Mendonça mantém obrigação de G. Dias de depor à CPI do MST

Ex-ministro do GSI havia solicitado ao Supremo para não ser obrigado a comparecer ao colegiado
247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28) manter a obrigação do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias de comparecer à CPI do MST na Câmara dos Deputados.No entanto, o ministro ressaltou que o general tem o direito de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo. Além disso, Mendonça destacou que G. Dias possui o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício desses direitos, incluindo o de ficar em silêncio.G. Dias havia solicitado ao Supremo para não ser obrigado a comparecer ao colegiado. Ele argumentou que não existe relação entre a convocação e os fatos sob investigação pelos deputados. No entanto, o ministro André Mendonça decidiu manter a obrigação de comparecimento.A convocação de G. Dias foi feita pela comissão em 11 de julho, sendo diferente do convite, que é opcional. A comissão planeja ouvir o general em 1º de agosto.O requerimento para a convocação foi apresentado pelo relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP). Ele justifica que o objetivo da convocação é "relatar as ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil".