Tribunal de Contas do Município de São Paulo diz que cidade deve ser ouvida no processo de privatização da Sabesp

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O conselheiro do TCMSP João Antonio da Silva Filho apresentou manifestação questionando o que o município ganharia ao abrir mão da Sabesp em favor do estado

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247 - Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) nesta quarta-feira (6), o conselheiro João Antonio da Silva Filho apresentou uma manifestação questionando o que o município ganharia ao abrir mão da Sabesp em favor do estado. Na manifestação, aprovada por unanimidade pelos conselheiro do TCMSP, é apresentada ao prefeito da cidade a preocupação da corte de contas sobre a relação da titularidade dos serviços de saneamento no município de São Paulo, destacando o histórico de prestação desses serviços pela Sabesp. O texto observa que o governo estadual está apoiando a regionalização dos serviços de saneamento, o que pode indicar um apoio à futura privatização da Sabesp.A manifestação menciona ainda que a Sabesp é uma empresa de economia mista do estado de São Paulo e desempenha um papel significativo no fornecimento de água e tratamento de esgoto em diversos municípios. Destaca também que a cidade de São Paulo representa uma parte substancial do faturamento da Sabesp.A nota levanta questões sobre o que o município ganharia ao abrir mão desse ativo em favor do estado e questiona se o município teria algum retorno financeiro com a privatização da empresa. Ainda são mencionadas cláusulas contratuais que discutem a possibilidade de extinção do contrato em caso de transferência do controle acionário da Sabesp para a iniciativa privada.Além disso, é apresentada uma série de perguntas a serem enviadas ao prefeito de São Paulo, abordando tópicos como a participação do município na gestão dos serviços de água e esgoto, a realização de estudos para a licitação dos serviços, a partilha de valores arrecadados na privatização, investimentos e tarifas para os munícipes.Por fim, o conselheiro destaca a importância do TCMSP para analisar o convênio entre o município, o governo estadual e a Sabesp, bem como a legalidade do Termo de Adesão às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) com base na Lei Municipal n.º 14.934/2009