crime na minha vida”.Mais tarde, por mensagem, ele deu outra resposta. Desta vez, admitindo ser o dono da propriedade. “Meu cliente Jair Bolsonaro nem sabe da existência deste imóvel, não tem nada a ver com este imóvel, não vai morar neste imóvel. Ali será o meu novo escritório de advocacia”, escreveu. News Brasil 247 2023-07-22T11:05:15-03:00 b247-446995 Líder supremo do Irã diz que Suécia declarou guerra ao mundo islâmico https://www.brasil247.com/mundo/lider-supremo-do-ira-diz-que-suecia-declarou-guerra-ao-mundo-islamico img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2022071916078_e7a3bad1be00d30e359b7c5b75a513712d49341124a1bac10e9e751a9f3415a2.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Ali Khamenei pediu que o governo sueco entregue o autor dos recentes crimes de insultar o Alcorão aos sistemas judiciais dos estados muçulmanos br clear="all" 247, com Xinhua — “O governo sueco deve saber que ao apoiar o criminoso que queimou o Sagrado Alcorão, ele entrou em estado de guerra contra o mundo muçulmano. Eles criaram sentimentos de ódio e animosidade em todas as nações muçulmanas e em muitos dos seus governos”, escreveu o Líder Supremo do Irã, Ali Khamenei, no Twitter.O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, pediu no sábado que o governo sueco entregue o autor dos recentes "crimes" de insultar o Alcorão aos sistemas judiciais dos estados muçulmanos.Ele fez essas declarações em uma mensagem para condenar o "amargo, conspiratório e perigoso" ultraje ao Alcorão na Suécia, conforme uma declaração publicada no site do líder.Khamenei afirmou que todos os estudiosos muçulmanos concordam que o "autor dos crimes" deve receber a "mais severa punição".Na quinta-feira, um refugiado iraquiano, que queimou uma cópia do Alcorão no mês passado, profanou novamente o livro sagrado pisoteando-o durante uma manifestação na capital da Suécia, Estocolmo. News Brasil 247 2023-07-22T11:02:15-03:00 b247-446994 Cigarro motivou esfaqueamento de 4 pessoas em bar de Curitiba https://www.brasil247.com/regionais/sul/cigarro-motivou-esfaqueamento-de-4-pessoas-em-bar-de-curitiba img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230722100756_7f06b6d6808dad4f37155f7b92f2cfdd1a94a0c0432009b7734ab3fa122454e2.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Conforme o Corpo de Bombeiros, um homem de 48 anos morreu e outro de 57 anos foi levado em estado grave para um hospital br clear="all" 247 - Um indivíduo de 27 anos foi detido após atacar com faca quatro pessoas em um estabelecimento no Bairro Campina do Siqueira, em Curitiba. O incidente ocorreu na madrugada deste sábado (22). As informações são do G1.De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, um homem de 48 anos perdeu a vida, enquanto outro de 57 anos foi levado em estado grave para um hospital. Duas outras pessoas também foram atendidas, mas com ferimentos leves.O suspeito, ao ser contido por guardas e frequentadores do bar, acabou sofrendo ferimentos e foi conduzido ao hospital sob escolta policial.Francisco Varela, um cliente do bar que estava presente no momento do acontecido, relatou que o suspeito chegou ao local, que estava cheio, e acendeu um cigarro, sendo repreendido por algumas pessoas. Em reação, ele começou a esfaquear os clientes próximos. News Brasil 247 2023-07-22T10:56:28-03:00 b247-446993 Morre semifinalista do 'Masterchef', aos 40 anos, após acidente em SP https://www.brasil247.com/midia/morre-semifinalista-do-masterchef-aos-40-anos-apos-acidente-em-sp img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230616080616_24b4aad583f78c189c75184d53c143a9e3f41f9b9a06fbf4c7415dba54149b26.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Nas mídias sociais, a esposa do ex-participante confirmou a triste notícia br clear="all" 247 - Terceiro classificado no "Masterchef profissionais" em 2022, o chef de cozinha Wilson Cabral faleceu na última sexta-feira, dia 21. Ele estava hospitalizado em Sorocaba, no interior de São Paulo, desde que sofreu um acidente automobilístico, na semana passada, como relatado pela TV Band. Nas mídias sociais, a esposa do ex-participante confirmou a triste notícia."É com tristeza que venho aqui informar o falecimento do Wilson. Infelizmente, o período em que ele encantava vocês com sua culinária e pratos magníficos chegou ao fim. Estou em choque, mas muito grata por ter feito parte da vida dele durante 11 anos. Agora é confiar em Deus e acreditar que tudo o que ele deixou será motivo de orgulho para o filho que ele tanto amou. Muito obrigada por todas as mensagens", escreveu Simone, esposa de Wilson.Wilson deixa o filho Arthur, de nove anos. Também pelas redes sociais, Simone pediu compreensão aos amigos e seguidores, pois a criança ainda não tinha sido avisada.????VEJA: Semifinalista do MasterChef Profissionais Wilson Cabral morre aos 40 anos após sofrer acidente. pic.twitter.com/4JWBTdGDro CHOQUEI (@choquei) July 22, 2023 News Brasil 247 2023-07-22T10:45:05-03:00 b247-446992 LuzIA: ChatGPT para WhatsApp e Telegram chega ao Brasil; veja como usar https://www.brasil247.com/geral/luzia-chatgpt-para-whatsapp-e-telegram-chega-ao-brasil-veja-como-usar img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2023052616054_fe3c75166796c6e0036d4adec8d19e5087a8186ebf1aee470c4a8677cbb457cc.png" width="610" height="380" hspace="5" / LuzIA: ChatGPT para WhatsApp e Telegram chega ao Brasil; veja como usar br clear="all" 247 - Agora, utilizar a LuzIA ficou mais simples. Essa inteligência artificial, similar ao ChatGPT, está disponível no Brasil para WhatsApp e Telegram, prometendo facilitar a rotina ao incorporar recursos de IA em aplicativos de mensagem. A LuzIA é gratuita, sem necessidade de conta ou download adicional. As informações são do portal Mundo Conectado.Ela foi desenvolvida na Espanha com o objetivo de ampliar o acesso das pessoas às funcionalidades da inteligência artificial. Entre suas capacidades, destacam-se a transcrição de áudios de até 10 minutos, auxílio no planejamento de refeições e fornecimento de dicas e recomendações de filmes, séries e livros. Além disso, a LuzIA traduz textos e letrasTudo o que você precisa fazer é adicionar o número da LuzIA (+55 11 97255-3036) aos seus contatos e começar a conversar com ela. News Brasil 247 2023-07-22T10:41:05-03:00 b247-446991 Juscelino Filho ganhou mais dinheiro público com viagens do que ministros receberam de salários https://www.brasil247.com/brasil/juscelino-filho-ganhou-mais-dinheiro-publico-com-viagens-do-que-ministros-receberam-de-salarios img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2023013107010_9d149539-5ffc-4ec8-8ac6-21b0ba3a79fc.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Ministro das Comunicações despende em média mais de R$ 37 mil por mês com viagens a serviço, levantando suspeitas de uso irregular de dinheiro público br clear="all" 247 — Desde janeiro até junho deste ano, o ministro Juscelino Filho (União Brasil-MA), à frente do Ministério das Comunicações, gastou um montante impressionante de R$ 222.525,42 em viagens a serviço da pasta, informou o Metrópoles. O valor equivale a mais do que muitos ministros receberam de salários durante o mesmo período. A investigação realizada pelo Portal da Transparência revela que Juscelino despendeu, em média, mais de R$ 37 mil por mês, cobrindo passagens internacionais e diárias em hotéis.Para se ter uma ideia, Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, recebeu uma remuneração líquida de R$ 29.249,25 em janeiro. Enquanto isso, Fernando Haddad, ministro lutando pela aprovação de medidas econômicas no governo federal, acumulou, somando seus salários até maio, o total de R$ 136.958,75. Esses valores são significativamente inferiores aos gastos do Ministro das Comunicações com suas viagens.Contudo, surpreendentemente, o salário exato de Juscelino Filho não foi encontrado no Portal da Transparência, diferentemente da maioria dos ministros, o que levanta suspeitas sobre o uso irregular de dinheiro público nessas viagens. A investigação do Metrópoles revelou que Juscelino Filho participou de diversas viagens, incluindo algumas para o exterior, com possíveis inconsistências em sua prestação de contas. Em alguns casos, ele recebeu diárias mesmo quando havia poucos compromissos oficiais agendados ou quando estendeu sua permanência em seu estado de origem, o Maranhão, durante os fins de semana.Uma das viagens que chamou a atenção foi a realizada à China, onde acompanhou a comitiva do presidente Lula e assinou acordos comerciais. Nessa viagem, Juscelino recebeu um total de R$ 82.103 em diárias e passagens, mas registrou apenas um único compromisso oficial em sua agenda no Brasil durante o período em que estava no exterior. Outra irregularidade observada foi o lançamento de gastos da equipe que viajou com o ministro no CPF do próprio Juscelino Filho, o que não é permitido pelas normas do governo. As diárias e passagens devem ser atribuídas apenas ao servidor que efetivamente se ausentou da sede em razão do serviço.Após a reportagem entrar em contato com a assessoria do ministro, houve preenchimento de campos vazios na agenda de Juscelino, o que levanta ainda mais questionamentos sobre a transparência e a veracidade das informações. Diante dessas suspeitas, a conduta do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está sendo investigada quanto ao uso correto do dinheiro público em suas viagens. As autoridades responsáveis pelos órgãos de controle estão atentas a esse caso, buscando esclarecer as possíveis irregularidades e garantir a devida prestação de contas do gestor público. News Brasil 247 2023-07-22T10:25:55-03:00 b247-446990 Autores de crime contra a ordem democrática devem ser punidos com firmeza, diz Flávio Dino https://www.brasil247.com/brasil/autores-de-crime-contra-a-ordem-democratica-devem-ser-punidos-com-firmeza-diz-flavio-dino img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230622180640_f4b687c7-ddd5-409c-ad45-7167327b005d.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Ministro da Justiça rebate críticas dos que veem excessos nas ações de combate ao extremismo; em sua resposta, Dino lembrou o perigo do nazifascismo br clear="all" 247 - O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), usou sua conta no Twitter neste sábado (22) para rebater os ataques que recebeu do jornal O Estado de S.Paulo, que o acusou através de editorial de excessos nas ações de combate ao extremismo.