O povo de Níger e a vontade de dar um fim à submissão

As condenações do golpe no Níger vieram rapidamente do Ocidente (especialmente da França)
Queridas amigas e amigos,Saudações do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.Em 1958, o poeta e líder sindical Abdoulaye Mamani, de Zinder (Níger), venceu uma eleição em sua região natal contra Hamani Diori, um dos fundadores do Partido Progressista Nigeriano. Esse resultado eleitoral representou um problema para as autoridades coloniais francesas, que queriam que Diori liderasse o novo Níger. Mamani se candidatou pelo partido de esquerda Sawaba, do Níger, uma das principais forças do movimento de independência contra a França. O Sawaba era o partido dos talakawa, as “pessoas comuns”, ou petit peuple, o partido dos camponeses e dos trabalhadores que queriam que o Níger concretizasse suas esperanças. A palavra sawaba se relaciona à palavra do idioma hauçá sawki, que significa ser aliviado ou ser libertado da miséria.O resultado da eleição acabou sendo anulado, e Mamani decidiu não concorrer novamente porque sabia que a sorte estava lançada contra ele. Diori venceu a reeleição e se tornou o primeiro presidente do Níger em 1960.O Sawaba foi banido pelas autoridades em 1959, e Mamani se exilou em Gana, Mali e depois na Argélia. “Vamos pôr fim à submissão”, escreveu ele em seu poema Espoir [Esperança]. Mamani voltou para casa após a redemocratização do Níger em 1991. Em 1993, o país realizou sua primeira eleição multipartidária desde 1960. O recém-fundado Sawaba conquistou apenas duas cadeiras. No mesmo ano, Mamani morreu em um acidente de carro. A esperança de uma geração que queria se libertar do domínio neocolonial da França sobre o país é expressa na impressionante frase de Mamani “vamos pôr fim à submissão”.Yancouba Badji (Níger), Départ pour la route clandestine d’Agadez (Níger) vers la Libye [Partida para a rota clandestina de Agadez (Níger) para a Líbia], n.d.(Photo: Reprodução)O Níger fica no centro do Sahel africano, ao sul do deserto do Saara. A maioria dos países do Sahel esteve sob o domínio francês por quase um século antes de sair do colonialismo, em 1960, para em seguida cair em uma estrutura neocolonial que, em grande parte, permanece até hoje. Na época em que Mamani voltou da Argélia, Alpha Oumar Konaré, um marxista e ex-líder estudantil, ganhou a presidência do Mali. Assim como o Níger, o Mali estava sobrecarregado com uma dívida criminosa (3 bilhões de dólares), grande parte dela contraída durante o regime militar. Sessenta por cento das receitas fiscais do Mali foram destinadas ao serviço da dívida, o que significa que Konaré não teve chance de criar uma agenda alternativa. Quando Konaré pediu aos Estados Unidos que ajudassem o Mali com a crise permanente da dívida, George Moose, assistente para assuntos africanos do Ministério de Relações Exteriores dos EUA durante o governo Bill Clinton, respondeu que “a virtude é sua própria recompensa”. Em outras palavras, o Mali teve que pagar a dívida. Konaré deixou o cargo em 2002 desnorteado. Todo o Sahel estava submerso em dívidas impagáveis, enquanto as corporações multinacionais obtinham lucros com suas preciosas matérias-primas.Toda vez que o povo do Sahel se levanta, é derrubado. Esse foi o destino do presidente de Mali, Modibo Keïta, derrubado e preso até sua morte em 1977, e do grande presidente de Burkina Faso, Thomas Sankara, assassinado em 1987. Essa é a sentença que foi aplicada contra as pessoas de toda a região. Agora, o Níger está mais uma vez tomando uma direção que não agrada à França e a outros países ocidentais. Eles querem que países africanos vizinhos enviem suas forças armadas para colocar “ordem” no Níger. Para explicar o que está acontecendo neste país e em toda a região do Sahel, o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e a Assembleia Internacional dos Povos apresentam o Alerta Vermelho n. 17, Não à intervenção militar contra o Níger, que compõe o restante desta carta semanal e está disponível para download aqui.Por que cresce o sentimento antifrancês e antiocidental no Sahel?Desde meados do século XIX, o colonialismo francês galopou pelo norte, oeste e centro da África. Em 1960, a França controlava quase cinco milhões de quilômetros quadrados (oito vezes o tamanho da própria França) somente na África Ocidental. Embora os movimentos de libertação nacional do Senegal ao Chade tenham conquistado a independência da França naquele ano, o governo francês manteve o controle financeiro e monetário por meio da Comunidade Financeira Africana ou CFA (antiga Comunidade Francesa da África), mantendo a moeda franco CFA nas antigas colônias da África Ocidental e forçando os países recém-independentes a manter pelo menos metade de suas reservas cambiais no Banque de France. A soberania não ficava restrita apenas por essas cadeias monetárias: quando novos projetos surgiam na região, eles encontravam a intervenção francesa (como no assassinato de Thomas Sankara, de Burkina Faso, em 1987). A França manteve as estruturas neocoloniais que permitiram que as empresas francesas sugassem os recursos naturais da região (como o urânio do Níger, que alimenta um terço das lâmpadas francesas) e forçaram esses países a esmagar suas esperanças por meio de uma agenda de austeridade e endividamento impulsionada pelo Fundo Monetário Internacional.O ressentimento latente contra a França aumentou depois que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) destruiu a Líbia em 2011 e exportou a instabilidade para a região do Sahel, na África. Uma combinação de grupos secessionistas, contrabandistas trans-saarianos e ramificações da Al-Qaeda se uniram e marcharam ao sul do Saara para capturar quase dois terços do Mali, grandes partes de Burkina Faso e porções do Níger. A intervenção militar francesa no Sahel por meio da Operação Barkhane (2013) e a criação do projeto neocolonial G-5 Sahel levou a um aumento da violência por parte das tropas francesas, inclusive contra civis. O projeto de dívida-austeridade do FMI, as guerras ocidentais na Ásia Ocidental e a destruição da Líbia fez crescer a migração em toda a região. Em vez de atacar as raízes da migração, a Europa tentou construir sua fronteira sul no Sahel por meio de medidas militares e de política externa, incluindo exportação de tecnologias de vigilância ilegal para os governos neocoloniais desse cinturão da África. O grito “La France, dégage!” [Fora França!] define a atitude de agitação em massa na região contra as estruturas neocoloniais que tentam estrangular o Sahel.Wilfried Balima (Burkina Faso), Les trois camarades [Os três camaradas], 2018.Por que há tantos golpes de Estado no Sahel?Ao longo dos últimos 30 anos, a política nos países do Sahel tem sido seriamente dissecada. Muitos partidos com uma história que remonta aos movimentos de libertação nacional e até mesmo aos movimentos socialistas (como o Parti Nigérien pour la Démocratie et le Socialisme-Tarayya, do Níger) transformaram-se em representantes de suas elites, que, por sua vez, são condutores de uma agenda ocidental. A entrada das forças de contrabandistas da Al-Qaeda deu às elites locais e ao Ocidente a justificativa para oprimir ainda mais o ambiente político, reduzindo as já limitadas liberdades sindicais e eliminando a esquerda das fileiras dos partidos políticos estabelecidos. A questão central não é o fato dos líderes dos principais partidos políticos serem ardentemente de direita ou de centro-direita, mas que, independentemente de sua orientação, eles não possuem real independência em relação à vontade de Paris e Washington. Eles se tornaram – para usar uma palavra frequentemente pronunciada no local – “fantoches” do Ocidente.Na ausência de quaisquer instrumentos políticos ou democráticos confiáveis, os setores rurais e pequeno-burgueses excluídos nos países do Sahel recorrem a seus cidadãos urbanos das forças armadas em busca de liderança. Pessoas como o capitão Ibrahim Traoré (nascido em 1988), de Burkina Faso, que foi criado na província rural de Mouhoun e estudou Geologia em Ouagadougou, e o coronel Assimi Goïta (nascido em 1983), de Mali, que vem da cidade de Kati, um mercado de gado e reduto militar, representam essas frações de classe mais amplas. Suas comunidades foram totalmente marginalizadas pelos duros programas de austeridade do FMI, pelo roubo de seus recursos pelas multinacionais ocidentais e pelo pagamento das guarnições militares ocidentais no país. Sem uma plataforma política real que fale por eles, grande parte do país se uniu às intenções patrióticas desses jovens militares, impulsionados por movimentos de massa, como sindicatos e organizações de camponeses, em seus países. É por isso que o golpe no Níger está sendo defendido em manifestações