Julgamento ocorre no plenário virtual do STF e a votação continuará aberta até a próxima sexta-feira
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (15) o julgamento de seis ações relacionadas à manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o golpe parlamentar do qual ela foi vítima em 2016. Na época, o processo de impeachment dividiu a cassação do cargo e a suspensão dos direitos políticos, permitindo que ela mantivesse a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos públicos.Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, a presidente do STF e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou para rejeitar todas as ações, argumentando que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.“Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal”, disse a ministra em seu voto, de acordo com a reportagem.O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros cadastram seus votos em uma plataforma online e a votação continuará aberta até a próxima sexta-feira (22). Até o momento, apenas Rosa Weber emitiu seu voto.Os seis mandados de segurança - movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) - foram impetrados ainda na época do impeachment.Atualmente, Dilma Roussef é a presidente do Novo Branco do Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.
Эксперт по семейному капиталу Светлана Петрова: как быстро накопить на авто
Я думала, мы умрем: американка переехала в Великобританию и столкнулась с левосторонним движением, праворульными машинами и механической коробкой передач
Стильные образы на лето, в которых вы покорите окружающих
Правильная эксплуатация грузовых шин позволит продлить срок их службы
Bungie wins a little walkin' around money in first of its kind jury trial against Destiny 2 cheat maker, but the victory will likely make it even easier for game companies to keep taking cheaters to court
Конец близок в релизном трейлере Destiny 2: The Final Shape
Мафия-НН: отличная команда сплоченных коллег, которые стали друг другу почти как семья.
Эксперты Центра лечебной педагогики приняли участие в IV Форуме руководителей организаций «Мы в ответе за наших детей» и провели курс повышения квалификации для специалистов
Доктор Кутушов назвал болезни, которые поджидают отдыхающих у водоёмов
Диарея путешественника: доктор Кутушов рассказал как защититься от отравления в отпуске
Заведующая поликлиническим отделением «Евроонко» Ольга Козлова выступила на Всероссийском кардиохирургическом саммите
XXXIII Церемония «Хрустальная Турандот» объявит победителей сезона 2023/2024
Прокуратура Архангельской области и Ненецкого автономного округа 31 мая 2024 года в г. Нарьян-Мар проведет прием граждан и «Горячую линию» по вопросам защиты прав и законных интересов несовершеннолетних
Ученые Президентской академии в Санкт-Петербурге разработали способ повышения экологичности целлюлозно-бумажной промышленности
Julgamento ocorre no plenário virtual do STF e a votação continuará aberta até a próxima sexta-feira