TJSP cassa liminar que exigia câmeras corporais em operação da PM
O presidente do TJSP revogou a decisão provisória após um recurso apresentado pelo governo de Tarcísio de Freitas
247 - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Anafe, revogou, na última sexta-feira (22), uma decisão liminar que anteriormente obrigava o governo de Tarcísio de Freitas a assegurar o uso de câmeras corporais por todos os policiais militares envolvidos na Operação Escudo, que é acionada sempre que ocorre a morte de um agente de segurança no estado de São Paulo, segundo informações do site Metrópoles.A liminar tinha sido emitida algumas horas antes pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública, atendendo a uma solicitação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O presidente do TJSP revogou a decisão provisória após um recurso apresentado pelo governo de Tarcísio. Anafe justificou que impedir a participação de policiais sem câmeras nas fardas durante operações poderia causar "lesão de difícil reparação" à segurança pública. O presidente do TJSP argumentou que a medida estabelecida pela liminar resultaria em um "alto custo" e afetaria o planejamento orçamentário do estado.Em suas palavras: "A decisão causará lesão de difícil reparação à ordem pública, à economia e à segurança pública, na medida que determinou a adoção pelo Estado de São Paulo de providências que possuem um alto custo para sua implementação, interferindo diretamente no planejamento orçamentário do Estado e na política pública definida pelo Estado para a Segurança Pública".A liminar agora cassada, emitida por Renato Augusto Pereira Maia, estabelecia uma multa de R$ 10 mil para cada policial militar que participasse de uma "Operação Escudo" sem uma câmera em sua farda. Essa multa estava limitada ao teto de R$ 500 mil. A Operação Escudo foi iniciada na Baixada Santista no final de julho, após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, membro da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), a tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo. A operação na região litorânea durou 40 dias e resultou em 28 mortes.