Comissão do Senado aprova projeto do marco temporal sem modificações

A proposta, que já recebeu o aval da Câmara dos Deputados, ainda deverá ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça, além de passar pelo plenário
247 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal deu sua aprovação, nesta quarta-feira (23), ao projeto de lei que introduz um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto, aprovado sem modificações, fundamenta-se na premissa de que um território só pode ser designado como indígena e passível de demarcação se tiver sido ocupado por comunidades originárias até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A proposta, que já recebeu o aval da Câmara dos Deputados, ainda deverá ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça, além de passar pelo plenário.Antecedendo a votação, houve uma audiência pública sobre o projeto a pedido da base governista. Durante o debate, a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Joenia Wapichana, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) participaram e solicitaram modificações no texto. No entanto, a decisão da maioria da comissão, composta por representantes do setor ruralista, prevaleceu.O marco temporal tem sido tema de audiências públicas e de discursos no Senado. Em um debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no final do mês de junho, os debatedores classificaram o projeto como inconstitucional. Segundo os especialistas que participaram da audiência, a Constituição de 1988 não determina um "marco temporal" para que um território possa ser demarcado como indígena, o que faz com que o projeto possa ser entendido como inconstitucional.No Plenário, alguns senadores também já se manifestaram. Ao citar o julgamento do marco temporal no STF, o senador Marcos Rogério (PL-RO) demonstrou preocupação com o direito de propriedade. Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RR) pediu urgência na votação da matéria.— Esse marco temporal precisa ser votado. Nós sabemos que nós temos que respeitar os nossos indígenas, mas também nós precisamos entender que nós não podemos causar um problema, causar uma guerra no campo sobre as propriedades que estão lá há mais de cem anos, com títulos e que foram escrituradas. Esses produtores têm direito também a suas propriedades — afirmou o senador, em discurso no final de julho. (Com Agência Senado).