Tarcísio de Freitas entra na mira do MP por projeto de anistia a multas na pandemia

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Vereador Toninho Vespoli acionou o MP-SP alegando 'impessoalidade' em projeto de Tarcísio que beneficiaria infratores, incluindo Jair Bolsonaro

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247 - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enfrenta questionamentos após a apresentação de um projeto de lei que visa conceder anistia a multas por infrações sanitárias cometidas durante a pandemia da COVID-19. A medida tem gerado polêmica, levando o vereador Toninho Vespoli (PSOL) a acionar o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suposta quebra de impessoalidade e utilização da máquina pública para interesses pessoais.Vespoli enviou uma representação ao MP-SP solicitando a instauração de um inquérito civil para investigar a questão.O projeto de Tarcísio, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa, abarcaria diversos casos de infrações cometidas durante a pandemia, inclusive o do ex-presidente Jair Bolsonaro, multado em múltiplas ocasiões por não utilizar máscara em eventos públicos e motociatas, destaca o jornal O Globo.A denúncia de Vespoli destaca que o projeto proposto por Tarcísio poderia quebrar o compromisso de impessoalidade, visto que a medida poderia ser percebida como um benefício ao seu "padrinho político". O texto da anistia, inserido em um projeto abrangente relacionado à dívida ativa do estado, declara a anulação das multas administrativas e seus consectários legais em razão do descumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia.No entanto, conforme o projeto, as multas que já foram pagas não seriam reembolsadas. O próprio governador Tarcísio de Freitas também foi multado por não utilizar máscara, embora tenha afirmado ter quitado suas pendências.