de massa, da capital Niamey até as pequenas e remotas cidades que fazem fronteira com a Líbia. Esses jovens líderes não chegam ao poder com uma agenda bem elaborada. Entretanto, eles têm um nível de admiração por pessoas como Thomas Sankara: O capitão Ibrahim Traoré, de Burkina Faso, por exemplo, usa uma boina vermelha como Sankara, fala com mesma franqueza, com posições de esquerda, e até imita a dicção de Sankara.Pathy Tshindele (República Democrática do Congo), Sans Titre [Sem título] da série Power, 2016.Haverá uma intervenção militar pró-Ocidente para remover o governo do Níger?As condenações do golpe no Níger vieram rapidamente do Ocidente (especialmente da França). O novo governo do Níger, liderado por um civil (o ex-ministro das finanças Ali Mahaman Lamine Zeine), disse às tropas francesas que deixassem o país e decidiu cortar as exportações de urânio para a França. Nem a França nem os Estados Unidos – que construíram a maior base de drones do mundo em Agadez (Níger) – estão interessados em intervir diretamente com suas próprias forças militares. Em 2021, a França e os Estados Unidos protegeram suas empresas privadas, TotalEnergies e ExxonMobil, em Moçambique, pedindo ao exército de Ruanda que interviesse militarmente. No Níger, o Ocidente primeiro queria que a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) invadisse em seu nome, mas a agitação em massa nos Estados membros da CEDEAO, incluindo condenações de sindicatos e organizações populares, impediu a ação das “forças de manutenção da paz” da organização regional. Em 19 de agosto deste ano, a CEDEAO enviou uma delegação para se reunir com o presidente deposto do Níger e com o novo governo. O país manteve suas tropas de prontidão, alertando que escolheu um “dia D” não revelado para uma intervenção militar.A União Africana, que inicialmente condenou o golpe e suspendeu o Níger de todas as atividades sindicais, recentemente declarou que uma intervenção militar não deveria ocorrer. Essa declaração não impediu o surgimento de rumores, como o de que Gana poderia enviar suas tropas para o Níger (apesar da advertência da Igreja Presbiteriana de Gana para que não interviesse e da condenação dos sindicatos de uma possível invasão). Os países vizinhos fecharam suas fronteiras com o Níger.Enquanto isso, os governos de Burkina Faso e Mali, que enviaram tropas para o Níger, disseram que qualquer intervenção militar contra o governo do Níger será considerada uma invasão de seus próprios países. Há uma conversa séria em andamento sobre a criação de uma nova federação no Sahel que inclui Burkina Faso, Guiné, Mali e Níger, que têm uma população combinada de mais de 85 milhões de pessoas. Os rumores entre as populações do Senegal ao Chade sugerem que esses podem não ser os últimos golpes nesse importante cinturão do continente africano. O crescimento de plataformas como a Organização dos Povos da África Ocidental é fundamental para o avanço político na região.[2] [3]Seynihimap (Níger), Sem título, 2006Em 11 de agosto, Philippe Toyo Noudjènoumè, secretário-geral do Partido Comunista do Benin, escreveu uma carta ao presidente de seu país e fez uma pergunta precisa e simples: quais interesses levaram o Benin a entrar em guerra com o Níger para matar de fome sua população “irmã”? “Vocês querem comprometer o povo do Benin a sufocar o povo do Níger pelos interesses estratégicos da França”, continuou ele; “Eu exijo que (…) vocês se recusem a envolver nosso país em qualquer operação agressiva contra a população irmã do Níger (…) e ouçam a voz do nosso povo (…) pela paz, harmonia e desenvolvimento do povo africano”. Esse é o clima na região: uma ousadia para enfrentar as estruturas neocoloniais que esmagam a esperança. Os povos querem pôr fim à submissão.Cordialmente,Vijay. News Brasil 247 2023-08-25T17:56:54-03:00 b247-451484 Glauber Braga quer convocar Jair Renan à CPI das pirâmides financeiras https://www.brasil247.com/entrevistas/glauber-braga-quer-convocar-jair-renan-a-cpi-das-piramides-financeiras img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230825170844_a0b58bb6ffa2895129e2845579f23c2ff5c8b682e3f65f558d5fafafc562ed25.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Que sejam devidamente responsabilizados, disse o deputado em entrevista à TV 247. Assista br clear="all" 247 - O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou em entrevista à TV 247 que está apresentando um requerimento para convocar Jair Renan Bolsonaro, filho "04" de Jair Bolsonaro, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga pirâmides financeiras. A iniciativa vem à tona em meio à Operação Nexum da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que já envolve investigações significativas sobre Jair Renan e a empresa que ele administra.A Operação Nexum tem como principal foco Maciel Carvalho, empresário de Jair Renan. A operação resultou em quatro mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas relacionadas a crimes de fé pública e associação criminosa, além de prejuízos ao tesouro público do Distrito Federal."Que sejam devidamente responsabilizados... Essa operação que pegou equipamentos de Jair Renan dá indicativo de ocultação e lavagem de dinheiro", destacou Braga na entrevista.O requerimento visa esclarecer as suspeitas de envolvimento de Jair Renan em esquemas de lavagem de dinheiro e venda de bitcoins, indicou o deputado. "Estamos apresentando o requerimento de convocação dele à CPI das pirâmides financeiras para que ele possa dar as devidas explicações sobre o caso", afirmou. Ele também informou que o relator colocará o requerimento para deliberação e que "provavelmente na próxima semana votaremos a convocação de Jair Renan". ASSISTA: News Brasil 247 2023-08-25T17:49:10-03:00 b247-451483 Após decisão do TRF-1, o Brasil deve desculpas a Dilma, diz Lula https://www.brasil247.com/brasil/apos-decisao-do-trf-1-o-brasil-deve-desculpas-a-dilma-diz-lula img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230823130848_633dec68-5406-47c5-8f97-583e80b2b455.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / A Corte confirmou o arquivamento de ação contra a ex-presidenta por supostas ‘pedaladas fiscais' br clear="all" CartaCapital - O presidente Lula afirmou nesta sexta-feira (25) que o Brasil deve desculpas à ex-presidenta Dilma Rousseff após uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve arquivado o caso das supostas “pedaladas fiscais”.Lula se manifestou rapidamente sobre o tema durante o encerramento de um fórum econômico em Luanda, Angola. “Depois que eu deixei o governo houve um golpe no Brasil, que muita gente acha que não foi golpe”, declarou. “Mas o fato de a presidenta Dilma ter sido absolvida pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidenta Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana".Leia a íntegra na CartaCapital. News Brasil 247 2023-08-25T17:42:56-03:00 b247-451482 “No Estado, ninguém tem o monopólio da verdade”, diz Jorge Messias, sobre o petróleo da Margem Equatorial https://www.brasil247.com/economia/no-estado-ninguem-tem-o-monopolio-da-verdade-diz-jorge-messias-sobre-o-petroleo-da-margem-equatorial img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230825170840_d52adeda-42e1-489a-a799-5e3a9f4da4ec.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Ministro afirmou que o papel da AGU é solucionar conflitos e defendeu a conciliação entre Meio Ambiente e Minas e Energia br clear="all" 247 - O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (25) que, "dentro do estado, ninguém tem o monopólio da verdade". Ele comentou sobre a possibilidade de a Petrobrás fazer exploração de petróleo na Margem Equatorial. No evento Fórum Esfera, na cidade de Guarujá (SP), Messias defendeu a decisão da AGU, que liberou a atuação da petrolífera na região."Parecer da AGU sobre a Margem Equatorial foi técnico. Um investidor, a Petrobrás, legitimamente participou de um processo de leilão e durante onze anos não teve resposta do poder público Dentro do estado, ninguém tem o monopólio da verdade. O papel da AGU é dirimir esses conflitos. A AGU é uma estrutura do próprio estado para solucionar controvérsias Não podemos praticar negacionismo jurídico para cumprir propósitos políticos. A AGU tem a obrigação de agir para garantir a segurança jurídica. A conciliação é o caminho", disse."O Ibama se manifestou e a AGU avaliou uma controvérsia entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Toda fundamentação está submetida ao contraditório. Os investimentos do PAC dependem da segurança jurídica", complementou. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi contrário ao documento da AGU. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se mostrou intransigente.O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai pedir à Casa Civil, comandada por Rui Costa, que crie uma mesa de negociação com a presença da ministra Marina Silva e com a direção da Petrobrás a fim de decidir como a companhia poderá explorar petróleo na Margem Equatorial. News Brasil 247 2023-08-25T17:38:50-03:00 b247-451481 Proposta do governo pode finalmente tirar do papel mercado regulado de carbono https://www.brasil247.com/meioambiente/proposta-do-governo-pode-finalmente-tirar-do-papel-mercado-regulado-de-carbono img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230522030552_12593fc14f8c523707f684c0ac9cd87039fa49fd37b3ad0f9bb38eaddb29ceb3.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Incorporado em substitutivo da senadora Leila Barros, texto avança em relação a projetos anteriores, dizem especialistas br clear="all" Anna Beatriz Anjos, Giovana Girardi, Agência Pública - Após meses de discussão interna, a proposta negociada pelo governo federal para regular o mercado de carbono no país foi apresentada ao Congresso Nacional. Na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Pública, ela traz avanços em relação a projetos anteriores e pode finalmente tirar do papel um sistema de comércio de emissões supervisionado pelo governo – algo que até hoje não havia sido possível.Atualmente o que funciona no país é apenas um mercado voluntário, sem metas nem regras estabelecidas, o que o deixa sujeito a irregularidades, especialmente junto a comunidades tradicionais, e a pouco impacto real em termos de controle de emissões de carbono.De acordo com especialistas em negociações climáticas, o mercado regulado é um dos instrumentos pelos quais o país pode distribuir de modo mais eficiente os esforços nacionais em reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e, assim, alcançar seus compromissos de redução de junto ao Acordo de Paris. Também pode ajudar o Brasil a fazer a transição para uma economia de baixo carbono.A proposta do governo foi encampada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa, que apresentou na terça-feira (21) um substitutivo ao projeto de lei (PL) 412/2022. O texto original, de autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa, e do qual Barros é relatora, é uma das matérias sobre o assunto que tramitam no Legislativo. Há pelo menos dois projetos em discussão na Câmara dos Deputados e outros dois no Senado, acompanhados de propostas apensadas.O substitutivo proposto por Barros determina a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que funciona com base no sistema de cap and trade, inspirado no mercado europeu.Neste modelo, o governo estabelece um teto (cap) de gases de efeito estufa que determinados setores econômicos podem emitir. Esse limite é dividido nas chamadas “Cotas Brasileiras de Emissões” (CBEs). O sistema estabelecerá a quantidade de CBEs com a qual cada empresa contará por um determinado período de tempo – por exemplo, um ano. As empresas, então, podem comercializar (trade) essas CBEs entre si com a intenção de se manter abaixo do teto.O projeto definiu que setores que emitem mais de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano serão regulados pelo SBCE, o que abrange sobretudo setores industriais como os da siderurgia, química, alumínio e fertilizantes.Pelo sistema, as empresas desses setores que emitirem demais e ultrapassarem suas cotas precisarão compensar esse excesso. Uma possibilidade é comprar títulos de outras que tenham emitido menos que seus limites, e, portanto, possuam excedentes de CBEs.Em resumo, o mercado de carbono é uma política pública para regular as emissões do setor privado e que age, em termos econômicos, como se fosse um imposto. O limite de emissões seria esse imposto. Para pagá-lo, os atores regulados precisam comprar unidades de outros atores que conseguiram ficar abaixo do seu teto.Mas eles também podem optar por comprar Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões” (RVEs), que são títulos do SBCE que são emitidos por outros atores que fazem alguma atividade que é reconhecida como redução de emissões. Esses projetos têm de atender a critérios e metodologias credenciadas pelo governo.Esses certificados são, na prática, uma espécie de título de isenção de imposto. Da mesma forma que uma pessoa pode abater do imposto de renda uma doação prevista em lei.Os certificados podem ser gerados a partir de créditos de carbono derivados de projetos externos ao SBCE, do mercado voluntário. O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, que participou da construção da proposta do governo, avalia que o substitutivo traz os principais pontos defendidos pelo Executivo. É o caso, por exemplo, do estabelecimento de um sistema de cap and trade e da definição de quem deve ser submetido à regulação no mercado.A pasta de Rollemberg foi uma das dez que, capitaneadas pelo Ministério da Fazenda, participaram da elaboração da minuta considerada por Barros na apresentação do substitutivo. O processo ocorre desde o começo do ano.Nas últimas semanas, havia uma indefinição sobre como a proposta do governo seria levada ao Congresso: se por meio de um novo projeto de lei ou da incorporação a alguma das matérias em análise no parlamento. Com a iniciativa da senadora, Rollemberg está otimista em relação à rápida tramitação e aprovação da matéria até a 28ª Conferência do Clima da ONU, a COP28, que acontecerá em dezembro nos Emirados Árabes Unidos.Para ele, a regulação do mercado de carbono “inicia uma janela” para aprovação de uma agenda verde no Congresso Nacional, que inclui a criação de um marco legal para os setores de eólicas offshore e hidrogênio verde, entre outros itens. “Não tem oposição a essa agenda”, argumenta. “[Teremos um] semestre verde, em que o Brasil vai descortinar o futuro verde que temos pela frente”, dizEspecialistas entrevistados pela Pública também avaliaram positivamente o projeto, visto como mais maduro que os demais já apresentados. Segundo Shigueo Watanabe, pesquisador do Instituto Talanoa, think thank de política climática, o maior mérito do governo é ter finalmente articulado esforços para a elaboração de uma proposta que, embora não seja a ideal, “está muito melhor do que tudo que apareceu até agora”.“Finalmente temos a possibilidade de criar um mercado de carbono [regulado], que é um sinal extremamente positivo para a sociedade brasileira e para o mundo. Tem muitos países que já fizeram essa lição de casa, estamos super atrasados”, pontua. “Agora, o primeiro passo sério foi dado”.O pesquisador lembra que as discussões sobre a regulação do mercado de carbono se arrastam há anos: “A medida já era prevista na Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em 2009. Em 2021, entraram alguns projetos de lei no Congresso que ficaram tramitando. Com o início do governo Lula, foi produzida a versão do Executivo, que passou também por vários grupos e ministérios.”Caroline Prolo, advogada especialista em direito das mudanças climáticas e diretora executiva da LACLIMA, associação de advogados de mudanças climáticas da América Latina, explica que o substitutivo deixa definições importantes sujeitas à regulamentação posterior, como a decisão sobre o órgão gestor do sistema.“Mas entendo que isso é necessário, porque algumas decisões dependem de mais insumos técnicos. De qualquer forma, este vai ser um sistema vivo permanentemente revisado e implementado por decretos. Daí a importância de a lei prever uma boa governança capaz de gerir esse sistema com competência e agilidade”, afirma.Se aprovado conforme apresentado pela senadora Leila Barros, o texto prevê que a regulamentação seja editada até um ano após a lei entrar em vigor. Depois disso, as empresas terão dois anos para se adaptar às regras.Outro aspecto do texto que os especialistas enxergam como um avanço é a garantia aos povos indígenas e comunidades tradicionais sobre a comercialização de créditos de carbono gerados em seus territórios. Nos últimos anos, empresas têm sido denunciadas por estabelecer contratos abusivos com esses grupos para projetos do mercado voluntário, sobretudo na Amazônia.No ano passado, a Pública revelou um desses casos, em que uma empresa vendia a grandes multinacionais – como Santander, Barilla, Air France e Deloitte – créditos oriundos de duas reservas extrativistas federais na Ilha do Marajó, no Pará.O substitutivo propõe que seja respeitada a consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas, conforme previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também determina que seja definida regra para a “repartição justa e equitativa e gestão participativa” dos recursos provenientes da venda dos créditos.