Congresso não aprovaria privatização da Eletrobrás se votação fosse hoje, diz ministro

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Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, critica a privatização da Eletrobrás e propõe reformulação regulatória do setor elétrico brasileiro

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247 — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou nesta quinta-feira (27) que, se a votação da privatização da Eletrobrás ocorresse hoje no Congresso, a proposta não seria aprovada em nenhuma das duas casas legislativas, informou a Folha de S.Paulo. Segundo Silveira, a maioria dos parlamentares votou pela privatização sem ter informações suficientes sobre as consequências da modelagem proposta. Ele declarou que o processo foi extremamente danoso e defendeu uma revisão na abordagem, afirmando que o governo deve dialogar de forma mais vigorosa com a Eletrobrás.Durante uma coletiva de imprensa em São Paulo, o ministro destacou a desproporcionalidade da privatização da empresa, alegando que os acionistas minoritários possuem menos de 10% das ações, mas têm controle sobre a empresa, enquanto o povo brasileiro, que detém 44% da Eletrobrás, não tem representatividade no conselho. Silveira também mencionou que o governo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a proporção de cadeiras ocupadas no conselho de administração da Eletrobrás. Apesar das críticas à privatização, Silveira afirmou que a ADI não causa instabilidade para os acionistas e reiterou que não tem interesse em reestatizar a companhia. Em vez disso, o ministro propôs uma reformulação regulatória do setor elétrico do Brasil, com o objetivo de "proteger" o consumidor de energia do mercado regulado e reduzir o ônus ao mesmo.O governo pretende fechar a proposta de reformulação em 90 dias, buscando eliminar distorções que encarecem a conta de luz para os consumidores do mercado regulado. O ministro mencionou a abertura do mercado livre de energia a grandes consumidores como um dos pontos que geraram desigualdades, prejudicando aqueles que permaneceram no mercado regulado atendido pelas distribuidoras. A revisão dos subsídios embutidos na conta de luz por meio da Conta de Desenvolvimento Energético também está sendo considerada. Silveira destacou a importância da Eletrobrás para o crescimento econômico e respostas sociais fundamentais do Brasil, reafirmando a necessidade de um novo marco regulatório que traga equilíbrio ao setor elétrico. A proposta de reforma do setor elétrico pode dar suporte ao Projeto de Lei (PL) 414, que está parado no Congresso há meses, mas o ministro ponderou que tal medida resolveria apenas parte dos problemas enfrentados pelo setor. Ele também mencionou a possibilidade de enviar um novo projeto abrangendo todas as questões diagnosticadas.