Programa Remessa Conforme tem duas empresas e governo prevê arrecadação de R$2,9 bi em 2024
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O grupo chinês Alibaba foi certificado como participante do programa, que concede benefícios tributários a empresas de comércio eletrônico internacional
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Reuters - O programa Remessa Conforme, que pretende melhorar a tributação de impostos em operações de comércio eletrônico realizadas por empresas internacionais, já tem duas empresas cadastradas e expectativa de arrecadação de cerca de 2,9 bilhões de reais em 2024, afirmou nesta sexta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.Ele afirmou, porém, que a alíquota mínima de imposto de importação para garantir isonomia com o varejo nacional ainda não foi definida, mas que o governo considera o patamar de 20%, proposto pelas próprias empresas do setor."Temos duas empresas no Remessa Conforme, apesar do compromisso de outras", disse Durigan. "Diálogo segue, apesar de alguma dificuldade", acrescentou.O grupo chinês Alibaba foi certificado como participante do programa, que concede benefícios tributários a empresas de comércio eletrônico internacional que aderirem a certas regras da Receita Federal, isentando de tributação compras de até 50 dólares, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) na véspera.