“Em nome do princípio da proporcionalidade, considero que os autores de crimes contra a ordem democrática e seus guardiões devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas ilícitas e da relevância do bem jurídico tutelado: a defesa da Constituição”, iniciou o ministro.“Por isso, sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas. Respeito as críticas, mas manterei a mesma linha de atuação”, acrescentou.Dino ainda reforça que “quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão. Assim se constrói a verdadeira PAZ, aquela que nasce do RESPEITO À CONSTITUIÇÃO”.Em nome do princípio da proporcionalidade, considero que os autores de crimes contra a ordem democrática e seus guardiões devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas ilícitas e da relevância do bem jurídico tutelado: a defesa da Constituição. Por isso,… Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) July 22, 2023Saiba mais - Em editorial publicado neste sábado (22), a publicação destaca que “o dever do Executivo federal de trabalhar pela distensão e pacificação nacional envolve ativa e diretamente o Ministério da Justiça”, mas “tem-se visto, no entanto, a situação oposta”.“Em vez de contribuir para uma compreensão mais serena e técnica dos temas envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem contribuído para acentuar tensões políticas. Sua atuação recente tem alimentado a equivocada impressão do Judiciário como uma grande arena político-partidária, na qual o importante seria apoiar os partidários, não raro à revelia da lei”, escreve o órgão.“Uma coisa é defender o STF dos diferentes ataques e ameaças que ele sofreu nos últimos anos e que culminaram no 8 de janeiro. Outra, bem diferente, é tomar partido imediatamente a respeito de toda medida decretada pelo Supremo, servindo-se, para tanto, de interpretações expansivas e, às vezes, manifestamente equivocadas. Para piorar, essa atuação partidarista, em tom de torcida, é feita nas redes sociais, sem os necessários matizes, sem as respectivas fundamentações”, continua.O Estadão criticou a tentativa de “enquadrar eventual agressão contra um ministro do STF e sua família como possível crime contra o Estado Democrático de Direito”, referindo-se aos ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. “Misturar a proteção do Estado e a proteção das autoridades significaria transformar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) numa reedição da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), e a lei de 2021 veio justamente revogar a de 1983”, argumenta o jornal.Ainda, o Estadão aponta que “não foi esse o único caso em que, sob pretexto de defender o STF, o ministro da Justiça abandonou o prudente distanciamento institucional, envolvendo-se em questões de duvidosa constitucionalidade”. O editorial lembrou que Dino foi às redes sociais para afirmar que a diligência de busca e apreensão na residência da família envolvida em confusão em Roma com o ministro do STF “se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados” e que “tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados”. News Brasil 247 2023-07-22T10:23:05-03:00 b247-446989 Ibaneis sanciona projeto que institui o 8 de Janeiro como Dia em Defesa da Democracia https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/ibaneis-institui-o-8-de-janeiro-como-o-dia-em-defesa-da-democracia img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230316120340_9733781462bf1146e4d3b0e3f1c68a5653e71b24a3240c8da5265eda4548dafd.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Governador sanciona lei em homenagem à democracia após atos golpistas no Distrito Federal br clear="all" 247 — O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a lei que torna o dia 8 de janeiro como o Dia em Defesa da Democracia, informou o Correio Braziliense. O projeto de lei é de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT) e foi aprovado no plenário da Câmara Legislativa (CLDF) em 27 de junho, instituindo o 8 de janeiro (dia dos atos golpistas) no Calendário Oficial de Eventos do DF.A data escolhida para a homenagem à democracia tem relação com quando manifestantes bolsonaristas invadiram os prédios da Praça dos Três Poderes, expressando insatisfação com o resultado das urnas das eleições de outubro do ano anterior. No plenário da Câmara Legislativa, o projeto foi aprovado com ampla maioria, recebendo apenas um voto contrário, do distrital Thiago Manzoni (PL, partido de Jair Bolsonaro). Após a sanção do governador, a lei passa a valer imediatamente, tornando o dia 8 de janeiro de todos os anos como uma data oficial de defesa da democracia. News Brasil 247 2023-07-22T10:11:25-03:00 b247-446988 Mais livros https://www.brasil247.com/charges/mais-livros img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2023072210070_ceb7cbee969ffd624044fd259ce6c397d7140060120543f9f811f5c546adac82.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / br clear="all" News Brasil 247 2023-07-22T10:04:28-03:00 b247-446987 Proposta de reforma trabalhista trará nova contribuição sindical, diz Luiz Marinho https://www.brasil247.com/economia/proposta-de-reforma-trabalhista-trara-nova-contribuicao-sindical-diz-luiz-marinho img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230213160220_bf6c8db08851e6a7eddbe30358ece6e5ac9a671b25471c537fced1b8e8bc7119.