Feito por 1 a cada 7 mulheres até 40 anos, aborto entra na pauta do STF nesta sexta-feira

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Julgamento pode descriminalizar amplamente o aborto no Brasil até 12 semanas de gestação

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Gabriela Moncau, Brasil de Fato - Nesta sexta-feira (22) começa no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que pode descriminalizar amplamente o aborto no Brasil até 12 semanas de gestação. Dias antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber, que é também relatora do caso, pautou o tema para ser analisado pelo plenário virtual. Neste formato, os 11 ministros têm até a sexta seguinte (29) para depositar eletronicamente os seus votos por escrito. A expectativa, no entanto, é que antes disso algum ministro peça vista, que é quando a sessão é suspensa por até 60 dias para analisar melhor o tema, ou destaque. Neste segundo caso, a ação é suspensa temporariamente para ser retomada em plenário físico, por conta da sua relevância. A Corte vai julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo PSOL e o Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero (Anis), que argumenta que proibir a interrupção da gravidez viola a dignidade humana das mulheres. O assunto é um dos mais acalorados entre os que mobilizam a polarização política do debate público no país.O que diz a lei e o que diz a realidade - Atualmente, o aborto é legal no Brasil em apenas três casos. Quando a gravidez é decorrente de estupro, a vida da gestante corre risco ou o feto tem diagnóstico de anencefalia. O fato de o aborto ser ilegal na maioria das situações, no entanto, não impede a sua prática. De acordo com o Instituto Anis, a cada ano cerca de um milhão de gestações são descontinuadas no país.A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 – que é feita face a face, ou seja, possivelmente está subnotificada – mostra que uma em cada sete mulheres, aos 40 anos, já interrompeu a gravidez. Das que fizeram o procedimento em 2021, 43% tiveram que ser hospitalizadas.A despeito de ser um tabu, o Ministério da Saúde atesta que 73% das jovens entre 18 e 24 anos que engravidam consideram interromper a gravidez. Ainda que seja um evento comum na vida das mulheres de todas as classes, raças e regiões – dificilmente você não conhece alguém que tenha feito um aborto – o risco e as consequências da criminalização são distribuídos de maneira desigual. Sem acesso a caras clínicas clandestinas ou viagens a países em que a prática é regulamentada, as que mais morrem, sofrem danos à saúde ou são criminalizadas são mulheres jovens, pobres, negras, indígenas e das regiões Norte e Nordeste do país. A cada ano, cerca de 200 mulheres morrem no Brasil em consequência de aborto inseguro. Isso significa uma mulher a cada 43 horas.Embasamento - O assunto volta com força ao debate público às vésperas do 28 de setembro, dia de luta pela legalização do aborto, marcado por mobilizações de movimentos feministas e de mulheres em todo o país.Tão urgente quanto complexo, envolvendo discussões acaloradas do Congresso Nacional à mesa de bar, o tema muitas vezes é tratado com pouco embasamento.