PM do Rio promete câmeras corporais em unidades de elite até o final de 2023 após operação com dez mortes

img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230704150752_8f131f74fe19a58d949ec40565c866d50d80c649636b088744463865c4d8cad1.jpg" width="610" height="380" hspace="5" /

Polêmicas e prazos vencidos: câmeras nas fardas de tropas especiais só agora serão instaladas

br clear="all"

247 - Após operação que resultou em dez mortes, a Polícia Militar do Rio de Janeiro assegura que até o fim de 2023, todas as suas unidades, incluindo aquelas subordinadas ao Comando de Operações Especiais (COE), como o Batalhão de Operações Policiais Especiais, conhecido como Bope, estarão equipadas com câmeras acopladas aos uniformes dos agentes. Isso acontece após questionamentos e resistência do governo estadual.A promessa se consolida em meio a relatos de que as tropas de elite da PM e da Polícia Civil não utilizaram o equipamento durante a operação da semana passada no Complexo da Penha, informa o jornal O Globo. Essa ação ocorreu um ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter estipulado o prazo para instalação das câmeras tanto em uniformes quanto em viaturas das forças policiais fluminenses.O estado do Rio de Janeiro havia contestado essa determinação e, no início do ano, o governador Cláudio Castro chegou a afirmar que recorreria "até a última instância" contra a medida, alegando riscos à vida dos policiais. Entretanto, o ministro Edson Fachin, do STF, manteve a decisão em junho, inclusive para equipes da polícia especializada, como o Bope e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil. Diante disso, o estado emitiu um decreto em julho para cumprir o estabelecido.O titular da Secretaria Estadual de Polícia Militar (SEPM), coronel Luiz Henrique Pires, reiterou o compromisso de avançar com o processo até dezembro. Ele declarou: "pretendemos até o final deste ano estar com todo o equipamento já implantado ou em fase de implantação". Além disso, está em andamento a elaboração de uma resolução conjunta com a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) para regularizar o uso das câmeras corporais nas forças especiais, cujo cronograma de instalação foi apresentado ao STF.A SEPM garante que o equipamento já está em funcionamento nos 39 batalhões de área do Rio, totalizando 9.504 câmeras implantadas. O objetivo é adquirir um total de 13 mil câmeras, obtidas por comodato, com um custo mensal de R$ 296 cada. No entanto, não foi fornecida uma data específica para a instalação nas fardas do Bope e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), que ainda aguardam o recebimento dos dispositivos.Apesar disso, a SEPM respondeu ao STF que "todo o policiamento ostensivo da atividade fim recebeu câmeras em quantidade suficiente". Isso abrangeria os dez batalhões com os maiores índices de letalidade policial, como o 15º BPM (Duque de Caxias), o 7º BPM (São Gonçalo), o 41º BPM (Irajá), entre outros.Porém, há uma observação importante: o efetivo de atividades administrativas e internas das unidades não foi contemplado. A Polícia Civil, incluindo a Core, enfrenta atrasos maiores na instalação das câmeras. Em junho, o ministro Fachin citou pendências e problemas técnicos que afetam a implementação.Em relação às câmeras a serem acopladas nas viaturas das forças de segurança pública e Defesa Civil, a Polícia Militar informou que está em processo de licitação para adquiri-las. Quanto à Polícia Civil, a situação é mais complexa, envolvendo processos licitatórios e intervenções de engenharia para adaptar o ambiente à infraestrutura.A decisão de Fachin em junho evidenciou uma troca de argumentos entre o governo do Rio, o STF e outras partes envolvidas no processo. O estado alegou que o uso das câmeras nas tropas especiais, como o Bope, seria impraticável devido às atividades sigilosas e de inteligência que realizam. Porém, Fachin apontou que tais atividades não correspondem necessariamente a todas as operações dessas unidades.