“O reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e tradicionais à comercialização de crédito de carbono de atividades provindas dos seus territórios e definição de salvaguardas mínimas é um dos pontos positivos do projeto”, afirma Prolo. O projeto estabelece que um futuro regulamento vai determinar as salvaguardas para proteção desses povos em projetos do mercado voluntário e também de créditos que vão ser aceitos dentro do SBCE. News Brasil 247 2023-08-25T17:36:17-03:00 b247-451480 Lula convida Angola a participar das reuniões do G20 https://www.brasil247.com/mundo/lula-convida-angola-a-participar-das-reunioes-do-g20 img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230825170824_e1a8f176fa7fbf5a95215287eb6c22e49c00bafd81bd96072924485d768054c2.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Convite foi feito durante encontro entre Lula e o presidente angolano, João Manuel Lourenço, em Luanda. Brasil assume liderança do grupo em 2024 br clear="all" Sputnik Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou seu antecessor no cargo, Jair Bolsonaro, por esvaziar a agenda do Brasil para a África durante sua gestão. A crítica foi feita em visita oficial a Angola, nesta sexta-feira (25). Lula desembarcou em Luanda na noite da última quinta-feira (24), após deixar Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da 15ª Cúpula do BRICS. O presidente ressaltou que sua visita a Angola simboliza o retorno do Brasil ao continente africano."Nos últimos anos, o Brasil tratou os países africanos com indiferença. Pela primeira vez desde a redemocratização, tivemos um presidente que não fez nenhuma visita à África. Embaixadas brasileiras foram fechadas. A cooperação foi abandonada, deixamos de atuar juntos nos foros internacionais", disse Lula. "Combater o legado da escravidão é objetivo primordial do meu governo", diz Lula em AngolaO presidente afirmou que pretende convidar Angola a participar das reuniões do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo e que terá o Brasil na presidência temporária em 2024.O convite foi feito durante um encontro entre Lula e o presidente angolano, João Manuel Lourenço. No encontro, os líderes assinaram sete acordos de cooperação entre os países, que abrangem as áreas de Defesa, educação, pequenas e médias empresas e tecnologia.Após se reunir com Lourenço, o presidente brasileiro discursou na Assembleia Nacional de Angola, onde fez uma homenagem à líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, assassinada no dia 17 deste mês, no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho (BA)."Aproveito esta sessão solene, na Assembleia Nacional de Angola, para prestar minha homenagem à grande Bernadete Pacífico, líder quilombola que atuou corajosamente pela defesa de sua comunidade na Bahia. Bernadete foi vítima da intolerância dos que querem calar os mais vulneráveis", disse Lula.No discurso, Lula classificou a escravidão como uma chaga na história brasileira, que "vitimou milhões de africanos e deixou ao país um nefasto legado de desigualdade social e de preconceito". "Combater esse legado é objetivo primordial do meu governo”, disse o presidente, conforme noticiou a Agência Brasil. News Brasil 247 2023-08-25T17:26:30-03:00 b247-451479 A hegemonia unipolar é uma aberração histórica doida, diz Caitlin Johnstone https://www.brasil247.com/ideias/a-hegemonia-unipolar-e-uma-aberracao-historica-doida-diz-caitlin-johnstone img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200112200128_169e9710-ffad-46b5-bf36-1b055005dd38.jpeg" width="610" height="380" hspace="5" / Indiscutivelmente, os EUA são o regime mais tirânico da Terra, diz a jornalista br clear="all" Artigo de Caitlin Johnstone originalmente publicado no site da autora em 25/8/23. Traduzido e adaptado por Rubens Turkienicz com exclusividade para o Brasil 247Indiscutivelmente, os EUA são o regime mais tirânico da Terra. Somente os EUA estão instigando guerras em todo o mundo, cercando o planeta com centenas de bases militares no exterior, causando a fome de populações com massivas sanções e bloqueios unilaterais, e trabalhando para destruir qualquer nação que os desobedeça. Nenhum outro governo passou o século XXI matando milhões de pessoas em guerras de agressão; apenas os EUA o fizeram – tentando continuamente destruir qualquer um no mundo que não obedeça aos seus ditames é tão tirânico quanto o é.Se você assinalar isso, haverá pessoas que lhe dirão que, não fossem os EUA a fazer essas coisas, seria algum outro - mas isso é ridículo. Jamais existiu alguma vez um hegemon planetário unipolar em qualquer época na história humana até há três décadas. As pessoas olham para essa aberração histórica doida e falam sobre ela como se fosse uma qualidade imutável inscrita solidamente nas sequências do DNA humano.Uma única estrutura de poder que domina o planeta é a exceção, não a regra. Um mundo multipolar é a norma, da mesma maneira que um corpo livre de câncer é a norma; você só assumiria que o câncer fosse a norma se você tivesse visto um único corpo humano e este fosse o de um paciente de câncer. Isso não significa que uma futura ordem mundial multipolar seria perfeita ou sem problemas; isso apenas significa a expectativa de que o hegemon unipolar EUA será substituído por outro, baseada em absolutamente nada e refutada por todos os precedentes históricos. E, como um bônus adicional, não seremos mais encurralados nesta situação horrível na qual um império planetário está continuamente tentando escorar nações desobedientes, como a Rússia e a China, enquanto brandem armas do apocalipse com crescente agressão.- “O povo chinês vive numa distopia louca e atrasada de controle mental, na qual o pensamento dissidente é esmagado e todos sofrem a lavagem cerebral da propaganda”. - “Ah, é? Como é que você sabe disso?” - “Qual é cara, isso está nas notícias todos os dias, o dia inteiro” As pessoas me dizem, “Se você vivesse na Rússia ou na China, você seria jogado na prisão por falar da maneira como fala”.Se eu vivesse na Rússia ou na China, ainda estaria direcionando toda a minha energia para criticar o império estadunidense, pois ele seria o regime mais poderoso e destrutivo do mundo, não importa onde eu vivesse.O debate correto a ser realizado não é se Putin estava certo ou errado em invadir a Ucrânia em resposta às provocações ocidentais em suas fronteiras; o debate correto é se Putin fez algo que os EUA não teriam feito em resposta ao mesmo tipo de provocações em suas próprias fronteiras.Argumentar se a invasão russa foi "má" é uma conversa infantil para mentes limitadas. Adultos maduros se interessam em discutir o mundo real, como ele efetivamente existe, e como os governos se comportam nele - não como eles se comportariam em alguma terra imaginária hipotética, na qual os EUA não estão constantemente tomando posições morais sem sentido sobre suas próprias ações e agressões.Não é permitido aos australianos saber se há armas nucleares estadunidenses em nosso país, e é proibido ao nosso governo ter informações sobre os submarinos capazes de transportar armas nucleares em nossa costa, porque esta é uma aliança completamente normal, com respeito mútuo, entre duas nações completamente iguais.Os australianos não tiveram o direito de votar sobre nada disso. Não nos foi permitido votar sobre o AUKUS, não houve debate ou consulta sobre o AUKUS conduzidos pelas autoridades eleitas no parlamento, e nossa última eleição foi entre o primeiro-ministro que iniciou o AUKUS e seu oponente, que também apoiou o AUKUS.É proibido aos australianos terem qualquer influência sobre as decisões de maior consequência tomadas em nosso país. Questões importantes, como se devemos abrir mão de nossa soberania nacional para as preparações do império estadunidense para a Terceira Guerra Mundial, são consideradas importantes demais para os australianos decidirem.Como uma salvaguarda adicional contra a interferência dos australianos nos mecanismos do império, também temos a maior concentração de propriedade de mídia no mundo ocidental, garantindo que permaneçamos ignorantes e viciados demais em propaganda para notar que algo está errado.Políticos e especialistas que apoiam o militarismo estadunidense deveriam receber a mesma reação da sociedade dada a um membro da Ku Klux Klan desfilando em uniforme de gala. No entanto, se o fizessem, toda a ordem política estruturada em torno do império dos EUA colapsaria.Os defensores da guerra deveriam receber a mesma reação que os membros da Klan, mas não a recebem. Isso ocorre porque o racismo (pelo menos o declarado) foi normalizado na polida sociedade liberal, enquanto o militarismo foi agressiva e forçosamente normalizado para proteger os interesses de um império mantido inteiro pela guerra incessante.Portanto, o desafio é desnormalizar os militaristas da mesma forma que os membros da Klan. Devemos trabalhar para tornar um tabu social ser um defensor declarado da guerra, da mesma forma que ser um racista declarado é.A realidade impõe as mesmas demandas ao ego que o império estadunidense impõe a qualquer governo que o desobedeça: renda-se, ou sofra as consequências. Nos casos das nações que desafiam o império, o sofrimento toma a forma de sanções, guerra e agitação doméstica fomentada pela CIA; no caso do ego, o sofrimento toma a forma de uma contínua resistência à vida como ela é.A diferença é que render-se ao império estadunidense resulta em subjugação e escravidão, enquanto render-se à realidade produz a verdadeira liberdade. News Brasil 247 2023-08-25T17:21:50-03:00 b247-451478 A sentença de Delgatti está errada, diz Fernando Fernandes https://www.brasil247.com/entrevistas/a-sentenca-de-delgatti-esta-errada-diz-fernando-fernandes img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230825160848_8fe443b0b45619aa95f3e972061b71ac85b6d826881cd79463e9d98709a63cec.