Governo avalia uso de receitas do pré-sal para zerar déficit fiscal em 2024
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O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “medidas de contingência” para alcançar a meta
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247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode antecipar as receitas geradas pela extração de petróleo do pré-sal para atingir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, mas essa possibilidade é tida por setores da administração como um último recurso caso o objetivo não seja cumprido. Segundo informações da CNN Brasil, o potencial de arrecadação através da medida é de R$ 150 bilhões, mas isso significaria também abrir mão de receitas futuras com o pré-sal.No entanto, no Ministério da Fazenda, a possibilidade não é vista como apenas um "plano B". “Eu não diria plano B ou última instância. Não é nem isso. Independentemente de atingir ou não o [resultado] primário, pretendemos tocar essa frente de antecipação de recebíveis porque ela ajuda a controlar a trajetória da dívida”, afirmou uma fonte da equipe econômica à emissora.Nesta segunda-feira (4), o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “medidas de contingência” e “margens de manobra” para alcançar o déficit zero. “Tivemos um contexto de elaboração orçamentária muito desafiador, não só pelo esforço de arrecadação. O que fica de positivo é que, apesar de todos os desafios, chegamos ao final com êxito, cumprindo a promessa de entregar um Orçamento equilibrado, com deficit zero”, declarou em entrevista ao jornal Valor Econômico.A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue no final de agosto ao Congresso Nacional, prevê receitas e despesas de 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero. Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que as contas revelaram até um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Mas, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões. (Com informações da Agência Câmara de Notícias).