Ministério do Trabalho sugere que Congresso abandone pauta da portabilidade do vale-refeição

Governo entende que fim do "rebate" e a abertura do mercado já seriam suficientes para reduzir taxas e obter economias estimadas em R$ 7,5 bilhões
247 - Marcelo Naegele, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, propôs durante uma audiência pública no Congresso a revogação da possibilidade de os trabalhadores escolherem a empresa gestora de seus vales-refeição e vales-alimentação. No ano passado, o Congresso aprovou a portabilidade desses benefícios, porém a regulamentação necessária não foi concluída até o prazo de maio. O governo atual, por sua vez, sugeriu abandonar essa medida após inicialmente adiar a regulamentação através de uma medida provisória (MP).De acordo com o Valor Econômico, Naegele argumentou que o fim do "rebate" (um bônus concedido por empresas gestoras em troca de contratos com os departamentos de RH das empresas) e a realização de um "arranjo aberto" com interoperabilidade no mercado poderia ser benéfico. “Se a gente não conseguir o resultado esperado, aí acho que podemos partir para uma portabilidade, para tentar abrir mais ainda [o mercado]”, ponderou.A abertura do mercado, segundo ele, poderia levar a reduções nas taxas, resultando em economias substanciais, estimadas em R$ 7,5 bilhões. As propostas contidas na MP, incluindo o arranjo aberto e a interoperabilidade, já possibilitariam um início desse processo, permitindo que os benefícios fossem utilizados em uma gama maior de estabelecimentos.Naegele também destacou que o fim do "rebate" - proibido ano passado - contribuirá para uma maior concorrência. O Ministério do Trabalho está trabalhando para fiscalizar o cumprimento dessa proibição e está planejando um concurso para contratar mais fiscais do trabalho.O representante do Ministério do Trabalho expressou preocupação de que a portabilidade poderia dificultar a fiscalização, uma vez que o rebate poderia ser substituído por concorrências de cashbacks entre as empresas interessadas, resultando em taxas mais altas repassadas aos estabelecimentos comerciais. O relatório sobre a MP, presidido pelo deputado Alfredo Cavalcante e elaborado pelo senador Mecias de Jesus, será apresentado em breve com o objetivo de ser votado durante esta semana.