Moraes vota para tornar réus mais 70 investigados pelo 8 de janeiro
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Entre eles estão Fátima Tubarão, José Fernando Honorato de Azevedo e José Acácio Serere Xavante
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247 - Nesta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para tornar réus mais 70 investigados por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O voto é parte de um bloco de julgamentos de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e seguirá até às 23h59 de sexta-feira (18), no formato de plenário virtual.No plenário virtual, uma plataforma eletrônica do tribunal, os ministros proferem seus votos sem a necessidade de sessões presenciais ou videoconferências. Cada denúncia é analisada individualmente, considerando as circunstâncias específicas de cada caso. Os acusados enfrentam uma gama de crimes, incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, danos qualificados por violência e ameaça grave com uso de substâncias inflamáveis contra o patrimônio da União e depreciação de patrimônio protegido.O recebimento das denúncias representa o ponto inicial para a instauração de processos penais. Caso as acusações sejam aceitas, os investigados terão a oportunidade de apresentar suas defesas por escrito e, em seguida, poderão indicar testemunhas a serem ouvidas e provas a serem coletadas. O julgamento ocorrerá após a conclusão desta fase, e da decisão final do Supremo, caberá a possibilidade de recurso.Dentre os indivíduos citados nas denúncias, destaca-se Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, também conhecida como Fátima Tubarão, de 67 anos, que foi registrada em vídeo durante a invasão do Palácio do Planalto. Outro nome mencionado é o de José Fernando Honorato de Azevedo, policial federal aposentado.Ademais, José Acácio Serere Xavante, de origem indígena, também é alvo das denúncias. Ele foi acusado de incitar atos antidemocráticos, incluindo ameaças a membros do STF, invasão de um terminal de aeroporto e convocação de indivíduos armados para interferir na diplomação do presidente Lula (PT) pela Justiça Eleitoral. Após a detenção de José Acácio por ordem do STF em dezembro de 2022, manifestantes promoveram atos de vandalismo, atacando a sede da Polícia Federal e incendiando veículos em Brasília.