TCU vai reavaliar decisões envolvendo a Odebrecht após anulação de acordo de leniência pelo STF

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Ação visa cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que considerou “imprestáveis” todas as provas do acordo de leniência da empreiteira no âmbito da Lava Jato

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247 - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, anunciou planos para elaborar uma estratégia abrangente visando a reavaliação de todas as decisões do tribunal que envolveram a empresa Odebrecht. A ação surge como resposta à decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou “imprestáveis” todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da empreiteira no início deste mês, no âmbito da Operação Lava Jato.Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Dantas ressaltou que a iniciativa do TCU consistirá em realizar um levantamento minucioso a fim de identificar os processos que possam ter sido afetados pela anulação das provas ordenadas por Toffoli. Ele enfatizou que os processos conduzidos pelo TCU se basearam principalmente em elementos probatórios próprios, originados de suas próprias fiscalizações."Portanto, qualquer possível impacto da anulação das provas em questão nos processos do TCU, se existir, será analisado caso a caso, considerando o grau de influência das provas anuladas em cada condenação proferida por esta Corte", afirmou Dantas, de acordo com a reportagem. Após Toffoli anular provas do acordo de leniência da Odebrecht, MP pede que TCU reabilite empresas punidas pela Lava JatoAlém disso, o TCU realizará um segundo levantamento, centrado exclusivamente na Odebrecht, com o objetivo de identificar os processos nos quais as sanções à empresa e a seus agentes estavam suspensas em função do acordo de leniência, para uma posterior reavaliação da continuidade das punições.