Lira classifica tributação de bilionários como "jabuti"
Presidente da Câmara criticou a "ausência de diálogo prévio" entre o Executivo e os líderes da Casa sobre o tema
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, voltou nesta quinta-feira (24) a criticar decisão do governo federal de incluir um artigo sobre a tributação das offshores em uma Medida Provisória (MP) relativa ao salário mínimo. Lira classificou essa manobra como "uma das mais inusitadas já testemunhadas na história recente das medidas provisórias", acusando ausência de diálogo prévio entre o Executivo e os líderes da Câmara. A questão da tributação das offshores tornou-se o epicentro de desentendimentos entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os líderes da Câmara planejam retirar essa disposição do texto, impondo uma limitação às ações do governo liderada por Lula (PT).Lira ressaltou a existência de um entendimento com o Ministério da Fazenda, que promoverá o envio de uma MP para tratar dos fundos onshore, e um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional exclusivamente dedicado aos assuntos offshore. Ele delineou a operação desse acordo, no qual o PL incorporaria os temas abordados na MP, ou seja, tanto os fundos onshore quanto os offshore seriam tratados de maneira abrangente no PL. Uma vez aprovado o PL, a MP seria revogada.O presidente da Câmara enfatizou que o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, agindo como ministro interino durante a ausência de Haddad na África do Sul, ratificou esse acordo com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. Conforme indicado pelo parlamentar na quarta-feira (23), a concretização desse acordo poderá pavimentar o caminho para a progressão dessa proposta na Câmara dos Deputados.Lira comunicou a existência de um acordo para votar o PL que estende a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores econômicos até o final de 2027, na próxima terça-feira (29). Adicionalmente, ele indicou que os deputados iniciariam discussões sobre os projetos relativos ao programa Desenrola Brasil e à regulamentação das apostas esportivas.O presidente da Câmara afirmou sua intenção de designar um relator para o projeto de apostas esportivas até sexta-feira (25), refutando a possibilidade de o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) assumir esse papel. Ele planeja utilizar as próximas duas semanas para uma discussão substancial desse tema. (*Com informações da Folha de S.Paulo)