O PL 2370 e a desdemocratização da mídia: por que os parlamentares progressistas devem rejeitar essa proposta

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Com apoio da Globo e apadrinhado por Arthur Lira, o projeto pode ser votado esta semana. Se aprovado, será um duro golpe contra o jornalismo independente

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, costura com os deputados do Centrão e a bancada do PT a votação do projeto de lei 2370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na quarta-feira. O conteúdo original do projeto previa a remuneração de artistas pelas plataformas digitais, como YouTube, Google e Facebook. O projeto foi modificado e incluiu a remuneração de empresas jornalísticas.Para que o projeto seja votado, o relator, deputado Elmar Nascimento (do União Brasil-BA), ligado a Arthur Lira, apresentou um novo texto. Melhor dizendo: ele assina o novo relatório, mas nos bastidores se sabe que o texto foi elaborado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), entidade controlada pela Globo.O interesse da emissora da família Marinho no projeto pode ser dimensionado pela repercussão do projeto 23700/2019. Uma simples pesquisa revela que desde a semana passada os veículos da Globo são os que mais têm noticiado e repercutido a intenção da Câmara dos Deputados de aprovar o projeto, como se essa aprovação fosse um dos temas mais importantes em debate no País hoje.Há três meses, a Globo utilizava sua tropa de choque jornalística para tentar aprovar o PL 2630, de Orlando Silva (PCdoB-SP). Naquele texto, a remuneração das empresas jornalísticas era um jabuti, e o artigo passaria despercebido se jornalistas independentes não o denunciassem.A pressa na votação do projeto 2630 era, então, justificada com o argumento de que o Brasil precisava combater as fake news – e precisa mesmo, mas esta é outra discussão, que precisa ser travada de maneira honesta.Na tentativa de conquistar apoio popular, até deputados de esquerda aderiram ao discurso de que o projeto 2630 salvaria "nossas criancinhas". A Globo fazia intensa campanha, com eventos na Abert frequentada por ministros de Lula e reportagens em todos os seus telejornais que associava o 2630 a um antídoto contra os crimes na internet.Inviabilizado, porque exposto em sua natureza de barriga de aluguel, o projeto 2630 deixou de ser prioridade, e o jabuti foi inseminado no projeto 2370. O que esse movimento de bastidor revela é que a preocupação com nossas criancinhas nunca foi a real motivação dessa iniciativa parlamentar.A menos que a referência às criancinhas sejam os filhos e netos dos barões da comunicação. Nesse caso, a referência é às criancinhas deles, não às nossas. O jabuti não era acessório, mas o principal. E agora os comentaristas da Globo, como Fernando Gabeira, já não escondem que o objetivo do projeto é remunerar o "jornalismo profissional".Bem, se por "jornalismo profissional" considerarmos o que faz a Globo, temos que colocar nessa conta uma das maiores fake news da história, que foi o processo do Triplex do Guarujá, que manteve Lula 580 dias no cárcere da Polícia Federal. Ou a transformação de Moro em juiz exemplar.É esse tipo de "jornalismo profissional" que os deputados de esquerda pretendem apoiar? Em defesa do projeto da Globo, esses parlamentares têm feito circular um texto que apresenta números sobre o faturamento das big techs e a conclusão (deles) de que os veículos independentes também terão uma remuneração maior com a aprovação do 2370.Pelos números, a parte que fica com as big techs é muito maior do que a destinada hoje aos veículos de jornalismo, destinada mediante acordos, não por imposição legal.Não sei se os números são exatamente estes que os deputados apresentam, mas o que garante que as plataformas continuarão a remunerar os veículos de jornalismo a partir de uma imposição legal?No Canadá, onde uma lei parecida foi aprovada, Google e Facebook já anunciaram que retirarão os links para conteúdos jornalísticos, quando o texto entrar em vigor, no início do ano que vem. Há quem diga que a Austrália aprovou lei semelhante e lá as coisas estão indo bem.Na Austrália, como se sabe, o mercado de comunicação está praticamente concentrado no grupo Murdoch, como ocorria no Brasil com a Globo.O grupo da família Marinho fatura cerca de R$15 bilhões por ano e, portanto, o dinheiro que virá da publicidade digital, caso aprovado o PL 2370, não será significativo para a sua sobrevivência como empresa jornalística.Na Austrália, a fatia do bolo distribuída pelas big techs às empresas jornalísticas é de R$ 200 milhões. Se o tamanho do bolo for o mesmo no Brasil, a Globo ficará com a maior parte disso, mas, ainda assim, uma quantia relativamente pequena se comparada a seu faturamento.Agora, se as plataformas deixarem de veicular conteúdo jornalístico, todo o jornalismo perde, mas a Globo não. Não só porque ela tem a sua própria plataforma, Globoplay, mas porque, voltando a reinar num mercado com menor difusão, ela retoma o gigantismo de outros tempos e, com isso, readquire poder. E poder, como Roberto Marinho sabia muito bem, significa dinheiro.Com todos os seus defeitos, a atual estrutura empresarial da internet possibilitou a ascensão e consolidação do jornalismo independente. Houve, em outras palavras, um avanço, ainda que tímido, em direção à democratização dos meios de comunicação, já que hoje há veículos para vozes independentes.O que o PL 2370 poderá causar é desdemocratização da mídia, e por isso o parlamentar que apoiar um projeto dessa natureza – que equivale a endossar o latifúndio na questão agrária – não merece o voto do eleitor progressista. Simples assim.