Lira adia votação do PL da Globo por falta de acordo entre os partidos

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Deputados de esquerda resistem a apoiar o projeto que transfere recursos da internet para os velhos monopólios da comunicação

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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou nesta terça-feira (15) que optou por adiar a votação do PL 2370/2019, conhecido como "PL da Globo" devido a falta de consenso entre os congressistas e os setores contemplados na proposta, nomeadamente jornalismo e artes.Em especial, deputados da esquerda resistem a apoiar o projeto que atraiu polêmica desde que foi apresentado no dia 12 deste mês. O texto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cujo relator é Elmar Nascimento (União Brasil-BA), tem o efeito de favorecer os meios de comunicação monopolistas ao forçar as empresas de tecnologia a financiá-los, em detrimento da comunicação independente.Questionado por jornalistas sobre o andamento da análise, Lira afirmou que a votação do PL da Globo não entra na pauta nesta semana. Ele disse que "não há acordo por enquanto" e que "lamenta muito" que "tal acordo tenha retroagido". "Não houve acordo, e eu só voto essa matéria com acordo", frisou.ENTENDA O PL DA GLOBO - O artigo 21-B do PL trata da remuneração dos produtores de conteúdo jornalístico, estabelecendo critérios rígidos, nomeadamente "o volume de conteúdo jornalístico original produzido"; "a audiência, nas plataformas digitais de conteúdos de terceiros, dos conteúdos jornalísticos produzidos pelas pessoas jurídicas" e "o investimento em jornalismo aferido pelo número de profissionais do jornalismo regularmente contratados pela empresa".O texto também assinala que as empresas jornalísticas serão "livres" para negociar com as plataformas digitais, prevendo ainda "negociação coletiva". Também "assegura" a "equidade" na resolução de conflitos entre as big techs e as empresas jornalísticas, apontando o Judiciário como foro final. "O deputado que votar a favor do PL da Globo não merece o voto do eleitor de esquerda", diz Joaquim de CarvalhoCom isso, empresas menores, como as que produzem o jornalismo independente e não dispõem de capacidade de investimento comparável à Rede Globo, por exemplo, estarão prejudicadas. Na prática, o projeto irá transferir recursos da publicidade digital, que remuneram milhares de criadores de conteúdo independentes em plataformas como o YouTube, para os monopólios de comunicação, como a Globo, que têm maior poder de barganha.O projeto também contraria as promessas feitas pelo presidente Lula durante a campanha presidencial de "democratização da mídia". Trata-se de um projeto tratado pelo mercado de mídia como o PL da Globo, que será a empresa claramente favorecida pelo texto.Uma das alegações para os defensores do projeto é a regulação feita na Austrália, mercado também concentrado e dominado pelo bilionário Rupert Murdoch, cujo grupo de mídia seria comparável à Globo.O texto só será aprovado se tiver apoio do PT, uma vez que os partidos mais à direita não demonstram interesse no fortalecimento da Globo. Eles terão pouco tempo para decidir, uma vez que a intenção de Arthur Lira é votar o projeto já na próxima semana em regime de urgência.