Zanin pede vista e suspende julgamento do STF de recurso do INSS contra ‘revisão da vida toda’

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Os casos relacionados à revisão da vida toda também ficarão paralisados durante esse período

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247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma prorrogação no julgamento do recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão da Corte referente à questão da "revisão da vida toda" nos benefícios previdenciários. Com o pedido de vistas, o julgamento será suspenso por até 90 dias.Os casos relacionados à "revisão da vida toda" também ficarão paralisados durante esse período. Essa pausa decorre de uma determinação feita no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um requerimento do INSS e interrompeu o andamento dos processos que buscam a revisão dos benefícios em todas as instâncias judiciais. Em sua decisão, Moraes indicou que essa suspensão permanecerá vigente até que o julgamento do recurso da instituição autárquica seja concluído.Por meio da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS buscou limitar os efeitos da decisão que garantia aos aposentados o direito de solicitar a inclusão de todo o período contributivo no cálculo dos benefícios. Antes do julgamento ocorrido em dezembro, apenas os salários posteriores a julho de 1994 eram considerados no cálculo – período de estabilização do Real.No momento da votação, Moraes acolheu parcialmente o recurso apresentado. Seu voto sugere que se exclua a possibilidade de revisar benefícios já encerrados (por exemplo, devido ao falecimento do beneficiário) e de recalculá-los até a data da decisão nos casos em que a Justiça previamente negou o direito à revisão da vida toda.O INSS argumentou que enfrentaria prejuízos de grande magnitude devido à revisão das aposentadorias. Conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, estima-se que o impacto financeiro da implementação da decisão seja da ordem de R$ 480 bilhões.Adicionalmente, a autarquia também justificou que apenas após a conclusão do julgamento do recurso será possível determinar o número de benefícios que serão submetidos à análise, avaliar o impacto financeiro decorrente disso e dimensionar as condições necessárias para efetuar o cumprimento da decisão. (*Com informações do Estadão Conteúdo)