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Ministro do Trabalho e Emprego prepara projeto para revisar pontos da reforma de Temer e defende criação de contribuição sindical sobre serviços prestados pelos sindicatos br clear="all" 247 — Luiz Marinho, atual Ministro do Trabalho e Emprego, retornou ao cargo após 18 anos da sua primeira passagem pela pasta. Em entrevista ao JOTA, ele revelou estar empenhado em "reconstruir" o ministério e preparar um projeto de lei para revisar alguns pontos da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer em 2017, a qual ele considera devastadora para os direitos dos trabalhadores.As sugestões de mudança deverão ser finalizadas até o fim de julho. O Ministro enfatiza que não haverá uma revogação unilateral da reforma, mas sim um diálogo com uma base ampla e a sociedade para encontrar soluções que atendam aos interesses de todos. Dentre os pontos em discussão, destacam-se mudanças na terceirização, a fim de evitar o aumento de casos de trabalho análogo à escravidão, e a criação de uma nova contribuição sindical sobre serviços prestados pelos sindicatos em benefício de toda a categoria representada.Marinho também antecipa temas a serem abordados na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, em 25 de julho, e comenta sobre mudanças na desoneração da folha de pagamento que gostaria de ver em discussão na reforma tributária em apreciação no Senado.O Ministro ressalta a importância de reestruturar o Ministério e a Fundacentro, com a finalidade de melhorar a fiscalização e garantir a proteção dos trabalhadores. Ele critica a reforma trabalhista anterior, defendendo a necessidade de ajustar pontos que prejudicam os direitos trabalhistas.Sobre a contribuição sindical, Marinho defende a criação de uma contribuição compulsória durante as negociações coletivas para toda a categoria, mesmo para aqueles que não sejam sindicalizados. Segundo ele, essa contribuição seria justa, uma vez que os sindicatos prestam serviços que beneficiam a todos os trabalhadores, como as negociações coletivas.O Ministro também aborda a reforma tributária e menciona a possibilidade de fazer uma transição da contribuição previdenciária vinculada à folha de pagamento para o IVA (Imposto de Valor Agregado), buscando equilibrar o sistema e facilitar as contratações.Quanto ao FGTS, Marinho planeja corrigir uma injustiça relacionada ao saque-aniversário, permitindo que os trabalhadores demitidos possam sacar o saldo do fundo. Além disso, ele considera aumentar o valor do financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.Em resumo, o Ministro Luiz Marinho pretende promover mudanças na reforma trabalhista de 2017, com foco em temas como terceirização, contribuição sindical e desoneração da folha de pagamento. Ele busca aprimorar a legislação para garantir direitos trabalhistas e fortalecer os sindicatos, buscando um diálogo amplo para alcançar um consenso no Congresso. News Brasil 247 2023-07-22T09:27:25-03:00 b247-446986 Programa de Lula e Dino de recompra de armas deve ter orçamento de R$ 100 milhões https://www.brasil247.com/brasil/programa-de-lula-e-dino-de-recompra-de-armas-deve-ter-orcamento-de-r-100-milhoes img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230721140716_8b8d54db778860df003514fcc1a6d6f6dddebdd5611054c531885408bd088ae1.png" width="610" height="380" hspace="5" / Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, anuncia programa para retirar armas de uso restrito de circulação br clear="all" 247 — O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), revelou em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (21) que o governo planeja implementar um programa de recompra de armas com um orçamento estimado em R$ 100 milhões de reais. A iniciativa visa recomprar armas que eram de uso permitido e passaram a ser de uso restrito devido às recentes mudanças nas regulamentações. O programa faz parte de um conjunto de medidas estabelecidas por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula, que redefine as regras para a circulação de armas no país.Entre as principais mudanças anunciadas no decreto, está a limitação do porte de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), uma categoria que havia sido amplamente beneficiada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova regulamentação permitirá o uso exclusivo das pistolas de calibre 9 milímetros, .40 e .45 ACP pelas forças de segurança, proibindo sua aquisição por parte dos civis.O objetivo do programa de recompra é retirar de circulação o estoque de armas de fogo que agora são consideradas de uso restrito. No entanto, aqueles que já adquiriram essas armas antes das mudanças poderão mantê-las legalmente. O programa será implementado ao longo deste semestre e funcionará no formato de adesão voluntária, ou seja, não será obrigatório para os proprietários de armas consideradas restritas.Flávio Dino enfatizou que o governo está considerando diferentes abordagens para lidar com o arsenal já disponível. Atualmente, a estratégia será baseada no incentivo econômico para persuadir os proprietários a aderirem ao programa de recompra. O ministro afirmou que estão empenhados em convencer os detentores dessas armas a participarem voluntariamente do programa, mas também ressaltou a possibilidade de adotar medidas mais coercitivas