Gilmar Mendes devolve ação sobre descriminalização do porte de drogas e julgamento pode ser retomado

Ministro do STF propôs que o julgamento seja retomado na semana seguinte, especificamente no dia 16 de agosto
247 - O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a ação sobre a descriminalização do porte de drogas e propôs que o julgamento seja retomado na semana seguinte, especificamente no dia 16 de agosto. Mendes é o relator desse processo. Na semana anterior, após a continuação do julgamento com o voto do ministro Alexandre de Moraes, ele indicou que o processo deveria ser adiado.A tendência é que o ministro Gilmar Mendes adote uma postura alinhada com a abordagem que ele propôs em 2015, considerando também os votos subsequentes dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e, mais recentemente, de Alexandre de Moraes.Alexandre de Moraes sugeriu que a posse de quantidades de droga entre 25 e 60 gramas, ou a posse de seis plantas femininas, seja considerada uma presunção de uso pessoal.— É importante definir uma quantidade média padrão como critério relativo para distinguir entre traficantes e portadores para uso pessoal. Essa definição é necessária para garantir tratamento igualitário entre diferentes grupos sociais, culturais e raciais — afirmou o ministro.Em 2015, quando apresentou seu voto, o ministro Gilmar Mendes defendeu a descriminalização da posse de todas as drogas. Fachin, Barroso e Moraes concordaram com a descriminalização, mas a limitaram ao caso da maconha. Portanto, é provável que o relator ajuste sua abordagem para incluir essa adaptação em sua tese.Como um dos membros mais antigos do STF, Gilmar Mendes havia prometido à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que retornaria o processo o mais rápido possível. A ministra, que planeja se aposentar no final de setembro, pretende participar da votação e provavelmente antecipará seu voto, contribuindo para formar uma maioria favorável à descriminalização do porte de maconha.Nos bastidores, também se acredita que o ministro não desejava que a extensão das discussões afetasse outro julgamento de seu interesse: a análise sobre o instituto do juiz de garantias, prevista para esta quarta-feira. Gilmar Mendes é um crítico proeminente da liminar que suspendeu a implementação do juiz de garantias, concedida por Luiz Fux em janeiro de 2020.