Parlamentares ligados ao bolsonarismo dizem que o STF invade a competência legislativa ao julgar o tema
247 - Um grupo de parlamentares na Câmara dos Deputados está buscando aprovar um referendo para permitir que a população se manifeste sobre a questão da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, em resposta ao processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o STF já possui quatro votos favoráveis à não criminalização do porte de maconha para uso próprio, indicando uma tendência majoritária nessa direção. Além disso, o tribunal deverá estabelecer critérios para diferenciar consumo e tráfico, incluindo a quantidade de droga envolvida.O deputado Mendonça Filho (União-PE) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe a realização de um referendo no dia 06 de outubro de 2024, informa o Estado de S. Paulo. A intenção é aproveitar a estrutura de votação das eleições municipais. A aprovação do PDL requer uma maioria simples no plenário da Câmara, com a presença mínima de 257 deputados.O projeto também conta com a assinatura de outros parlamentares, incluindo o líder da oposição Carlos Jordy (PL-RJ), bem como os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).Paralelamente a essa iniciativa, a ala conservadora da Câmara acelerou a tramitação de um projeto que prevê penas de dois a quatro anos de prisão para os usuários de drogas. O projeto, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) em 2009, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.O deputado Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública, também está buscando interromper o julgamento do STF, pelo menos temporariamente, enquanto busca uma audiência com a presidente da Corte, Rosa Weber. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse considerar o julgamento no STF uma "grave invasão" da competência legislativa.
Доктор Кутушов назвал болезни, которые поджидают отдыхающих у водоёмов
Компания ICDMC приняла участие в торжественном открытии выставки “Тульское качество”
Ozon открывает новый фулфилмент-центр в Ставрополье
Я думала, мы умрем: американка переехала в Великобританию и столкнулась с левосторонним движением, праворульными машинами и механической коробкой передач
Стоматолог Владимир Лосев: сколько времени нужно носить брекеты
Эксперты Центра лечебной педагогики приняли участие в IV Форуме руководителей организаций «Мы в ответе за наших детей» и провели курс повышения квалификации для специалистов
Доктор Кутушов назвал болезни, которые поджидают отдыхающих у водоёмов
В РУМЦ МГППУ действует правовой просветительский лекторий для студентов с инвалидностью и сотрудников вузов-партнеров
Ученые Президентской академии в Санкт-Петербурге разработали способ повышения экологичности целлюлозно-бумажной промышленности
Прокуратура Архангельской области и Ненецкого автономного округа 31 мая 2024 года в г. Нарьян-Мар проведет прием граждан и «Горячую линию» по вопросам защиты прав и законных интересов несовершеннолетних
ТСД промышленного класса Saotron RT-T60
XXXIII Церемония «Хрустальная Турандот» объявит победителей сезона 2023/2024