CNMP instaura reclamação disciplinar contra procuradores da Lava Jato do Rio

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Eduardo El Hage e outros procuradores foram acusados pelo empresário Sergio Mizrahy de coagi-lo para que firmasse um acordo de delação premiada

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Tiago Angelo, Conjur - O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D'Albuquerque, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra procuradores da extinta "lava jato" do Rio de Janeiro. Eles foram acusados pelo empresário Sergio Mizrahy de coagi-lo para que firmasse um acordo de delação premiada.O pedido de providências apresentado por Mizrahy mira os procuradores Eduardo Ribeiro Gomes El Hage; Fabiana Keylla Schneider; Felipe Almeida Bogado Leite; José Augusto Simões Vagos; Leonardo Cardoso de Freitas; Marisa Varotto Ferrari; Rafael A. Barretto dos Santos; Rodrigo Timóteo da Costa e Silva; Sergio Luiz Pinel Dias; e Stanley Valeriano da Silva, todos da finada "lava jato" fluminense."Tendo em vista a competência constitucional deste Órgão Correicional, conheço da presente manifestação, e determino a instauração de Reclamação Disciplinar visando apurar os fatos em tela, no que tange aos membros do MPF, extraindo-se cópia integral dos documentos para autuação de Reclamação Disciplinar própria em relação aos membros do MPRJ", diz o corregedor na decisão, assinada em 8 de agosto.O empresário foi alvo de busca e apreensão e acabou preso preventivamente em maio de 2018. Ele foi acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva com base na delação premiada de Cláudio Souza. Segundo o relato feito no pedido de providências endereçado à Corregedoria do MP, os procuradores afirmavam o tempo todo que Mizrahy deveria delatar, caso contrário seus filhos e sua mulher também seriam presos.Segundo o documento, o empresário sequer negociou os termos do acordo, tendo somente assinado a colaboração depois de ser pressionado pelos integrantes da "lava jato" do Rio. "Afora a prisão arbitrária, o requerente foi forçado a dizer sobre condutas, as quais desconhece, e que, por essa razão, não as praticou, sofrendo ameaça ao ouvir que sua esposa e seus filhos também seriam presos. Palavras que ferem: '(sic)Teu acordo não é só teu não, é teu, dos teus filhos, da tua mulher, eles tinham que estar aqui preso também!', diz trecho do pedido.A defesa de Mizrahy afirma que ele foi alvo de tortura: "O método ilegal e arbitrário aplicado ao requerente foi de tortura psicológica (coação moral) e física com a decretação de uma prisão preventiva sem fundamentação idônea e de forma desproporcional, com ameaças às pessoas de seus familiares, com a sonegação de elementos favoráveis à defesa e a interferência indevida em outros órgãos ou poderes, em explícito desvio de finalidade".Segundo o pedido, o empresário ficou preso com mais 47 homens em um local sem condições de higiene. No período de um mês, prossegue o relato, não foi permitida a visita de familiares, nem o acesso a itens pessoais. Na delação, Mizrahy descreveu a suposta existência de um esquema de propina na prefeitura do Rio de Janeiro. O caso levou à prisão de Marcelo Crivella (Republicanos), em 2020.Depois da prisão preventiva e do acordo de delação, o caso de Mizrahy ficou paralisado: a denúncia contra ele só foi protocolada 30 dias depois da preventiva, e até hoje não houve sequer audiência de instrução e julgamento. Defende o empresário no caso a advogada Fernanda Pereira da Silva Machado, do escritório Fernanda Pereira Advogados Associados. "Uma investigação rigorosa e transparente é a única maneira de assegurar que a verdade seja estabelecida e que eventuais responsabilidades sejam devidamente atribuídas. A sociedade tem o direito de conhecer os resultados dessas investigações, fortalecendo assim a confiança nas instituições e no sistema de justiça", disse Fernanda à revista eletrônica Consultor Jurídico."O respeito aos direitos humanos, a garantia da ampla defesa e do contraditório, assim como a manutenção do Estado de Direito, são fundamentais para a preservação da justiça e da credibilidade das instituições em nossa sociedade. Estaremos atentos ao desdobramento deste processo e confiamos que o CNMP conduzirá as investigações de forma justa", concluiu.Colaboradores reagem - Esse foi o segundo pedido ao CNMP feito nos últimos meses semanas por alvos da "lava jato" do Rio. Há uma solicitação anterior feita por Cláudio Souza, que também disse ter sido coagido a delatar. Preso em 2017, Cláudio Souza — mais conhecido como Tony — afirmou em seu pedido ao CNMP que foi forçado a delatar o doleiro Dario Messer depois de ser alvo de uma prisão preventiva. Ele foi detido no Uruguai, em 3 de março daquele ano, ao desembarcar no aeroporto de Montevidéu.Segundo a petição, Tony recebeu a visita do advogado brasileiro Márcio Delambert depois de ser preso. Ele afirmou que, na ocasião, ainda não sabia o motivo da detenção. De acordo com o empresário, o advogado disse desde o primeiro momento que Tony teria de delatar para ter sua situação resolvida. Ao finalmente ler sua denúncia e achar que não havia elementos robustos contra ele, Tony teria perguntado ao advogado se não seria o caso de entrar com um pedido de Habeas Corpus, mas recebeu uma resposta negativa."Indagou ao advogado se não seria melhor adotar uma estratégia de insurgência contra seu decreto prisional, tentando a interposição de uma ordem de Habeas Corpus, por exemplo, o que a todo momento lhe era respondido negativamente, também pelo advogado, afirmando-lhe peremptoriamente que a colaboração premiada seria o único caminho possível." No documento, Tony sustentou que, após insistência, e ainda sem saber com clareza os motivos da prisão, acabou aceitando firmar um acordo de delação. A partir daquele momento, contou ele, passou a receber visitas de procuradores da "lava jato", entre eles El Hage, ainda no Uruguai.Na ocasião, a autodenominada força-tarefa teria apontado quais nomes de seu interesse deveriam ser delatados: Messer, Sergio Mizrahy, Jorge Davies, empreiteiras e políticos, entre eles o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. "O requerente foi vítima de um método medieval que foi utilizado amiúde pela então força-tarefa da operação 'lava jato', que foi o uso da prisão preventiva como método de tortura, e objetivo de enfraquecer a resistência de quem encontrava-se encarcerado."Tony foi preso por suposta lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A detenção se deu na operação "câmbio, desligo". Os pedidos à corregedoria foram feitos pouco antes de o órgão começar uma correição extraordinária no no 8º Ofício da Procuradoria da República, onde funcionava a "lava jato".