Mais de 250 empresas e associações de jogos eletrônicos se mobilizam contra o Marco Legal dos Games
img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230815180820_e13008ec-38f4-427a-b79c-7756f658f78b.jpg" width="610" height="380" hspace="5" /
O texto está previsto para ser votado nesta terça-feira (15), no Senado Federal
br clear="all"
247 - Diversas empresas e associações regionais e nacionais do setor de jogos do Brasil estão se manifestando contrárias à aprovação do Marco Legal dos Games. A proposta, que tem previsão para ser votada nesta terça-feira (15) no Senado, inclui os games nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, com a regulamentação da fabricação, da importação, da comercialização e do desenvolvimento.De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil/SP), o Marco Legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia, conhecido como Marco Legal Dos Games, trata sobre a regulamentação da fabricação, da importação, da comercialização e do desenvolvimento. Segundo o autor, o objetivo é reduzir os impostos sobre os itens e incentivar os jogos eletrônicos no país, um dos setores que mais cresce no mundo. Jogos de azar estão excluídos dos benefícios.As empresas do setor, no entanto, apontam incoerências no projeto, como o fato de excluir o caráter cultural dos games, bem como limitar suas atuações em áreas correlatas como educação e saúde, por exemplo, além de não considerar, para fins de incentivo, a formação de múltiplas áreas que não só a programação de computadores para atuar no setor.Por meio de um abaixo-assinado na internet, as empresas pedem a exclusão de múltiplas frentes do setor de jogos, como: ação, aventura, RPG, plataforma, corrida, esportes e simuladores. Segundo o site lançado para colher assinatura de apoiadores, a medida prejudica todo o setor, que representa mais de mil empresas de jogos e emprega mais de 70 mil trabalhadores no Brasil. Segundo o presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do RJ (RING), Márcio Filho, é necessário que essa pauta seja avaliada pelas comissões de tecnologia, educação e cultura antes de votar, para que possa de fato atender às abrangências do setor. "Game não é só entretenimento, envolve áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico. Há de se ter um olhar para o impacto no que diz respeito à geração de emprego e renda. Muitos profissionais como: desenvolvedores, programadores, designers, dubladores, podem ser prejudicados. O impacto de não incluir os segmentos todos é grande", afirmou. Segundo o dirigente, o Projeto de Lei ignora que a tecnologia tem papel educativo e é uma das culturas do país.