caso necessário. Essas ações seriam determinadas com base nos indicadores de violência e nos resultados iniciais do programa.Com essa iniciativa, o governo busca reduzir o número de armas de uso restrito em posse da população civil e, assim, potencialmente diminuir a incidência de crimes violentos e acidentes envolvendo armas de fogo. O programa de recompra representa uma das medidas mais significativas no campo da segurança pública desde a chegada do novo governo, e promete ser um ponto importante de debate político nos próximos meses. News Brasil 247 2023-07-22T09:18:45-03:00 b247-446985 Decreto de Lula para regular armas encerra ‘capítulo de trevas’ no Brasil, afirma Dino https://www.brasil247.com/brasil/decreto-de-lula-para-regular-armas-encerra-capitulo-de-trevas-no-brasil-afirma-dino img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2022122611124_f3425b8f3f2061ae77476e41619f15da0a9e5ed3342657cacee310f419de1bf8.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Lula e ministro Flávio Dino lançam Programa de Ação na Segurança, que põe fim ao “armamentismo irresponsável” instaurado no país pelo extremismo de Bolsonaro br clear="all" Rede Brasil Atual - Em evento realizado no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Flávio Dino, lançaram o Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre outras novas propostas, o chefe de governo assinou o decreto para estabelecer nova política de regulação responsável de armas e munições.Segundo Dino, o decreto encerra “um capítulo trágico de trevas na vida brasileira”. O ministro acrescentou que Lula assinou hoje “o decreto que põe fim ao armamentismo irresponsável, que o extremismo politico semeou nos lares brasileiros”. Ele classificou o texto editado – que começa a vigorar imediatamente – como “ponderado”.“Armas nas mãos certas e não armas nas mãos das pessoas que perpetuam feminicídio. O senhor (Lula) está salvando a vida de milhares de mulheres brasileiras, de crianças, de adolescentes do Brasil”, disse Dino.Armas são para polícia e forças armadasLula afirmou que o PAS tem o objetivo de “trazer o país de volta à normalidade”. “A gente não tem informação de que essas armas (permitidas pelo governo de Jair Bolsonaro) estão sendo vendidas a pessoas decentes e honestas, que querem só se proteger. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira e as Forças Armadas. O que precisamos baixar é o preço dos livros e o acesso às coisas culturais”, afirmou o presidente.Flávio Dino disse ainda que o governo não quer “portas abertas para fraudadores e para desvio de armas pra quadrilhas e organizações criminosas”. Segundo ele, “o armamentismo irresponsável fortaleceu as organizações criminosas”. “Quem diz que tem que entregar uma arma a cada cidadão é inimigo da polícia, e nós confiamos na polícia”, destacou.O pacote lançado hoje abrange cinco textos:decreto da política de regulação responsável de armas e munições;projeto de lei que visa alterar o Código Penal para “estabelecer causas de aumento de pena, e instituir crimes de incitação e liderança de atos contra estado de direito;no Código de Processo Penal, instituir apreensão de bens e de contas bancárias nos casos de crimes contra o estado de direito;projeto de lei que transforma em crime hediondo os atos de violência em instituição de ensino;plano para estabelecer políticas de segurança na Amazônia para reduzir crimes ambientais.Pelas normas de Bolsonaro, os clubes de tiro podiam funcionar em qualquer lugar por 24 horas. Com o novo regramento de Lula, poderão funcionar de 6h às 23h e devem ficar a 1 quilômetro de escolas. O PAS faz inúmeras alterações nas normas que regulam acesso às armas.Veja como eram algumas regras e como ficam a partir de agora, em relação à quantidade de armas:Para atiradores:Bolsonaro:Atiradores desportivos – Até 60 armas, sendo 30 de uso restrito; – Até mil munições por arma de uso restrito, por ano (30 mil/ano); – Até 5 mil munições por arma de uso permitido, por ano (150 mil/ano) – Até 20 kg de pólvora.Decreto de LulaAtirador nível 1 – Até 4 armas de fogo de uso permitido; – Até 4.000 cartuchos por ano; – Até 8.000 cartuchos .22 LR ou SHORT por ano.Atirador Nível 2 – Até 8 armas de fogo de uso permitido; – Até 10 mil cartuchos por ano; – Até 16 mil cartuchos, por ano .22 LR ou SHORT.Atirador Nível 3 – Até 16 armas de fogo, sendo 12 de uso permitido e até 4 de uso restrito; – Até 20 mil cartuchos por ano; – Até 32 mil cartuchos por ano .22 LR ou SHORT.Para colecionadores e caçadoresGoverno Bolsonaro:Caçadores – Até 30 armas, sendo 15 de uso restrito; – Até 1 mil munições por arma de uso restrito por ano (15 mil/ano); – Até 5 mil munições por arma de uso permitido por ano (75 mil/ano).Colecionadores – Até 5 armas de cada modelo; – Vedadas as proibidas, automáticas, nãoportáteis ou portáteis semiautomáticas cuja data de projeto do modelo original tenha menos de 30 anos.Decreto de Lula:Caçadores excepcionais – Até 6 armas; – Até 500 munições, por arma, por ano; – Necessidade de autorização do Ibama.Colecionadores – Até 1 arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência; – Vedadas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos. News Brasil 247 2023-07-22T08:38:45-03:00 b247-446984 FGV: entre os 15 mil mais ricos do Brasil, patrimônio