Lasso flexibiliza estado de exceção no Equador

Direito de reunião foi autorizado, em razão da proximidade das eleições
247 – O presidente Guillermo Lasso removeu dois artigos do Decreto Executivo 841, por meio do qual declarou estado de exceção no país por 60 dias devido a uma grave perturbação interna após o assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio, segundo informa o diário El Universo. Villavicencio foi fatalmente baleado na tarde de quarta-feira, 9 de agosto, em Quito.As seções removidas estão relacionadas à limitação do direito à liberdade de reunião para indivíduos. Para esse efeito, o presidente emitiu o Decreto Executivo 843 na tarde de quinta-feira, 10 de agosto. Inicialmente, o Chefe de Estado havia imposto restrições ao direito à liberdade de reunião em todo o território nacional para evitar a propagação de ações violentas. As forças de segurança foram autorizadas a impedir e desmantelar reuniões em espaços públicos onde fossem identificadas ameaças potenciais à ordem pública e à segurança dos cidadãos.Com o novo decreto, essa restrição foi levantada, principalmente com base no argumento de que as próximas eleições em 20 de agosto e todas as atividades planejadas no calendário eleitoral requerem as garantias e instalações necessárias para sua execução adequada.Adicionalmente, o Executivo justificou essa mudança citando o Código da Democracia, que estabelece que no dia das eleições, as juntas eleitorais distritais, regionais, provinciais e especiais externas iniciarão a sessão de escrutínio a partir das 17h00 ou das 19h00 no caso da Junta Especial Exterior.As outras restrições estabelecidas no Decreto 841 permanecem em vigor. Isso inclui a suspensão contínua do direito à inviolabilidade do domicílio, permitindo que as forças de segurança realizem inspeções e buscas com o objetivo de encontrar espaços de armazenamento de substâncias controladas, armas, explosivos e desmantelar ameaças. A inviolabilidade da correspondência enviada ou recebida em todo o território nacional também permanece, assim como as requisições pela Polícia e Forças Armadas.