Empresário acusado de grilagem em Formosa é libertado por decisão do TJGO
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D'artagnan Costamilan foi acusado de usar seu poder financeiro para cometer atos corruptos envolvendo agentes públicos, para adquirir propriedades de forma ilícita
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247 -O empresário D'artagnan Costamilan, de 72 anos, acusado de envolvimento em um caso de grilagem de terras na região de Formosa, situado no Entorno do Distrito Federal, foi libertado da prisão por ordem do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).A decisão do desembargador, proferida neste sábado (26) e publicada pelo Metrópoles, veio após o juiz Eduardo de Agostinho Ricco rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra D'artagnan Costamilan e outras 13 pessoas envolvidas no caso.O empresário D’Artagnan era considerado foragido desde 10 de julho e foi preso preventivamente em 16 de agosto no município de Santa Catarina, Rio Grande do Sul. No entanto, no mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado um pedido de soltura apresentado pela defesa do empresário. Com a rejeição da denúncia pelo juiz Eduardo de Agostinho Ricco, os advogados Ney Moura Teles e Pedro Ivo de Moura Telles entraram com um novo pedido de habeas corpus no TJGO, obtendo a decisão favorável do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.A investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás abrangeu seis meses, incluindo a execução de mandados de busca e apreensão, assim como de prisão contra D'artagnan Costamilan, que foi apontado como a figura central do suposto esquema de grilagem de terras. O empresário foi acusado de usar seu poder financeiro substancial para cometer atos corruptos envolvendo agentes públicos, com o objetivo de adquirir propriedades de forma ilícita.A denúncia do Ministério Público se baseou em análises de escrituras, interceptações telefônicas e evidências substanciais. Porém, o juiz do Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que a acusação do MPGO continha falhas processuais, o que resultou na coleta da denúncia. Esta decisão implica que os acusados não serão processados judicialmente pelos crimes alegados pelo Ministério Público de Goiás, caso a determinação seja mantida.