O presidencialismo de todos

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O Presidencialismo de Todos é um governo de coalizão sem coalizão, define Aldo Fornazieri

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A minirreforma ministerial do governo, garantindo o ingresso formal do PP e do Republicanos, gerou uma nova faceta no presidencialismo brasileiro: tem-se agora o Presidencialismo de Todos. Em termos do espectro político e ideológico, somente a extrema-direita não está representada no governo. Serão 11 partidos no Ministério.O Presidencialismo de Todos tem aspectos diferentes do Presidencialismo de Coalizão. Em 1987 Sérgio Abranches publicou um artigo intitulado “Presidencialismo de Coalizão: o Dilema Institucional Brasileiro”. O debate em torno do conceito já tem uma longa história. Resumidamente, o Presidencialismo de Coalizão pode ser definido como a aliança partidária pós-eleitoral formada pelo presidente da República entre partidos que o apoiaram e partidos que não o apoiaram na eleição, visando formar uma base de apoio parlamentar majoritária.O Presidencialismo de Coalizão não expressa uma aliança programática, mas um arranjo político de distribuição de cargos e verbas e com um compromisso geral de que a base deverá apoiar os principais projetos do governo. O Presidencialismo de Todos mantém algumas dessas características e agrega outras.As novas características do Presidencialismo de Todos podem ser sintetizadas nos seguintes pontos: ministros de vários partidos não necessariamente garantem o apoio integral de seus partidos ao governo; não há mais o compromisso geral de apoio dos representados nos ministérios a todos os projetos do governo; o governo vê-se obrigado a negociar o apoio de partidos e de setores de partidos representados nos ministérios em vários pontos de sua pauta de interesses; a base de sustentação é menos coesa; o governo terá que negociar não só com as direções partidárias, mas também com grupos dentro de partidos e com bancadas específicas; com o enfraquecimento do centro democrático historicamente representado pelo MDB (PMDB), amplia-se os espectro político da base do governo, incluindo setores que apoiaram o governo e a candidatura de Bolsonaro.O Presidencialismo de Todos é produto de uma série de circunstâncias: da pressão dissolvente do sistema político-partidário exercida pelo governo Bolsonaro; da polarização política do país; pela tentativa de golpe; da frágil base parlamentar própria do presidente Lula de apenas 136 deputados; do caráter mais conservador da Câmara e do Senado em relação a legislaturas anteriores e do fortalecimento do Congresso em relação ao Executivo ocorrido durante o governo Bolsonaro.O governo cometeu um erro de cálculo ao montar seu primeiro ministério. Tratou-se de uma composição que não garantia nenhuma vitória na Câmara dos Deputados. Tudo dependeu de negociações com o presidente da Casa, Arthur Lira. O poder de Arthur Lira e o fortalecimento do Congresso ante o Executivo, também agregou uma nova característica ao presidencialismo. Agora não é mais apenas o presidente que define os termos da composição do Ministério, mas também Lira junto com os interesses políticos agregados de forma difusa nos partidos do centrão.Diante desse conjunto de variáveis, o presidente Lula viu-se diante de três alternativas: 1) governar com uma base minoritária, articulando uma estratégia de formar maiorias circunstanciais em torno de algumas pautas, 2) buscar uma ampliação da base agregando alguns setores do centro-democrático e também negociar pautas específicas com partidos do centrão; 3) abrir o leque incorporando partidos que deram sustentação ao governo Bolsonaro e que o apoiaram nas eleições.Dois fatores foram determinantes para a escolha da terceira opção: o enfraquecimento do centro democrático e a força de articulação de Arthur Lira na Câmara dos Deputados. Este tipo de composição produz um resultado ambivalente: por um lado, garante ao presidente certa tranquilidade para governar, com determinado grau de governabilidade; por outro, limita significativamente o alcance reformador e mudancista de um governo progressista.Todos esses impasses e limitações permitem e sugerem algumas indagações. A primeira e talvez a mais relevante: seria possível um presidente governar com uma base parlamentar minoritária e mais coesa? Nos Estados Unidos, na maior parte do tempo, os presidentes têm minoria na Câmara ou no Senado. No caso brasileiro, dada a experiência negativa do afastamento com Collor e Dilma no pós-redemocratização, parece que paira na cabeça dos presidentes o temor de um impeachment.O impeachment de Collor e o golpe contra Dilma não tiveram como causa principal a existência de bases parlamentares minoritárias, mas uma série de outras circunstâncias que não cabe aqui analisar. Então a pergunta que cabe fazer é a seguinte: tomando o caso do governo Lula 3, as chances de êxito são maiores ou menores com uma base minoritária fiel ou com uma base ampliada com a necessidade de negociação permanente?Os oito primeiros meses de governo parecem ter convencido Lula de que a manutenção de uma base minoritária implicaria em severas restrições à governabilidade. Os partidos progressistas e de esquerda sequer dispõem de bases sociais organizadas e mobilizadas para exercer pressão sobre os deputados e defender o governo em disputas.Mesmo ingressando no governo com ministérios, PP e Republicanos continuam se declarando independentes. O Presidencialismo de Todos é um governo de coalizão sem coalizão. Lula e o PT compartilham cargos e verbas, mas não compartilham o governo, não formam uma coalizão programática. As pautas, para serem aprovadas, precisam passar pelo crivo do balcão de negócios.O mal é anterior às coalizões governamentais. Ele está na natureza fragmentária dos partidos, na sua fraqueza programática, na falta de enraizamento social e na ausência de projetos de país. Os partidos têm projetos de governo, não de país. Os partidos formam coalizões em torno de verbas e cargos, não de projetos programáticos. São partidos-Estado: dependem das verbas, dos fundos partidários e eleitorais, dos cargos, dos gabinetes e dos privilégios para sobreviver. Esta estrutura partidária bloqueia a viabilidade de qualquer governo progressista. Bloqueia o bem estar e os direitos do povo e as mudanças que o Brasil precisa.