Putin sanciona lei que bane mudança de sexo na Rússia
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Ativistas dos direitos trans criticaram a lei, argumentando que ela diminui seriamente os direitos dessas pessoas na Rússia
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247 - O presidente russo, Vladimir Putin, assinou nesta segunda-feira (24) uma lei que proíbe a mudança de sexo em todos os casos, exceto quando permitido por motivos de saúde. O documento relevante foi publicado no portal oficial de informações jurídicas.O Conselho da Federação, a câmara alta do parlamento russo, adotou na quarta-feira passada a legislação. A câmara baixa do parlamento russo em sessão plenária na semana anterior havia aprovado a legislação em terceira leitura.
De acordo com o documento, a mudança de gênero será permitida apenas por motivos médicos. Entre outras coisas, propõe a anulação do casamento se um dos cônjuges mudar de sexo e proibir uma pessoa de adotar crianças após a mudança de sexo. As normas não se aplicam a quem mudou de gênero antes da entrada em vigor da legislação.Ativistas dos direitos trans criticaram a lei, argumentando que ela diminui seriamente os direitos das pessoas trans na Rússia. Os críticos também alegaram que a redação da legislação cria incerteza relacionada ao tratamento de certas doenças não vinculadas aos procedimentos de mudança de sexo, como a mastectomia para mulheres geneticamente predispostas ao câncer de mama.As autoridades russas multiplicaram as medidas conservadoras nos últimos meses, alegando querer eliminar comportamentos que consideram divergentes e importados do Ocidente.Em dezembro de 2022, a "lei da propaganda gay" foi expandida, passando a proibir publicidade, referências online e na imprensa, livros, filmes e peças de teatro que contenham "promoção de relações sexuais não tradicionais" ou, de maneira coloquial, "propaganda LGBTQ+". Desde então, a legislação também passou a ser expandida.No final de junho de 2023, o Ministério da Saúde da Rússia publicou uma diretriz instruindo sexólogos a ajudar gays a superar o que o governo enxerga como "distúrbio mental".