Ministério Público investiga falta de transparência na revisão da Lei de Zoneamento em São Paulo

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Inquérito aponta possível falta de divulgação de informações técnicas e mapas que justifiquem as mudanças propostas na Lei de Zoneamento da cidade

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247 - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar a alegada falta de transparência no processo de revisão da Lei de Zoneamento pela Prefeitura de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes tem até esta quarta-feira (30) para enviar a minuta da revisão da Lei de Zoneamento, também conhecida como Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, à Câmara Municipal, destaca o jornal O Globo.A Lei de Zoneamento é complementar ao Plano Diretor e estabelece as regras detalhadas de construção na cidade, abrangendo aspectos como a altura dos edifícios, tipos de construções permitidas em diferentes áreas, áreas de preservação ambiental e limites de emissão de ruídos. A atual lei foi aprovada em 2016.A proposta de revisão da lei foi submetida a uma consulta pública entre os dias 4 e 25 de agosto. Contudo, o processo foi criticado por especialistas e cidadãos devido à ausência de mapas que mostrem as demarcações das mudanças propostas e justificativas técnicas para tais alterações. A falta de mapas impede a compreensão de como cada área da cidade será classificada e quais serão as novas regras de construção em cada região.Uma carta aberta, assinada por 57 associações, entidades e faculdades de arquitetura, emitida pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil, pede maior transparência no processo.