Comissão da Câmara vota projeto que revoga direito ao casamento homoafetivo no Brasil (vídeo)

Ministros do STF decidiram que as relações entre pessoas do mesmo sexo devem ser interpretadas como uniões estáveis, reconhecendo a união homoafetiva como um núcleo familiar
247 - Parlamentares da Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados votam nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei nº 5167/09, que acaba com o direito ao casamento homoafetivo no Brasil. O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) criticou a possível aprovação da proposta. "É urgente e muito sério. Deputados ultraconservadores querem aprovar amanhã um projeto que visa impedir ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Um direito já assegurado por decisão do Supremo Tribunal Federal. A justificativa desse projeto é estarrecedora. Tem dispositivos antidemocráticos. Uma moralidade pseudo religiosa, que é anti diversidade, nada a ver com uma espiritualidade pautada no amor", disse o parlamentar em vídeo publicado no Twitter.Em maio de 2011, ministros do STF decidiram que as relações entre pessoas do mesmo sexo devem ser interpretadas como uniões estáveis, reconhecendo a união homoafetiva como um núcleo familiar. O foco da discussão foi o artigo 1.723 do Código Civil, que define como união estável aquela "entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". Até então, casais homoafetivos que buscavam a formalização de suas relações podiam obter decisões favoráveis ou desfavoráveis da Justiça. "Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar." diz o texto do Projeto de Lei, que caso aprovado, pode retroceder nos direitos das comunidades LGBTQIAPN+, não apenas em relação a uniões estáveis, mas…— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) September 4, 2023???? #URGENTE! Deputados conservadores querem acabar com casamento homoafetivo!Amanhã, às 10h, a Comissão de Previdência e Família pode votar o Projeto 5167/09, que proíbe que relações homoafetivas sejam equiparadas ao casamento. Acompanhe #AoVivo no YouTube da @camaradeputadospic.twitter.com/ublCuPBbfi— Pastor Henrique Vieira (@pastorhenriquev) September 5, 2023