Zanin vota contra legalização da maconha e é criticado por progressistas nas redes
img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230824180852_8d4ce0c5289d63fe77af22bdff9cd71e2202b3033336952dc1c374b94a5df980.jpg" width="610" height="380" hspace="5" /
Para o ministro do STF, a descriminalização apresenta problemas jurídicos e pode agravar o combate às drogas
br clear="all"
Por André Richter - Agência Brasil - BrasíliaO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal.Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização.Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas."Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública", afirmou.Apesar de se manifestar contra a descriminalização, Zanin votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de canabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.O placar do julgamento é de 4 votos a 1 para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.A sessão prossegue para a tomada dos votos dos demais ministros.O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.Sinceramente...Até agora não tô vendo diferença nenhuma entre Kassio, Mendonça e Cristiano Zanin. Essa é sua 2ª ???? em 3 dias. Até agora só votou errado, como um evangélico conservador!Vem DECEPÇÃO por aí!Zanin abriu DIVERGÊNCIA e votou CONTRA flexibilização da legislação do… pic.twitter.com/XAyBz564ye Rede Marco ???? (@rede_marco) August 24, 2023Em poucas semanas no STF, Zanin: 1) votou pra derrubar impedimento de juíz que julga parte cujo escritório tem parente; 2) foi único contra injúria lgbtfobica; 3) foi hoje contra descriminalização do uso da maconha. 4) não reconheceu insignificância num furto de 100 reais.… Thiago Amparo (@thiamparo) August 24, 2023Quando Lula indicou q colocaria Zanin no STF, os progressistas só pediam uma coisa: onde estão os posicionamentos deste homem? Qual sua visão de mundo?Agora está claro.Lula colocou um conservador no STF q vai ficar lá por 27 anos!Inacreditável, Lula. Inacreditável. pic.twitter.com/ocwpvHDELM Felipe Neto ???? (@felipeneto) August 24, 2023