Governo certifica Mercado Livre e Shopee no Remessa Conforme; compras do exterior de até 50 dólares serão isentas

A adesão ao programa entra em vigor nesta sexta-feira para ambas as plataformas de comércio eletrônico
SÃO PAULO (Reuters) - A Shopee e o Mercado Livre foram certificados no programa Remessa Conforme, do governo federal, que oferece isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares vindas do exterior.A certificação, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio dos sites das duas empresas. A adesão ao programa entra em vigor nesta sexta-feira para ambas as plataformas de comércio eletrônico.Entre outras empresas já habilitadas pela Receita Federal no programa, estão as chinesas Shein e AliExpress, esta do Alibaba, e a Sinerlog, com sede nos Estados Unidos. A Amazon também pediu adesão ao Remessa Conforme, de acordo com a Receita.O Remessa Conforme isenta as empresas de comércio eletrônico participantes da cobrança de Imposto de Importação para produtos do exterior de até 50 dólares. As companhias, por outro lado, devem aderir a certas regras de conformidade da Receita.O governo já informou que, em um segundo momento, pretende instituir uma cobrança desse imposto sobre as compras de até 50 dólares e está considerando uma alíquota de pelo menos 20%. A Shopee, do grupo Sea, de Cingapura, disse em nota na semana passada que mais de 85% das vendas na plataforma no Brasil são de lojistas nacionais.