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Jurista criticou a sentença de 20 anos de prisão contra o hacker Walter Delgatti na Operação Spoofing, apontando que a decisão foi puramente política. Assista na TV 274 br clear="all" 247 - O jurista Fernando Augusto Fernandes abriu fogo contra a condenação de 20 anos de prisão do hacker Walter Delgatti na Operação Spoofing, em entrevista à TV 247. Classificando a sentença como um "ato político" e "tecnicamente errada," Fernandes questiona o arcabouço legal por trás da condenação e ressalta a ironia do papel desempenhado pelo ex-juiz suspeito, ex-ministro da Justiça e hoje senador, Sergio Moro, no caso.Fernandes foi categórico: "É um ato político, não jurídico. No jurídico, nem a denúncia nem a sentença têm pé nem cabeça. Tecnicamente a sentença está errada". Ele argumenta que a sentença desafia o próprio Código Penal Brasileiro, referindo-se ao artigo 154-A que prescrevia uma pena de até dois anos para o crime de invasão de dispositivo informático até 2021, sendo atualizado para até cinco anos depois dessa data.O juiz Ricardo Augusto Soares Leites, que atuava como substituto na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, baseou a sentença, entre outras coisas, no potencial risco de "extorsão" a partir das mensagens vazadas pelo hacker na ação que ficou conhecida como "Vaza Jato". O conteúdo dessas mensagens resultou na absolvição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal."Quando ele foi preso, foi por ingerência de Sergio Moro como ministro, por ter cometido um crime de menor potencial ofensivo. O caso gigantesco que criaram foi na verdade um tiro no pé. Se não fosse a operação para prender o Delgatti, não teríamos a apreensão legal do material. As mensagens foram apreendidas por ordem do Judiciário", explica Fernandes.Fernandes afirma que Moro, ao tentar destruir o hacker e as provas, acabou fazendo com que elas fossem legalizadas. "O termo esquentado pode ser usado, mas traz um aspecto a negativa. Nesse caso, elas foram legalizadas, porque o Sergio Moro fez tudo isso para tentar destruir o hacker. Mas ao fazer isso, ele conseguiu que o Judiciário apreendesse as mensagens, e aquilo que seria prova ilícita e nunca utilizável, acabou sendo citada no Supremo Tribunal Federal."Ele continua: "Moro tentou destruir as provas extraoficialmente, ligando para as pessoas. Imediatamente o ministro [do STF, Ricardo] Lewandowski mandou não destruir, e isso acabou subsidiando a concessão do habeas corpus que declarou suspeito o Sergio Moro. Então, um grandíssimo tiro no pé, algo extraordinário na história brasileira", conclui Fernando Augusto Fernandes. ASSISTA: News Brasil 247 2023-08-25T17:06:23-03:00 b247-451477 Lula firma parcerias com Angola nas áreas de agricultura e defesa https://www.brasil247.com/brasil/lula-firma-parcerias-com-angola-nas-areas-de-agricultura-e-defesa img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230825160856_7a87f5512c6493d0bd5da1d5eac82103a13a492442f5084f61f26963116eefe4.png" width="610" height="380" hspace="5" / Lula observou que o intercâmbio bilateral entre Brasil e Angola declinou “de maneira drástica a partir de 2015” br clear="all" Rede Brasil Atual - Em uma sequência de sua visita à África após a conclusão da cúpula do Brics, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, hoje (25), acordos bilaterais em Angola. Ele teceu críticas à política de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Lula lamentou o distanciamento entre o Brasil e os países do continente africano durante aquele período. Agora, como parte de uma política externa exitosa, o petista trilha um caminho diferente, de firmar parcerias estratégicas com todo o mundo.Lula observou que o intercâmbio bilateral entre Brasil e Angola declinou “de maneira drástica a partir de 2015”. Ele destacou que já nos primeiros seis meses deste ano, houve um aumento de quase 65% em comparação com o mesmo período de 2022. “Esta visita simboliza o resgate do compromisso do Brasil com a África. Nos últimos anos, testemunhamos uma postura de indiferença em relação aos países africanos”, disse Lula.Então, ele prosseguiu com as críticas ao bolsonarismo. “Pela primeira vez desde a restauração da democracia, não tivemos um presidente que realizasse visitas à África. Embaixadas brasileiras foram encerradas e a cooperação foi negligenciada. Perdemos nossa presença colaborativa em fóruns internacionais.” Contudo, agora, Lula comprometeu-se a “corrigir tais equívocos e elevar nossa parceria estratégica a novos patamares”.Parcerias estratégicasDurante seu discurso, o presidente enfatizou o interesse do Brasil em apoiar a Angola na diversificação de sua economia, destacando a ampla margem para o desenvolvimento do comércio entre ambas as nações.Falando na nação africana, Lula sublinhou que o Brasil é um “parceiro ideal” para Angola conduzir a “revolução agrícola” em andamento no país. Ele destacou a importância da colaboração mútua para um crescimento sustentável no setor agrícola angolano, e anunciou que os ministérios da Agricultura de ambas as nações estão prontos para firmar uma parceria sólida.Além das áreas de cooperação já mencionadas, o presidente Lula também ressaltou o potencial de Angola em se tornar um polo de referência para a divisão de Defesa e Segurança da Embraer no continente africano.Os governos do Brasil e de Angola celebraram uma série de acordos bilaterais, com especial destaque para o setor da Defesa. Estes acordos abrangem diversas iniciativas, incluindo o aprimoramento da Marinha angolana e o compromisso conjunto de fornecer tropas para missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).Confira trechos da coletiva de LulaMuito já foi dito sobre o que nos une na música, na dança, na capoeira, na gastronomia e no futebol.Precisamos e podemos ir além desse extraordinário vínculo cultural.Nossos interesses comuns são mais amplos.Buscamos o verdadeiro desenvolvimento, que exige combate à pobreza e promoção da inclusão social, educação de qualidade e atenção à saúde de nossas populações.Interessa-nos, também, o permanente fortalecimento da democracia e dos direitos humanos, dentro de nossos países e na governança global (…).Queremos inaugurar uma nova agenda de cooperação com Angola, que também sirva de modelo para outros países.Temos orgulho de ter contribuído, no passado, com o financiamento de projetos de rodovias, saneamento, abastecimento de água e geração e distribuição de energia elétrica.O Brasil tem condições de voltar a ser um grande parceiro de Angola em seu desenvolvimento.Um desenvolvimento fundado no fortalecimento da agricultura e da indústria, no progresso científico e tecnológico, em transição energética e na proteção do meio ambiente e da biodiversidade. News Brasil 247 2023-08-25T16:58:50-03:00 b247-451475 Aras designa novo subprocurador da República para substituir Lindôra Araújo em casos no STF https://www.brasil247.com/poder/aras-designa-novo-subprocurador-da-republica-para-substituir-lindora-araujo-em-casos-no-stf img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230825160856_2f807160b1dc8bfc53b9918fcab15a06ec2fac91bbeea558bb9cc109f9409374.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Condução dos processos relacionados aos ataques golpistas continuará sob o comando do subprocurador Carlos Frederico Santos. Comando de Augusto Aras na PGR termina em setembro br clear="all" Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou nesta sexta-feira (25) o novo subprocurador para atuar nos processos criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).Humberto Jacques de Medeiros vai substituir a vice-procuradora Lindôra Araújo na atribuição. De acordo com a PGR, Lindôra se afastou dos casos para tratamento de saúde. A condução dos processos relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro continuará sob o comando do subprocurador Carlos Frederico Santos.O mandato de Augusto Aras no comando da PGR termina no próximo mês. Diante da sucessão, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral. A candidata mais votada foi a subprocuradora Luiza Frischeisen, com 526 votos; Mário Bonsaglia ficou em segundo lugar, com 465 votos, seguido por José Adonis Callou, que recebeu 407 votos.Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que Lula vá seguir as sugestões de nomes para a sucessão na procuradora conforme fez em seus dois primeiros governos. News Brasil 247 2023-08-25T16:58:50-03:00 b247-451474 STF não invade competência do Congresso ao diferenciar usuário de traficante, diz André Barros https://www.brasil247.com/entrevistas/stf-nao-invade-competencia-do-congresso-ao-diferenciar-usuario-de-traficante-diz-andre-barros img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230825160852_ae65ec22-f556-4e61-8197-ecd676e83978.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Estamos avançando, disse o advogado e militante pela descriminalização da maconha em entrevista à TV 247 br clear="all" 247 - O advogado André Barros, militante pela descriminalização da maconha, avaliou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada. O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.Em entrevista à TV 247, André Barros argumentou o Supremo Tribunal Federal não está invadindo a competência do Poder Legislativo ao julgar a questão. "A discussão baseia-se na definição da quantidade que caracteriza um indivíduo como consumidor, e não traficante". Barros destacou a importância do STF nesse debate, mencionando a adoção de sessenta gramas como um critério de avanço.Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa WeberA abordagem contrasta com a situação em Portugal, onde o critério é vinte e cinco gramas. Barros elogiou a decisão do STF, afirmando: "Sessenta gramas já é um grande avanço." Ele também expôs seu compromisso em defender que a ausência de sessenta gramas de maconha não pode ser considerada como prova material de tráfico. O advogado ressaltou: "O direito é uma luta, não existe. Por exemplo, você tem direito, que é o direito à vida, certo? Se a pessoa vier te matar, tu vai chegar pra ela e falar assim: 'Olha, você não pode me matar porque a lei diz que você não pode matar.' Não, se a pessoa vier tirar a sua vida, você pode ir legítima defesa, matar essa pessoa que você está lutando pelo seu maior direito, que é o direito à vida." Ele concluiu otimista: "Estamos avançando."Entenda - O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.Assista à entrevista: News Brasil 247 2023-08-25T16:55:10-03:00 b247-451473 Esposa desabafa após homem bêbado atropelar e matar seu marido em calçada de SP: tirou a vida dele e está solto https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/esposa-desabafa-apos-homem-bebado-atropelar-e-matar-seu-marido-em-calcada-de-sp-tirou-a-vida-dele-e-esta-solto img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230825160844_961bfe0f39ebd8a56e2f23eb5f088a0c53a516f4c8cd837cbcd039ea7825722d.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Casal foi atropelado no Capão Redondo e o marido, Jonatan Ribeiro, não resistiu aos ferimentos. O suspeito do crime foi preso em flagrante, mas obteve liberdade provisória br clear="all" 247 - Uma tragédia ocorrida no último domingo (20) abalou uma família na Zona Sul de São Paulo, quando um homem alcoolizado atropelou um casal que caminhava na calçada. O marido, identificado como Jonatan Ribeiro, não resistiu aos ferimentos e faleceu, enquanto sua esposa, Cristiane Mendes, sobreviveu ao acidente e recebeu alta hospitalar recentemente. A informação é do portal g1.O casal aproveitava o dia de folga para um passeio tranquilo com seu cachorro pelas ruas do bairro. O acidente foi registrado por uma câmera de segurança próxima a um posto de combustíveis, onde o carro invadiu a calçada, atingindo Jonatan e Cristiane, porém o animal de estimação não foi atingido. O ÚLTIMO BEIJO????IMAGENS EXTREMAMENTE FORTES⚠️Câmeras de vigilância de um posto de combustíveis na Av. Comendador Sant’Anna - capão redondo, zona sul de sp, gravaram o exato momento em que um motorista atr0pel0u um casal que estava na calçada passeando com um cachorrinho. pic.twitter.com/agHKe4CfbC— Não Foi Acidente (@OficialNFA) August 23, 2023O motorista responsável pelo acidente foi identificado como Gabriel Souza Pereira, de 30 anos, que foi encontrado dentro do veículo pelas autoridades policiais que responderam à ocorrência na Avenida Comendador Sant’Anna, no Capão Redondo. Após o teste do bafômetro, foi constatado que ele estava alcoolizado no momento do acidente.O suspeito foi preso em flagrante, porém, obteve liberdade provisória. Essa decisão gerou indignação por parte da esposa de Jonatan, Cristiane, que desabafou em entrevista ao g1: "Não conhecíamos este homem. Sempre fomos de paz e, infelizmente, ele tirou a vida do meu marido. E está solto. Única coisa que quero é justiça".A irmã da vítima, Amanda Ribeiro, também expressou sua tristeza e revolta com a situação. Ela compartilhou que o casal havia decidido sair mais cedo de casa naquele dia para aproveitar um raro momento de folga, pois ambos trabalhavam constantemente, inclusive aos domingos. "Eles saíram pra passear porque eles trabalhavam de domingo a domingo. No domingo de folga dos dois, saíram mais cedo de casa pra passear. Nem tinham o costume de sair naquele horário", lamentou Amanda.Diante do ocorrido, a família e amigos de Jonatan continuam clamando por justiça, buscando que as autoridades revejam a decisão de liberar o motorista sob liberdade provisória. News Brasil 247 2023-08-25T16:45:11-03:00 b247-451472 Grupo Pátria vence primeira concessão rodoviária do governo Lula https://www.brasil247.com/regionais/sul/grupo-patria-vence-primeira-concessao-rodoviaria-do-governo-lula img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230825160840_09fd3060f89a94f3fd28d0282024c08b8c024e24b5a26c8eca1ef10d2f737c44.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Pela modelagem do leilão, o critério para escolha da empresa vencedora foi o desconto no valor básico do pedágio br clear="all" Por Bruno Bocchini- Repórter da Agência Brasil - São PauloA empresa Infraestrutura Brasil Holding 21, controlada pelo Grupo Pátria, venceu no início da tarde desta sexta-feira (25) o leilão do primeiro lote do sistema rodoviário do estado do Paraná, que faz conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai.Pela modelagem do leilão, o critério para escolha da empresa vencedora foi o desconto no valor básico do pedágio. Apresentaram propostas duas companhias: a Infraestrutura Brasil Holding 21, que ofereceu 18,25% de desconto; e a Consócio Infraestrutura PR, que apresentou 8,30%. As vias leiloadas hoje estão sem concessionárias responsáveis há cerca de um ano e meio. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a nova modelagem do leilão resultou em um desconto de mais de 50% no valor do pedágio comparado ao que era cobrado antes na região. “Nós estamos entregando o leilão do Lote 1 da Região Metropolitana de Curitiba ao povo paranaense com um desconto da tarifa proposta de 18,25%. Como a tarifa inicial já era 30% inferior em termos reais à tarifa praticada no leilão anterior, nós voltamos para nossas casas hoje com o investimento garantido e com 50% de desconto em relação à tarifa anterior”, disse. Esse foi o primeiro pregão de rodovias no governo Lula.MelhoriasOs investimentos previstos para o trecho, a ser feito pela vencedora do leilão, deverão ser de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% desse valor serão destinados à expansão e melhoria da capacidade das rodovias. Já os custos operacionais devem ser de R$ 5,2 bilhões para o investimento em serviços gerais e administrativos, como serviço médico e mecânico e pontos de parada de descanso para caminhoneiros. No total, são esperados R$ 13,1 bilhões de investimentos totais no lote. O contrato de concessão terá validade de 30 anos. O primeiro lote abrange uma extensão total de 473 km, compreendendo as rodovias federais e estaduais: as BR-277/373/376/476 e as PR-418/423/427. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os principais benefícios que deverão ser feitos pela vencedora do leilão incluem 344 km de obras de duplicação, 81 km de faixas adicionais, 38 km de terceira faixa e 41 km em vias marginais. A vencedora do leilão deverá ainda instalar 11 passarelas, 60 paradas de ônibus, 79 Obras de Arte e Especiais; 9 Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), que contarão com ambulâncias e sistema de serviço de atendimento mecânico, com 6 guinchos leves, 4 guinchos pesados, além de 2 caminhões pipa e 2 caminhões gaiola.De acordo com o ministro dos Transportes, estão previstos mais 5 leilões de rodovias em 2023, e mais 9 no próximo ano. De 2023 a 2026, segundo ele, deverão ser realizados 35 leilões rodoviários, no total. News Brasil 247 2023-08-25T16:43:30-03:00 b247-451471 Não existe presente personalíssimo de R$ 16 milhões, diz Pedro Serrano sobre nova estratégia de defesa de Bolsonaro https://www.brasil247.com/entrevistas/nao-existe-presente-personalissimo-de-r-16-milhoes-diz-pedro-serrano-sobre-nova-estrategia-de-defesa-de-bolsonaro img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20191030141016_a681fd231536e3e684af3b60286b1074efc62859f0a3b3d6a6e980bb67b5619b.jpeg" width="610" height="380" hspace="5" / Em entrevista à TV247, o jurista Pedro Serrano analisa o escândalo da venda de joias e aponta para indícios de corrupção e crimes graves cometidos durante o governo Bolsonaro br clear="all" 247 - Em entrevista à TV247, o jurista Pedro Serrano discutiu a controvérsia em torno dos presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a investigação em andamento pela Polícia Federal. Serrano destacou que "não se pode admitir que é presente personalíssimo, uma joia, por exemplo, de 16 milhões de reais", ressaltando a necessidade de uma análise mais criteriosa das circunstâncias.A polêmica gira em torno da recente determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu que Bolsonaro entregasse as joias sauditas e armas presenteadas pelos Emirados Árabes Unidos, sob alegação de que presentes de tal valor não podem ser considerados "personalíssimos". Serrano avalia que a interpretação do TCU é fundamentada, pois "uma joia de 16 milhões de reais não é personalíssimo nem aqui nem na China".Serrano também destacou a importância da investigação sobre a relação entre Arábia Saudita e o Brasil durante o governo Bolsonaro, indicando indícios de corrupção e peculato. Ele mencionou a possível conexão entre esses casos e a tentativa de golpe, bem como a condução da pandemia, que, segundo ele, resultou em crimes graves cometidos pelo governo Bolsonaro.O jurista enfatizou a necessidade de investigações minuciosas e imparciais em todos esses casos. Ele argumenta que é vital evitar a instrumentalização da justiça para fins políticos e agir dentro dos limites do Estado democrático de direito. Serrano ressaltou a importância de uma atuação judiciária justa e equilibrada, que não só investigue os casos em questão, mas também preserve a imparcialidade e a integridade do sistema de justiça brasileiro.Enquanto a investigação sobre os presentes recebidos pelo ex-presidente Bolsonaro continua a desenrolar-se, o Brasil se vê diante de uma série de desafios legais e éticos. À medida que o país enfrenta essas questões cruciais, a análise do jurista Pedro Serrano lança luz sobre a complexidade e as implicações desses eventos, destacando a necessidade de um processo de investigação rigoroso e justo.Assista à entrevista: News Brasil 247 2023-08-25T16:38:36-03:00 b247-451470 STF forma maioria para determinar que Congresso atualize número de deputados por estado https://www.brasil247.com/brasil/stf-forma-maioria-para-determinar-que-congresso-atualize-numero-de-deputados-por-estado img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2023082209080_06756d6192d72056e8d91fdad9342e2627de1129b3addc7c1d1d85117560d130.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Corte analisa ação do governo do Pará sobre a falta de lei para detalhar quantos deputados federais cada estado e o DF deve ter br clear="all" 247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um consenso na sexta-feira (25) para determinar que o Congresso Nacional deve promulgar uma lei complementar até 30 de junho de 2025, para ajustar o número de deputados federais de acordo com a população atual de cada estado. Se o Congresso não tomar essa medida até a data limite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será encarregado de determinar, até 1º de outubro de 2025, a quantidade de deputados para cada estado e o Distrito Federal – tanto os de âmbito federal quanto estadual e distrital – para a legislatura que se iniciará em 2027.A quantidade exata de parlamentares por estado será baseada nos dados demográficos do censo de 2022, levando em consideração as disposições constitucionais de limite mínimo e máximo, bem como o número total de deputados federais, que atualmente é 513. Atualmente, a Câmara dos Deputados possui uma distribuição que varia de um mínimo de 8 deputados a um máximo de 70 deputados por estado, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.O número de cadeiras por estado permanece inalterado desde dezembro de 1993, quando ocorreu a última reconfiguração das vagas na Câmara por meio da aprovação de uma lei complementar. Não houve ajustes com base nos dados dos Censos de 2000 e 2010.Em julho deste ano, uma análise conduzida a pedido da Folha pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) revelou que os dados do Censo de 2022 indicam que a reestruturação da distribuição das 513 cadeiras na Câmara traria perdas de vagas para sete estados e ganhos para outros sete. O estado do Rio de Janeiro lideraria as perdas, reduzindo suas vagas de 46 para 42. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam 2 vagas cada. Pernambuco e Alagoas teriam um assento a menos na Câmara.O ministro Luiz Fux, relator do voto pela determinação da promulgação da lei, destacou que a intervenção do Supremo no assunto é justificada para garantir o cumprimento da Constituição e corrigir o desequilíbrio entre representação e população. Ele ressaltou que a omissão legislativa identificada estava prejudicando o funcionamento adequado do sistema democrático, resultando em subrepresentação de certos estados na Câmara dos Deputados.A decisão de Luiz Fux foi apoiada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Dias Toffoli ainda não haviam votado até às 15h30 do mesmo dia.A votação no Supremo ocorreu em uma sessão virtual do plenário, onde os ministros registraram seus votos. Essa sessão se encerraria às 23h59 do mesmo dia, podendo ainda haver pedidos de vista (mais tempo para análise), destaques (que levariam o caso ao plenário presencial) ou mudanças nos votos até esse prazo. News Brasil 247 2023-08-25T16:27:17-03:00 b247-451469 A era de ouro entre China e África do Sul virá em breve https://www.brasil247.com/mundo/a-era-de-ouro-entre-china-e-africa-do-sul-vira-em-breve img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20211130031144_17375324f62e48ad465310309e83370b8f7cd445ecf347c47099be56ac92f24d.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / O presidente Xi propôs que China e África do Sul devam ser parceiros estratégicos de elevada confiança mútua br clear="all" Rádio Internacional da China - Este ano marca o 25º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e a África do Sul. Ao longo de 25 anos, os dois países experimentaram vicissitudes da conjuntura internacional e deram um salto das relações bilaterais, passando de parceria, posteriormente parceria estratégica, a parceria estratégica abrangente. Esta é a quarta visita de Estado do presidente chinês, Xi Jinping, à África do Sul, nessa posição. No dia 22, horário local, ele, juntamente com seu homônimo sul-africano, Cyril Ramaphosa, concordaram em trabalhar juntos para elevar a parceria estratégica abrangente entre os dois países a um novo nível e construir conjuntamente uma comunidade de futuro compartilhado China-África do Sul de alto nível. O presidente Xi propôs que China e África do Sul devam ser parceiros estratégicos de elevada confiança mútua, parceiros de desenvolvimento que avançam juntos, parceiros amigos, que se conheçam bem reciprocamente, e parceiros globais que defendam a justiça. O desenvolvimento é uma tarefa comum da China e da África do Sul. Esta corresponde ao primeiro país africano a aderir à Iniciativa “Cinturão e Rota” e tornou-se por 13 anos consecutivos o maior parceiro comercial da China na África. A África do Sul é um dos maiores destinos de investimento chineses no continente. O investimento acumulado da China no país ultrapassou os 25 bilhões de dólares, criando mais de 400 mil postos em seu território. A China deixou claro que apoia a África do Sul no desempenho de um papel mais importante nos assuntos internacionais e regionais, e está disposta a trabalhar com ela e os demais países em desenvolvimento para praticar o verdadeiro multilateralismo. A África do Sul declarou que, juntamente com outras economias do "Sul Global", espera fortalecer a solidariedade e a cooperação com a China e promover o estabelecimento de uma ordem internacional mais equitativa, justa e razoável. News