médio é de R$ 151 milhões https://www.brasil247.com/economia/fgv-entre-os-15-mil-mais-ricos-do-brasil-patrimonio-medio-e-de-r-151-milhoes img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20190919220936_7902d5c2-6bb3-4264-a058-7d124241af8c.jpeg" width="610" height="380" hspace="5" / Estudo da FGV Social revela acentuada desigualdade econômica no país, com concentração de riqueza entre poucos privilegiados br clear="all" 247 — Os estudos realizados pelo FGV Social, braço de pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, têm se debruçado ao longo dos anos sobre questões sociais e econômicas no Brasil. Desde o emblemático "Mapa do Fim da Fome" em 2000, passando pela análise da "Nova Classe Média" em 2008, a mais recente pesquisa alcança o topo da pirâmide social do país, expondo dados impactantes sobre a concentração de riqueza.De acordo com os resultados divulgados, o grupo composto pelos 150 mil brasileiros mais ricos apresenta um patrimônio médio de R$ 26,2 milhões. Contudo, é entre os 15 mil indivíduos mais endinheirados que a disparidade atinge seu ponto mais crítico, com uma média de R$ 151,5 milhões em patrimônio para cada membro, conforme revelado por Marcelo Neri, responsável pela pesquisa.Esses números impressionantes lançam luz sobre a marcante desigualdade econômica existente no país, onde uma minoria privilegiada acumula fortunas astronômicas enquanto a grande maioria luta para garantir condições básicas de subsistência. A concentração de riqueza em uma parcela tão reduzida da população reforça a necessidade de políticas mais efetivas para combater a exclusão social e promover uma distribuição mais equitativa de recursos.Ao observar a trajetória das pesquisas da FGV Social, fica evidente que a questão da desigualdade tem sido um tema persistente e complexo na realidade brasileira. A ascensão social de uma parte da população para a classe média não foi suficiente para eliminar as diferenças gritantes entre os mais ricos e os menos favorecidos.Especialistas alertam que a crescente concentração de riqueza pode ter impactos negativos na economia como um todo, afetando o crescimento sustentável e a estabilidade social. Além disso, a falta de oportunidades e acesso a serviços básicos para a parcela mais pobre da população pode perpetuar um ciclo de desigualdade e dificultar a mobilidade social. News Brasil 247 2023-07-22T08:33:55-03:00 b247-446983 Estadão ataca Dino após agressão a Alexandre de Moraes https://www.brasil247.com/midia/estadao-ataca-dino-apos-agressao-a-alexandre-de-moraes-mssujnf4 img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230712050720_120f5e0bcf2d95864524c4e0ef6db760dc2c83c0085e617fa91a9c44778ec9e5.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / “Em vez de contribuir para uma compreensão mais serena e técnica dos temas envolvendo o STF, o ministro da Justiça tem contribuído para acentuar tensões políticas”, diz o jornal br clear="all" 247 — O jornal O Estado de S.Paulo atacou o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), em editorial publicado neste sábado (22). Após destacar que “o dever do Executivo federal de trabalhar pela distensão e pacificação nacional envolve ativa e diretamente o Ministério da Justiça”, o jornal paulista aponta que “tem-se visto, no entanto, a situação oposta”.“Em vez de contribuir para uma compreensão mais serena e técnica dos temas envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem contribuído para acentuar tensões políticas. Sua atuação recente tem alimentado a equivocada impressão do Judiciário como uma grande arena político-partidária, na qual o importante seria apoiar os partidários, não raro à revelia da lei”, escreve o órgão.“Uma coisa é defender o STF dos diferentes ataques e ameaças que ele sofreu nos últimos anos e que culminaram no 8 de janeiro. Outra, bem diferente, é tomar partido imediatamente a respeito de toda medida decretada pelo Supremo, servindo-se, para tanto, de interpretações expansivas e, às vezes, manifestamente equivocadas. Para piorar, essa atuação partidarista, em tom de torcida, é feita nas redes sociais, sem os necessários matizes, sem as respectivas fundamentações”, continua.O Estadão criticou a tentativa de “enquadrar eventual agressão contra um ministro do STF e sua família como possível crime contra o Estado Democrático de Direito”, referindo-se aos ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. “Misturar a proteção do Estado e a proteção das autoridades significaria transformar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) numa reedição da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), e a lei de 2021 veio justamente revogar a de 1983”, argumenta o jornal.Ainda, o Estadão aponta que “não foi esse o único caso em que, sob pretexto de defender o STF, o ministro da Justiça abandonou o prudente distanciamento institucional, envolvendo-se em questões de duvidosa constitucionalidade”. O editorial lembrou que Dino foi às redes sociais para afirmar que a diligência de busca e apreensão na residência da família envolvida em confusão em Roma com o ministro do STF “se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados” e que “tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados”.