'Não somos menores que ministros', dizem senadores favoráveis ao marco temporal ao STF

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Supremo não pode, sem devido processo legal, dizer que o Parlamento não pode legislar sobre isso, disse o senador bolsonarista Marcos Rogério

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247 — Nesta quarta-feira, durante a discussão do marco temporal, um princípio que delimita a demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição, senadores enviaram mensagens claras e diretas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o STF está prosseguindo com o julgamento que pode derrubar essa tese, a votação no Legislativo foi adiada para a próxima quarta-feira, 27.A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa foi marcada por mensagens contundentes direcionadas aos ministros do STF. O senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou: "não podemos aqui abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, senão fechemos o Congresso de uma vez e aguardemos que todas as questões sejam resolvidas pelo STF." Outros senadores ecoaram essa posição. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) enfatizou: "temos que ter tamanho de senador, que não é menor que ministro do Supremo. Temos mecanismos para frear esses desmandos."Mesmo membros do partido da base do governo, como Weverton Rocha (PDT-MA), criticaram o STF: "creio (que a votação do projeto em plenário) será a última instância. Esse projeto é fruto de debate dessa Casa. É aqui que se decide, não é no Supremo. O Supremo só tem que guardar a Constituição. Não é deliberar se fizemos certo ou errado."O projeto de lei em questão proíbe a ampliação de terras indígenas, estipulando que uma área só pode ser demarcada se as comunidades indígenas estavam no local antes de 1988 e atestar que os ocupantes são, de fato, indígenas com adoção de hábitos e costumes das tribos. Esta pauta é defendida principalmente por parlamentares ruralistas, incluindo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).Além disso, a proposta permite a instalação de bases, unidades e postos militares nos territórios independentemente de consulta às comunidades e prevê indenizações por benfeitorias "de boa-fé", ou seja, para aqueles que ocuparam um território antes da demarcação.O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), argumenta que o STF só deveria se pronunciar sobre o tema após a sanção da lei. Ele alega que enquanto a discussão estiver no Congresso, o STF não deve intervir, afirmando: "São instâncias independentes. O Supremo não pode, sem devido processo legal, dizer que o Parlamento não pode legislar sobre isso."Rogério emitiu parecer favorável e destacou que a lei é "fundamental para todos os brasileiros", afirmando que o marco temporal visa evitar a "fraude de proliferação de aldeias" indígenas.Por outro lado, a oposição ao projeto foi expressa por diversos senadores. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfatizou: "Independente do Supremo, é essa lei, ao ser sancionada, que vai estabelecer os critérios, a partir de agora, para possíveis interpretações sobre novas terras indígenas."Jorge Seif (PL-SC) criticou o fato de outras pautas também estarem sendo julgadas pelo STF, afirmando: "Não podemos mais aceitar que continuemos entregando (a discussão ao STF). É marco temporal, aborto, droga, cobrança sindical, para o STF. Entregue a chave para o Supremo Tribunal Federal e vamos para Casa fazer outra coisa."A senadora governista Eliziane Gama (PSD-MA) expressou preocupação com o atual placar no STF, indicando que o projeto poderá ser derrubado pela Corte: "Poderemos estar votando um projeto que vai cair por vício de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Essa lei não vai vigorar porque cairá no Supremo."No entanto, Magno Malta (PL-ES), defensor do marco temporal, refutou essa ideia, argumentando que deixar todas as decisões para o STF é um erro e que a derrubada da tese é "puramente ideológica" e poderia resultar na entrega de terras a ONGs internacionais.Apesar do adiamento da votação, o governo recebeu indicativos de que a proposta deve avançar na CCJ. Um requerimento de realização de audiência pública proposto por Eliziane foi derrubado por 15 votos a 8. Ela acredita que a melhor chance para derrubar o projeto será no plenário, que é o próximo passo após a aprovação do colegiado.A votação no plenário poderá ocorrer nas próximas semanas, após o STF declarar a inconstitucionalidade da tese de que não existe um marco de ocupação até 1988 para demarcar uma reserva indígena.O governo também considera a possibilidade de conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para encaminhar a proposta para avaliação na Comissão de Direitos Humanos.O projeto do marco temporal foi aprovado na Câmara em maio, provocando protestos de parlamentares de esquerda e movimentos indigenistas. O projeto pode afetar a demarcação de 114 territórios indígenas em 185 municípios brasileiros, mas não teria um grande impacto na quantidade de terra exclusiva dos povos indígenas, elevando-a de 14% para 15% da área total do Brasil.Com base em informações do Instituto Socioambiental (ISA), o Brasil possui atualmente 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e abrigam cerca de 466 mil indígenas.