Defensoria e Conectas acionam Justiça por uso de câmeras em ação policial no Guarujá
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247 - A Defensoria Pública de São Paulo e a organização Conectas Direitos Humanos entraram com uma ação civil pública na noite de segunda-feira (4) exigindo que a Justiça obrigue o governo de São Paulo a equipar policiais com câmeras corporais durante a Operação Escudo, em andamento no Guarujá e outras localidades da Baixada Santista. Caso não seja possível cumprir essa determinação, a Defensoria solicita a suspensão da operação, destaca o jornal Folha de S. Paulo.A Operação Escudo já resultou em 27 mortes, tornando-se uma das ações policiais mais letais desde o Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 102 presos foram mortos por policiais militares. O número de homicídios cometidos por policiais na Baixada Santista já equivale ao total registrado em todo o estado de São Paulo nos meses de abril (26) e junho (27) deste ano.Relatos de execuções sumárias, tortura, invasões de domicílios e destruição de moradias têm surgido, de acordo com o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Notavelmente, não foram reportados policiais feridos ou viaturas danificadas.Após a tragédia, o governo mobilizou 600 policiais para a Operação Escudo, que continuou mesmo após a prisão dos suspeitos e resultou em 27 mortes. A Defensoria relembra que esse modus operandi remonta ao 'Esquadrão da Morte', conforme relatado pelo jurista Hélio Bicudo, em que a morte de um agente de segurança instaurou uma lógica de vingança institucional nos anos 1960.A ação judicial apresentada pela Defensoria Pública ressalta uma série de evidências que indicam abuso de poder e uso desproporcional da força por parte dos policiais destacados para a operação. A Defensoria enfatiza que a postura da administração pública estadual em relação ao uso das câmeras corporais "reforça o cenário de transparência de direitos".Até o momento, a Defensoria Pública não teve acesso às imagens das câmeras corporais e solicita ao Estado que as disponibilize para investigação.Boletins de ocorrência registrados durante a operação indicam que, até agora, apenas os próprios policiais envolvidos nas mortes atuaram como testemunhas oficiais. A Defensoria argumenta que a administração pública estadual deliberadamente optou por não utilizar a tecnologia das câmeras corporais para aumentar a transparência da atuação policial e garantir o controle externo sobre o uso da força.A Defensoria destaca a necessidade urgente do uso das câmeras corporais e da transparência para esclarecer os eventos ocorridos durante a operação e garantir a responsabilização em casos de abusos policiais. A falta de análise das imagens torna impossível determinar as causas das mortes e compreender o desenrolar das ocorrências.
