Dino diz que não tinha autorização para usar Força Nacional no 8 de janeiro

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Manifestação de Dino se deu por meio de ofício encaminhado à CPMI, em resposta a parlamentares da comissão que questionam o motivo do ministro não ter usado a Força Nacional

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Agência Brasil - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, argumentou que não poderia usar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro sem uma autorização expressa do Governo do Distrito Federal (GDF). A Força Nacional é a força de segurança que fica à disposição da pasta.Dino alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em setembro de 2020, que o emprego da Força Nacional precisa de anuência do governador sob pena de violar “o princípio da autonomia estadual”.A manifestação de Dino se deu por meio de ofício tornado público nesta quinta-feira (31) e encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos Golpistas (CPMI). O ofício é uma resposta a parlamentares da comissão que questionam o motivo de Dino não ter usado a Força Nacional na defesa das sedes dos Três Poderes nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro.No ofício, o ministro da Justiça disse que em acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, no dia 7 de janeiro, a Força Nacional atuaria apenas na segurança do Palácio da Justiça e na sede da Polícia Federal (PF).Porém, no mesmo dia 7 de janeiro, às 18h51, a PF sugeriu ao ministro, por meio de ofício, que ele autorizasse o uso da Força Nacional devido às caravanas de ônibus com destino a Brasília com manifestantes que teriam a intenção de “tomar o poder”, segundo a PF.Atendendo a sugestão da PF, o ministro Flávio Dino publicou portaria autorizando o emprego da Força Nacional, às 19h11, do dia 7, e comunicou ao GDF.Porém, de acordo com ofício do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, encaminhado por Dino à CPMI, a autorização para o uso da Força Nacional da Esplanada só foi dada às 17h29 do dia 8 de janeiro, quando os prédios já estavam invadidos.Flávio Dino concluiu o ofício afirmando que “jamais poderia cometer abuso de autoridade confrontando uma decisão do STF, sendo absolutamente fantasiosa e esdrúxula a menção à ‘omissão’. Em vez disso, todas as providências cabíveis, no âmbito das competências legais, foram tempestivamente adotadas”.Repercussão - A oposição rejeitou os argumentos do ministro Flávio Dino. Para o senador Sérgio Moro (União-PP), a decisão do STF sobre a necessidade de autorização do governo local não poderia ser usada para Esplanada dos Ministérios porque a decisão do Supremo abordava o uso da Força Nacional na Bahia.“Ainda que nós pudéssemos dizer que existe uma questão jurídica a ser resolvida, o fato que essa CPMI revelou é que tinham quatro pelotões de choque Força Nacional de Segurança Pública no estacionamento do Ministério da Justiça, e ali se tinha presente a visualização, inclusive, da invasão do Congresso, da invasão do Planalto”, destacou.O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) rebateu o argumento de Moro e defendeu que a oposição quer fazer “uma cortina de fumaça” para transferir a responsabilidade pelo dia 8 de janeiro para o governo federal.“Foram grupos bolsonaristas que vieram até aqui na tentativa de golpe. Ora, é crível que o ministro Dino quisesse que essa quebradeira acontecesse e a tentativa de golpe? É óbvio que não, porque quem tinha ganhado a eleição era o presidente Lula. Interessava isso a quem perdeu as eleições, a Jair Bolsonaro”, sustentou.