Brasil 247 2023-08-25T16:25:06-03:00 b247-451468 Lukashenko diz que sabia da preparação de tentativa de assassinato contra Prigozhin https://www.brasil247.com/mundo/lukashenko-diz-que-sabia-da-preparacao-de-tentativa-de-assassinato-contra-prigozhin img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230627180628_9a016552-0efa-4cbf-b5fe-46c2a9af8fd6.jpg" width="610" height="380" hspace="5" / Presidente da Bielorrússia duvida que Putin possa ser responsável pela queda do avião br clear="all" (Sputnik) - O presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, afirmou na sexta-feira que estava ciente da preparação de uma tentativa de assassinato contra Yevgeny Prigozhin, líder da empresa militar privada Wagner Group, e informou o Kremlin a respeito."Apenas vou dar mais um exemplo. Na última vez que voamos para os Emirados [em janeiro-fevereiro], recebi informações muito sérias de fontes... sobre uma tentativa de assassinato de Yevgeny Prigozhin. Dentro de duas horas após eu dar instruções, o embaixador russo nos Emirados Árabes Unidos foi localizado, nós o convocamos. Eu entreguei uma mensagem secreta através dele ao Kremlin, ao presidente russo Vladimir Putin e ao chefe do Serviço Federal de Segurança (FSB), Alexander Bortnikov, sobre a preparação de uma tentativa de assassinato contra Prigozhin", disse Lukashenko.Lukashenko também afirmou que Prigozhin confirmou ter recebido essa mensagem do presidente russo.Na quarta-feira, o Ministério de Situações de Emergência da Rússia informou que o avião particular Embraer Legacy, em rota de Moscou para São Petersburgo, caiu na Região de Tver, matando todas as 10 pessoas a bordo. A Agência Federal de Transporte Aéreo Rosaviatsia afirmou que Prigozhin estava no avião. Uma investigação sobre o acidente está em andamento.Lukashenko duvida que Putin possa ser responsável pela queda do avião de PrigozhinO Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, disse na sexta-feira que não conseguia imaginar o Presidente russo Vladimir Putin sendo vinculado à queda fatal do avião que transportava o chefe da Wagner, Yevgeny Prigozhin."Não posso dizer quem fez isso. Eu não defenderia nem mesmo meu irmão mais velho. Mas eu conheço Putin. Ele é um homem calculista, muito calmo, talvez até um pouco lento para tomar decisões sobre outras questões menos complicadas. Por isso, não consigo imaginar que Putin tenha feito isso, que Putin seja o culpado. Foi um trabalho muito bruto, não profissional, por sinal", Lukashenko foi citado dizendo pela agência de notícias estatal Belta.O presidente bielorrusso acrescentou que muitas pessoas estão agora tentando atribuir a culpa pela queda do avião a Putin, enquanto ele está certo de que Putin não teve absolutamente nada a ver com isso.Na quarta-feira, o Ministério de Situações de Emergência da Rússia informou que um avião particular Embraer Legacy, em rota de Moscou para São Petersburgo, caiu na Região de Tver, na Rússia, matando todas as 10 pessoas a bordo. A Agência Federal de Transporte Aéreo Rosaviatsia informou que Prigozhin estava listado como passageiro no avião. Uma investigação sobre o acidente está em andamento.No final de junho, o Grupo Wagner apoderou-se de um quartel-general do exército russo na cidade russa de Rostov-on-Don, no sul da Rússia, e iniciou uma marcha em direção a Moscou. Prigozhin retratou sua rebelião como uma resposta ao suposto ataque do Ministério da Defesa russo aos acampamentos de seu grupo, o que o ministério negou. Prigozhin concordou em encerrar a rebelião após negociações com Lukashenko, que afirmou estar agindo em coordenação com Putin. Pouco depois, de acordo com o acordo com Lukashenko, as tropas da Wagner foram transferidas para novos acampamentos na Bielorrússia. News Brasil 247 2023-08-25T16:23:16-03:00 b247-451467 Xi comparece a diálogo entre os líderes do BRICS, de países africanos e outras economias emergentes e países em desenvolvimento https://www.brasil247.com/mundo/xi-comparece-a-dialogo-entre-os-lideres-do-brics-de-paises-africanos-e-outras-economias-emergentes-e-paises-em-desenvolvimento img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2023082408088_854d6da40f0717c207c9d99e4785325d794b98215c863a0905c2dfcbe9616ded.png" width="610" height="380" hspace="5" / Xi Jinping destacou que a China sempre compartilha o mesmo destino com os países em desenvolvimento br clear="all" Rádio Internacional da China - O presidente chinês, Xi Jinping, compareceu na manhã desta quinta-feira (24), hora local, em Joanesburgo, na África do Sul, ao diálogo entre os líderes do BRICS, de países africanos e outras economias emergentes e países em desenvolvimento. A reunião, presidida pelo presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, contou com a participação do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, do presidente da Rússia, Vladimir Putin (de forma on-line), e dos mais de 60 líderes e representantes de países africanos e de outros mercados emergentes e nações em desenvolvimento, além de chefes de organizações internacionais e regionais, incluindo o secretário-geral da ONU, António Guterres, e a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Dilma Rousseff.Em seu discurso, Xi Jinping disse que o desenvolvimento carrega o desejo da população por uma vida melhor, sendo a principal tarefa dos países em desenvolvimento e tema eterno da sociedade humana. O líder chinês lembrou que 2023 é marcado pela revisão intercalar da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. A causa do desenvolvimento global enfrenta enormes desafios, apontou o presidente da China.A comunidade internacional deve levar as questões do desenvolvimento de volta ao centro da agenda internacional, defendeu Xi Jinping. “É necessário aumentar a representação e a voz dos países em desenvolvimento na governação global e apoiar essas nações para que possam alcançar um melhor desenvolvimento. Devemos defender o verdadeiro multilateralismo, construir uma parceria global para o desenvolvimento global e um ambiente internacional seguro e estável para o desenvolvimento comum”, afirmou.Xi Jinping destacou que a China sempre compartilha o mesmo destino com os países em desenvolvimento. “O país foi, é e sempre será membro do grupo dos países em desenvolvimento! No ano passado, apresentei a iniciativa de desenvolvimento global para que o mundo se concentre no desenvolvimento e contribua para a implementação da agenda sustentável”, detalhou o chefe de Estado.Em 2022, a China realizou o primeiro diálogo de alto nível para o desenvolvimento global, lançando uma série de medidas de cooperação e obtendo êxitos frutíferos.“Colocamos em prioridade o desenvolvimento e reforçamos o apoio financeiro. Estabelecemos o fundo global para o desenvolvimento global e a cooperação Sul-Sul. As instituições financeiras chinesas lançarão fundos especiais para implementar a iniciativa do desenvolvimento global”, acrescentou Xi Jinping. News Brasil 247 2023-08-25T16:21:26-03:00 b247-451466 Milão, na Itália, registra dia mais quente desde 1763 https://www.brasil247.com/mundo/milao-na-italia-registra-dia-mais-quente-desde-1763-apvmmxto img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200319080352_d27fec32-8e23-43db-9fa0-21cdbc5849ff.jpeg" width="610" height="380" hspace="5" / Média diária de 33 graus Celsius na quarta-feira marcou dia mais quente desde que a estação meteorológica Milano Brera começou a registrar temperaturas br clear="all" ROMA (Reuters) - A cidade de Milão, no norte da Itália, registrou um novo recorde de temperatura média diária de 33 graus Celsius na quarta-feira, enquanto uma onda de calor iniciada em meados de agosto atingia seu pico, informou a agência regional de proteção ambiental (Arpa) nesta sexta-feira.Foi o dia mais quente desde que a estação meteorológica Milano Brera começou a registrar temperaturas, em 1763. O recorde anterior de Milão, de 32,8 graus Celsius, foi estabelecido em 11 de agosto de 2003.Roma, a capital italiana, registrou um pico recorde de 41,8 graus Celsius em julho, enquanto grande parte do sul da Europa cozinhava neste verão, alimentando incêndios florestais, levando os governos a emitir alertas de saúde e perturbando as férias de muitos turistas.A Arpa disse em comunicado que os dias 23 e 24 de agosto foram os dias mais quentes do verão em toda a região da Lombardia, onde fica Milão, com várias cidades registrando temperaturas máximas acima de 40°C.A agência acrescentou que temperaturas “intensas e anormais” também atingiram os Alpes italianos. A onda de calor está prestes a terminar, disse a agência, dando lugar a fortes tempestades e a uma queda acentuada nas temperaturas de 10 a 15 graus Celsius no início da próxima semana. News Brasil 247 2023-08-25T16:15:16-03:00 b247-451465