Bolsonaro fará depósito judicial de R$ 1 milhão para pagar multas em São Paulo

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Este débito originou-se de oito multas impostas a Bolsonaro durante o período da pandemia de covid-19, em decorrência de seu não uso de máscaras em locais públicos

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247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá realizar nesta terça-feira (15) um depósito judicial no valor de R$ 1 milhão, destinado a garantir a quitação da dívida que mantém com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) de São Paulo. Este débito originou-se de oito multas impostas a Bolsonaro durante o período da pandemia de covid-19, em decorrência de seu não uso de máscaras em locais públicos.No mês passado, um relatório emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que Bolsonaro recebeu uma soma de R$ 17,1 milhões via Pix, fruto de uma campanha coordenada por seus apoiadores. Esses recursos foram arrecadados com a intenção de auxiliá-lo no pagamento das multas, um passo que ainda não havia sido efetivado, apesar de o montante angariado exceder em 17 vezes o valor total das infrações.Fontes próximas ao ex-presidente confirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo a decisão de realizar o depósito judicial. No entanto, esta operação não encerra o debate em torno das infrações, já que Bolsonaro permanece aguardando a resolução de um recurso pendente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Caso a decisão da corte seja favorável ao ex-chefe de estado, o valor depositado judicialmente será reembolsado.O advogado Maurício Bunazar, doutor em Direito Civil pela USP, esclarece que o depósito judicial é uma medida tomada quando há incerteza ou conflito quanto à dívida. "Ou seja, alguém reivindica um débito e a pessoa contesta, mas realiza o depósito judicial para prevenir a cobrança de juros ou atrasos (caso perca a disputa)".Além disso, o pagamento em juízo traz a vantagem de evitar o bloqueio de contas bancárias pelo sistema judiciário, pois a quantia devida já fica sob a custódia das autoridades. No caso de Bolsonaro, que atualmente possui R$ 824.295,60 em ativos financeiros e propriedades bloqueados, os fundos serão desbloqueados após o depósito judicial, conforme explicado por Bunazar.O Estadão buscou confirmar a realização do depósito judicial junto à equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro, porém não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. Do mesmo modo, a reportagem examinou o processo em andamento no TJSP, não constatando movimentações na terça-feira, 15.Além disso, há a consideração de que mesmo se Bolsonaro perder a batalha legal em relação às multas, ele ainda poderá recuperar o dinheiro por meio de uma decisão política. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente, está considerando a possibilidade de conceder um perdão às multas aplicadas durante a pandemia de covid-19.Essa proposta, caso implementada, se aplicará apenas a multas de natureza educativa, não relacionadas à arrecadação. De acordo com informações da SES, um total de 11 mil multas foi emitido durante o período da pandemia, correspondendo a um montante de R$ 73 milhões em débitos. Dado que a proposta trata da renúncia de recursos, a legislação exige que o governo Tarcísio encaminhe um projeto de lei a respeito desse tema para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).Maurício Bunazar observa que se uma anistia for aprovada para todas as pessoas multadas, poderia ser necessário que o governo estadual reembolsasse aqueles que já efetuaram o pagamento das infrações. Além disso, os processos judiciais relacionados a esse assunto poderiam ser extintos devido à perda de objeto das ações. Detalhes concretos acerca dessa possível anistia só serão conhecidos quando o projeto de lei for apresentado.