“A rigor, as palavras de Flávio Dino em nada justificam a medida, até porque o inquérito está sob sigilo. Pelo que se sabe até agora, a busca e a apreensão foram notoriamente desproporcionais. Dessa forma, em vez de gerar tranquilidade, a manifestação do ministro despertou mais dúvidas”, criticou o Estadão.“Muitas vezes, a melhor defesa que se pode fazer do Judiciário, especialmente por parte do Executivo federal, é manter-se distante dos atos judiciais concretos, que podem depois ser revistos e corrigidos pelo próprio Judiciário. Não faz nenhum sentido um alinhamento acrítico e automático, que, em tempos de polarização política, desperta ainda mais desconfianças sobre a Justiça”, destacou o jornal.“A autoridade do STF deve ser fruto da fundamentação das decisões, e não do apoio do governo de plantão. Precisamente por seu papel institucional de defesa da ordem jurídica, o Ministério da Justiça não pode fazer com que sua interpretação da lei esteja em função das cores políticas dos envolvidos”, concluiu. News Brasil 247 2023-07-22T08:22:45-03:00 b247-446982 Forças russas eliminaram mercenários poloneses e alemães em Lvov com um ataque de mísseis, alega Moscou https://www.brasil247.com/mundo/forcas-russas-eliminaram-mercenarios-poloneses-e-alemaes-em-lvov-com-um-ataque-de-misseis-alega-moscou img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20221201041244_415f66441613aceb00cf3e56ec4246a4d82255b324b6f99cc79b093d3a3920b9.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / As forças russas aniquilaram durante a operação militar especial quase cinco mil combatentes estrangeiros, informou o Ministério da Defesa da Rússia br clear="all" Sputnik - As Forças Armadas da Rússia eliminaram um grande número de mercenários poloneses e alemães em uma academia em Lvov, informou o Ministério da Defesa no sábado (22)."De acordo com dados confirmados, em 6 de julho, como resultado de um ataque de grupo com armas de longo alcance e alta precisão de baseamento marítimo contra o território da Academia das Forças Terrestres das Forças Armadas da Ucrânia na cidade de Lvov foi eliminado um grande número de mercenários poloneses e alemães estacionados lá", disse a entidade.Além disso, as forças russas aniquilaram durante a operação militar especial quase cinco mil combatentes estrangeiros, informou o Ministério da Defesa da Rússia."No total, durante a operação militar especial [russa] foram eliminados 4.990 combatentes estrangeiros. Outros 4.910 mercenários fugiram das áreas de operações de combate, deixando o território da Ucrânia." News Brasil 247 2023-07-22T08:06:55-03:00 b247-446980 G20 não consegue chegar a acordo sobre comunicado na reunião de energia devido ao tema da Ucrânia https://www.brasil247.com/mundo/g20-nao-consegue-chegar-a-acordo-sobre-comunicado-na-reuniao-de-energia-devido-ao-tema-da-ucrania img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230509140548_db428adc-6e8c-4dc9-80e9-d76cc26e6b5c.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Em particular, subsistem divergências sobre o parágrafo sobre a Ucrânia, que condena as ações da Rússia, que foi contestado por representantes da Federação da Rússia e da China br clear="all" Sputnik - Representantes do Grupo dos 20 (G20) não conseguiram chegar a acordo sobre o documento final na reunião do grupo de trabalho sobre transição energética, inclusive devido a divergências sobre a Ucrânia. Isso foi relatado pelo jornal The Economic Times no sábado (22).Citando fontes, o jornal informa que cerca de 60% do comunicado foi acordado durante a preparação da reunião ministerial.Em particular, subsistem divergências sobre o parágrafo sobre a Ucrânia, que condena as ações da Rússia, que foi contestado por representantes da Federação da Rússia e da China. Também não há consenso sobre a classificação do combustível de hidrogênio.A publicação observa que os delegados da República Popular da China levantaram a questão dos critérios para a definição de "minerais críticos", nos quais, em particular, é costume incluir metais de terras raras, na mineração dos quais a China é líder.As negociações do grupo de trabalho foram realizadas em 19-20 de julho. No sábado em Goa, na Índia, os ministros relevantes dos países do G20 concluirão essas negociações.O Grupo dos 20, conhecido como G20, é uma organização que reúne ministros da Economia e presidentes dos Bancos Centrais de 19 países e da União Europeia. Juntas, essas nações representam cerca de 80% de toda a economia global. News Brasil 247 2023-07-22T07:42:15-03:00 b247-446979 Argélia promete contribuir com US$ 1,5 bilhão para Novo Banco de Desenvolvimento do grupo BRICS https://www.brasil247.com/mundo/argelia-promete-contribuir-com-us-1-5-bilhao-para-novo-banco-de-desenvolvimento-do-grupo-brics img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20220801050840_474b004cd317ea9f4ae2ae65e67fd6368c5ee41c6e8200ff2ffae8cf40216e15.