Arte gerada por IA não pode ser protegida por direitos autorais, diz tribunal dos EUA

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A juíza do Distrito dos EUA, Beryl Howell, afirmou na sexta-feira que apenas obras com autores humanos podem receber direitos autorais

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Reuters — Uma obra de arte criada por inteligência artificial sem qualquer intervenção humana não pode ser protegida por direitos autorais sob a lei dos Estados Unidos, decidiu um tribunal dos EUA em Washington, D.C.A juíza do Distrito dos EUA, Beryl Howell, afirmou na sexta-feira que apenas obras com autores humanos podem receber direitos autorais, confirmando a rejeição do Escritório de Direitos Autorais a um pedido feito pelo cientista da computação Stephen Thaler em nome de seu sistema DABUS.A decisão de sexta-feira segue derrotas de Thaler em licitações por patentes nos EUA que cobriam invenções que ele afirmava terem sido criadas pelo DABUS, abreviação de Dispositivo para a Inicialização Autônoma da Sentença Unificada.Thaler também solicitou patentes geradas pelo DABUS em outros países, incluindo o Reino Unido, África do Sul, Austrália e Arábia Saudita, com sucesso limitado.O advogado de Thaler, Ryan Abbott, afirmou na segunda-feira que ele e seu cliente discordam veementemente da decisão e vão recorrer. O Escritório de Direitos Autorais, em um comunicado na segunda-feira, disse que "acredita que o tribunal chegou ao resultado correto".O campo em rápido crescimento da IA generativa levantou questões novas sobre propriedade intelectual. O Escritório de Direitos Autorais também rejeitou a tentativa de um artista de obter direitos autorais sobre imagens geradas pelo sistema de IA Midjourney, apesar do argumento do artista de que o sistema fazia parte de seu processo criativo.Várias ações judiciais pendentes também foram apresentadas sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar IA generativa sem permissão."Estamos nos aproximando de novas fronteiras no campo dos direitos autorais, à medida que os artistas incluem a IA em suas ferramentas", o que levantará "questões desafiadoras" para a lei de direitos autorais, escreveu Howell na sexta-feira."No entanto, este caso não é tão complexo", disse Howell.Thaler solicitou em 2018 um direito autoral para "A Recent Entrance to Paradise", uma obra de arte visual que ele afirmava ter sido criada por seu sistema de IA sem qualquer intervenção humana. O escritório rejeitou o pedido no ano passado e afirmou que obras criativas devem ter autores humanos para serem protegidas por direitos autorais.Thaler contestou a decisão em um tribunal federal, argumentando que a autoria humana não é um requisito legal concreto e que permitir direitos autorais para IA estaria de acordo com o propósito do direito autoral, conforme estabelecido na Constituição dos EUA, de "promover o progresso da ciência e das artes úteis".Howell concordou com o Escritório de Direitos Autorais e afirmou que a autoria humana é um "requisito fundamental do direito autoral" baseado em "séculos de entendimento consolidado".