Problema Zanin vai além da pauta de costumes

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Cobrar posicionamentos sintonizados com os direitos humanos de um ministro indicado pelo presidente Lula é patrulha?, pergunta Bepe Damasco

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Quer dizer, então, que cobrar posicionamentos sintonizados com os direitos humanos de um ministro indicado pelo presidente Lula é patrulha?Sendo assim, este patrulheiro aqui toma a liberdade de tentar mostrar que as posições manifestadas por Zanin no STF, pelo menos até agora, indicam uma tendência mais preocupante do que um conservadorismo restrito à pauta dos costumes. Tudo leva a crer que o buraco seja mais embaixo e o reacionarismo do novo ministro seja mais amplo.Antes, de entrar no mérito deste debate, faço três ressalvas:1) Zanin tem todo o direito de se posicionar da forma que lhe convier e de acordo com suas convicções e consciência.2) Por outro lado, é absolutamente legítimo e natural que, em um regime democrático, ministros da corte suprema tenham seus votos criticados ou elogiados, afinal estamos falando de uma função pública de Estado das mais relevantes.3) O mandato de Zanin, que promete ser longo devido a sua pouca idade, mal começou. Em tese, então, é possível, embora pouco provável, que ele reverta a tendência retrógada atual e deixe de se alinhar a André Mendonça e Nunes Marques, os dois bolsonaristas do tribunal.As decisões de Zanin em menos de um mês indicam alguns vieses da cabeça jurídica do magistrado:Insensibilidade socialVotou para manter a condenação de dois homens que roubaram produtos avaliados em R$ 100. Os itens furtados foram um macaco hidráulico, dois galões de combustível e uma garrafa de óleo diesel. Tudo acabou recuperado pelo dono. Mas Zanin rejeitou o princípio da insignificância dos crimes levantado pela defesa.Em outro processo, alegando questões técnicas e processuais, Zanin foi o único ministro a votar contra a equiparação do crime de homofobia e transfobia ao de injúria racial, reivindicação cara à população LGBTQIA+ e importante para o avanço e da consolidação da causa da diversidade.Visão policialiescaVotou contra o recebimento de uma ação que denuncia a violência policial sobre a população indígena Guarani –Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, fato público e notório. A entidade titular da ação, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), alerta que a Polícia Militar age na região como “milícia privada a serviço dos fazendeiros."Além disso, deu o voto de minerva para que o Supremo reconhecesse como força de segurança as guardas municipais. A decisão, na prática, confere poderes do polícia às guardas ao permitir que elas façam abordagens e possam revistar suspeitos. Ao todo, no Brasil, sem qualquer controle externo, serão 5.570 novas “forças de segurança” comandadas por prefeitos. Um perigo.Às favas com o conflito de interesseO novo ministro se posicionou de forma favorável à inconstitucionalidade de uma norma que veda a atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de advocacia em que trabalhem cônjuges, parceiros ou familiares dos magistrados.Punitivismo de classeDesconsiderando que as cadeias estão abarrotadas de jovens pretos e pobres flagrados com drogas, Zanin votou contra a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. Em sua justificativa de voto, Zanin apontou questões ligadas à saúde pública para manter a posse de maconha como infração penal. O ministro demonstrou cegueira em relação ao fracasso retumbante da chamada guerra às drogas, que consome montanhas de dinheiro, ceifa vidas em profusão, mas é incapaz de afetar o poder de fogo das quadrilhas de narcotraficantes. Esta política de enxugar gelo também tem sido inócua para reduzir o consumo de entorpecentes, bem como os índices de criminalidade.