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Segundo o presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, que completou uma visita oficial à China, os países do grupo BRICS apoiam mais a Argélia do que os países ocidentais br clear="all" 247 - A contribuição inicial da Argélia para o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) será de US$ 1,5 bilhão (R$ 7,16 bilhões), declarou o presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune.Segundo Tebboune, que completou uma visita oficial à China, os países do grupo BRICS apoiam mais a Argélia do que os países ocidentais."O pagamento inicial da Argélia para se unir ao banco do BRICS será de US$ 1,5 bilhão [R$ 7,16 bilhões]", afirmou o líder argelino em uma entrevista à emissora chinesa CCTV. Suas palavras foram citadas pelo canal de televisão Al Nahar.O presidente argelino realizou em junho uma visita de Estado à Rússia, durante a qual assegurou que seu país gostaria de unir-se logo ao BRICS para liberar sua economia "de certa pressão".Novo Banco de Desenvolvimento foi criado pelos países do grupo BRICS em 2014 para financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável tanto dos membros do grupo como de outros países em desenvolvimento. Começou a funcionar oficialmente em Xangai em 21 de julho de 2015.Ao grupo BRICS pretendem se unir outros países, nomeadamente Argentina, Argélia e Irã, bem como Indonésia, Turquia, Arábia Saudita e Egito. Em dezembro passado, Tebboune informou que a Argélia esperava se juntar ao grupo BRICS em 2023. News Brasil 247 2023-07-22T07:40:25-03:00 b247-446978 INSS simplifica concessão de auxílio-doença sem perícia https://www.brasil247.com/brasil/inss-simplifica-concessao-de-auxilio-doenca-sem-pericia img src="https://pb-brasil247.storage.googleapis.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20180419120420_634ab9286e3bb5516911c25ed59927488bb242bb6c92d4ddda04cc1bf8b9eb97.jpeg" width="610" height="380" hspace="5" / Medida visa agilizar o processo e reduzir fila de espera para benefícios br clear="all" 247 — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova forma simplificada de concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, dispensando a necessidade de uma perícia médica presencial. A análise documental através do sistema Atestmed começou a ser adotada durante a pandemia de Covid-19, devido à dificuldade de realizar exames presenciais, e agora foi ampliada para beneficiar ainda mais segurados.Nesse novo sistema, o segurado pode solicitar o auxílio-doença enviando laudos e atestados médicos pela internet, sem a obrigatoriedade de passar pela Perícia Médica Federal para uma avaliação conclusiva. O prazo máximo para a concessão do benefício por meio do Atestmed é de 180 dias, e caso seja negado, o segurado tem a possibilidade de realizar um novo requerimento dentro de um prazo de 15 dias.Uma das principais vantagens do Atestmed é a sua contribuição para a redução da fila de espera para a realização de perícia médica, já que a carência de peritos médicos federais e sua distribuição desigual pelo país têm sido um desafio para o INSS. Essa medida também se estenderá a benefícios que necessitam de perícias médicas externas ou decorrem de cumprimento de decisões judiciais.O novo sistema de análise documental também será aplicado a servidores públicos que precisam se afastar do trabalho, onde a fila de espera para perícia é de 70 mil pessoas. Com a avaliação remota de laudos e atestados médicos, uma parte significativa da fila geral poderá ser destravada, aliviando a sobrecarga também para o funcionalismo público.Para os trabalhadores da iniciativa privada, o requerimento do auxílio-doença poderá ser feito através do aplicativo ou portal Meu INSS, agências da Previdência Social, entidades conveniadas por Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e central telefônica 135. No entanto, ao optar pelo envio de documentos, o processo ficará pendente de anexação da documentação necessária.Os laudos e atestados médicos enviados devem conter informações essenciais, como o nome completo do segurado, a data de emissão dos documentos médicos ou odontológicos (não podendo exceder 90 dias da data do requerimento), diagnóstico detalhado ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura do profissional emitente (que poderá ser eletrônica e validada), identificação do profissional com nome e registro no Conselho de Classe, data de início do repouso ou afastamento das atividades habituais, e o prazo estimado necessário para o afastamento.Importante ressaltar que um segurado pode obter mais de um auxílio por incapacidade temporária concedido de forma remota, desde que a soma da duração desses auxílios não ultrapasse 180 dias. Caso haja indicação de repouso ou afastamento por prazo indeterminado, o afastamento máximo considerado será de 180 dias.Contudo, o INSS adverte que a emissão ou apresentação de atestados falsos ou que contenham informações incorretas configura crime e acarreta em sanções penais, civis e administrativas, além do ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.Outra novidade é que a modalidade Atestmed agora será estendida também para acidentes de trabalho, porém, com a condição de que o empregador apresente a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para o requerimento do benefício por incapacidade temporária acidentário.Com essa medida, o INSS busca proporcionar mais agilidade e eficiência no processo de concessão de benefícios, além de minimizar as dificuldades causadas pela escassez de peritos médicos e as demandas geradas pela pandemia, beneficiando assim um número maior de segurados. News Brasil 247 2023-07-22T07:06:35-03:00 b247-446977