Governo mira mais espaço no Conselho da Eletrobrás e adiantamento de repasses

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, medidas indicam mudança positiva na postura da empresa em relação ao acionista majoritário – o próprio governo federal
247 - O governo federal está considerando diversas abordagens para melhorar o relacionamento com a Eletrobrás, bem como a expansão da representação da União no Conselho de Administração da empresa, que foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao portal jurídico Jota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, avaliou que as medidas propostas pelo governo podem indicar uma mudança positiva na postura da empresa em relação ao acionista majoritário – o próprio governo federal – e poderiam trazer benefícios substanciais à empresa como um todo.Silveira enfatizou que a Eletrobrás teria muito a ganhar ao adotar uma postura mais cooperativa com relação ao seu acionista majoritário. Ele ressaltou a importância de sensatez nesse processo, destacando que, ao não adotar uma abordagem mais colaborativa, a empresa e o país como um todo poderiam sofrer perdas. O ministro também criticou o preconceito associado à participação do setor público na governança da empresa. Ele destacou que a má gestão pode ocorrer tanto no setor privado quanto no público, e que a participação ativa do governo na tomada de decisões não deve ser vista de forma negativa.Silveira sugeriu que a União deveria ter uma participação mais significativa no Conselho de Administração da Eletrobras, refletindo proporcionalmente sua detenção de 44% das ações da empresa. Atualmente, o Conselho é composto por nove membros, e a participação governamental em pelo menos quatro dessas cadeiras permitiria uma influência maior nas decisões estratégicas da empresa, como participação em leilões de geração e transmissão. Uma questão pendente é a decisão sobre a ADI 7385, que contesta elementos da lei de desestatização da Eletrobras relacionados à redução do poder de voto da União. O governo acredita que essa disputa possa ser resolvida por meio de uma conciliação entre as partes, especialmente após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.Outra medida sugerida pelo ministro é a antecipação de repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e para os fundos de revitalização das bacias. No entanto, essa iniciativa precisaria de autorização do Congresso Nacional. Inicialmente, a lei que conduziu a capitalização da Eletrobras previa a injeção de R$ 32 bilhões na CDE e R$ 5,8 bilhões em ações de revitalização de bacias ao longo de dez anos.