Familiares de Herzog pressionam governo Lula e STF por cumprimento de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A sentença, que responsabilizou o Brasil por não punir o crime, foi emitida há cinco anos e não obteve resposta ou ação efetiva durante o governo de Jair Bolsonaro
247 - Os familiares do jornalista Vladimir Herzog, vítima de assassinato durante a ditadura militar em 1975, dirigem-se a Brasília para exigir que o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) atendam à sentença proferida há cinco anos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do caso, destacou o jornal Folha de S. Paulo. A sentença, que responsabilizou o Brasil por não punir o crime, foi emitida há cinco anos e não obteve resposta ou ação efetiva durante o governo de Jair Bolsonaro. A sentença estipula que o Estado deve investigar e sancionar os responsáveis pela morte do jornalista, que se tornou um marco na luta contra a ditadura, desencadeando uma série de protestos e contribuindo para o declínio do regime autoritário, cuja dissolução ocorreu gradualmente ao longo de uma década, culminando na eleição indireta do civil Tancredo Neves como Presidente da República em 1985.A sentença da Corte Interamericana também enfatiza a necessidade de o Brasil revogar a Lei da Anistia, e efetivamente processar e encarcerar os responsáveis pelo assassinato, argumentando que o crime configura uma violação aos direitos humanos e, portanto, não pode ser abrangido por anistia, conforme acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.Ivo Herzog, filho do jornalista, expressou sua esperança de que o governo de Lula tome medidas concretas em relação a essa questão. Ele estará acompanhado por membros do Centro pela Justiça e o Direito Internacional em suas interações com autoridades em Brasília. Os encontros incluirão o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, e representantes do Ministério das Relações Exteriores.A mobilização também será direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF), com reuniões agendadas com a presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, e o Ministro Luís Roberto Barroso. Em abril de 2020, o STF rejeitou a revisão da Lei da Anistia, que poderia permitir a punição de militares envolvidos em assassinatos e torturas durante a ditadura.